decreto 94406
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DECISÃO Nº 34, DE 24 DE JANEIRO DE 2019
... nº 5.905/73.CONSIDERANDO a Lei 7.498 de 25 de junho de 1986 e o Decreto nº 94.406 de 8 de junho de 1987, que regulamentam o exercício da ...
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RESOLUÇÃO Nº 639, de 6 de maio de 2020
... Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987;CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº ...
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DECISÃO COREN/CE Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2022
... técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem; CONSIDERANDO o Decreto nº. 94.406, de 8 de junho de 1987; CONSIDERANDO a Lei nº 12.514/2011; ...
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RESOLUÇÃO COFEN Nº 705, DE 20 DE JULHO DE 2022
... Profissional da Enfermagem nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e o Decreto Federal 94.406 de 08 de junho de 1987;CONSIDERANDO que compete aos ...
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RESOLUÇÃO COFEN Nº COFEN Nº 718, DE 10 DE ABRIL DE 2023
... ;CONSIDERANDO a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e o Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que regulamentam o exercício da ...
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Sentença nº 1001420-22.2021.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-05-2023
... Para tanto, invoca o Decreto nº 94.406/1987, segundo o qual: "Art. 11. O Auxiliar de Enfermagem ...
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Sentença nº 1000788-48.2022.5.02.0065 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-04-2023
... em consonância com o rol do CBO 3222-053, Lei nº 7.498/1986 e Decreto" nº 94.406/1987. Aduz, ainda, que a reclamante possui apenas registro de T\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 1.0596.17.001737-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Diciembre de 2017
... de Enfermagem sob a supervisão de enfermeiros, em afronta ao Decreto nº 94.406/87. Assevera que é o único servidor do sexo masculino a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0596.17.001737-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Diciembre de 2017
... de Enfermagem sob a supervisão de enfermeiros, em afronta ao Decreto nº 94.406/87. Assevera que é o único servidor do sexo masculino a ...
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Decisão Monocrática nº 5004724-90.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 9 de Abril de 2012
... 7498/86 e 5.905/73, Decreto 94.406/87, Lei 6437/77 e no artigo 21 da Lei 775/49 e resolues do COFEN ...
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Decisão Monocrática nº 5018726-65.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 8 de Noviembre de 2012
... Ainda nesse sentido, prevê o Decreto 94.406/87: ... Art. 6º São Auxiliares de Enfermagem: ... I - o titular ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0002714-96.2017.8.08.0014), 21/10/2019
... 10 do Decreto nº ... 94.406/87: ... I assistir ao Enfermeiro: ...
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Edital nº 01
... n 7.498/1986 (lei do exerccio profissional), regulamentada pelo Decreto n 94.406/1987. 14. Cdigo de tica e Deontologia da Enfermagem anlise ...
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Acordão nº 0140400-38.2008.5.04.0005 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Marzo de 2011
INDENIZAÇÃO PELOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A dedução da contribuição previdenciária a cargo do trabalhador e a retenção do imposto de renda incidente sobre os valores pagos por força de decisão judicial resultam de imposição legal, não cabendo o pagamento de indenização em favor do empregado. Recurso da reclamada provido.
... Argumenta que o Decreto 94.406, em seu art. 11, nº3, dá amparo à tese da empregadora. Sustenta, ... -
Decisões Monocráticas nº 722375 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2013
... 13 da citada lei e no art. 11 do Decreto Federal nº 94.406/87, sendo certo que a autora possuía a qualificação ...
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Decisão da Presidência nº 722375 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2013
... 13 da citada lei e no art. 11 do Decreto Federal nº 94.406/87, sendo certo que a autora possuía a qualificação ...
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Acórdão Nº 0000395-46.2012.5.04.0030 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-02-2014
Origem: Vara do Trabalho de Osório
... Regional para a análise do recurso de ofício, nos termos do Decreto Lei nº 779/69. MÉRITO I - RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO ... -
Resolução
... e participativa (Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986; Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987; Resolução COFEN nº 477, de 14 de ...
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EDITAL DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
... (PCD) que se enquadra nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 21 ...
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Acordão nº 0000747-13.2011.5.04.0006 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Abril de 2013
... ão que regula a atividade de técnico de enfermagem (Lei 7498/86 e Decreto 94406/87) ou convenção coletiva da categoria, não há a determinação ...
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GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO - GHC
... (PCD) que se enquadra nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 21 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122500-85.2009.5.02.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. CASO EM QUE AS RAZÕES OFERECIDAS PELO AGRAVANTE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 422 DO TST. A ausência de vínculo entre a decisão agravada e as razões de inconformidade ofertadas no agravo de instrumento atrai a incidência da Súmula n.º 422 do TST. Agravo de instrumento não conhecido.
... - violação do(s) art(s). 13, da Lei 7.498/86; 11, do Decreto 94.406/87 ... A Turma destacou que são indevidas as verbas decorrentes ... -
Decisão Monocrática Nº 0851064-83.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-11-2018
... enfermagem, reguladas pelo Decreto nº 94.406/87, o qual fixa as ... competências do profissional, dentre ...