decreto 94406
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Decisão Monocrática nº 5010345-11.2012.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 4 de Junio de 2012
... nº 5.905/73 e nº 7.498/86, esta última regulamentada pelo Decreto nº 94.406/87 ... Por fim, relego a definição do valor da multa para a ...
- Edital nº 01
- Edital nº 01
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Acordão nº 0000293-03.2011.5.04.0404 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Octubre de 2012
... de auxiliar de enfermagem, nos termos da Lei nº 7.498/86 e do Decreto nº 94.406/87. Caso em que as atividades descritas pela testemunha da ...
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0002244-65.2014.8.08.0048), 10/03/2016
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DECISÃO COREN-RN nº 20, de 11 de abril de 2022
... 20, do Decreto-Lei nº 4.657, De 4 De Setembro De 1942, que estabelece que as autoridades ...
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RESOLUÇÃO COFEN Nº 723, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
... ;CONSIDERANDO a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e o Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que dispõe e regulamenta o exercício ...
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DECISÃO Nº 489, de 10 de janeiro de 2019
... ção do exercício de Enfermagem e dá outras providencias; e o Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que a regulamenta; e) CONSIDERANDO os ...
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RESOLUÇÃO COFEN Nº 655, de 14 de dezembro de 2020
... 2012, eCONSIDERANDO a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e o Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que regulamentam o exercício da ...
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DECISÃO COREN/CE Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2022
... técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem; CONSIDERANDO o Decreto nº. 94.406, de 8 de junho de 1987; CONSIDERANDO a Lei nº 12.514/2011; ...
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RESOLUÇÃO COFEN Nº 709, de 19 de agosto de 2022
... ências;CONSIDERANDO a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e o Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que regulamentam o exercício da ...
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RESOLUÇÃO Nº 641, de 2 de junho de 2020
... de 2012;CONSIDERANDO a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e o Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que regulamentam o exercício da ...
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DECISÃO COREN/CE Nº 16, 25 DE FEVEREIRO DE 2021
... , em especial as disposições dos artigos 7º a 11; CONSIDERANDO o Decreto N.º 94.406, de 8 de junho de 1987; CONSIDERANDO a Lei N.º 5.905/73, ...
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RESOLUÇÃO COFEN Nº 689, de 3 de fevereiro de 2022
... Federal;CONSIDERANDO a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e o Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que regulamentam o exercício da ...
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RESOLUÇÃO COFEN Nº 688, de 3 de fevereiro de 2022
... 2012, eCONSIDERANDO a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e o Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que regulamentam o exercício da ...
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RESOLUÇÃO COFEN Nº 690, de 4 de fevereiro de 2022
... Federal;CONSIDERANDO a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e o Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que regulamentam o exercício da ...
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RESOLUÇÃO COFEN Nº 709, de 19 de agosto de 2022
... ências;CONSIDERANDO a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e o Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que regulamentam o exercício da ...
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RESOLUÇÃO COFEN Nº 653, de 23 de outubro de 2020
... ;CONSIDERANDO a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e o Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que regulamentam o exercício da ...
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RESOLUÇÃO COFEN Nº 660, de 3 de março de 2021
... ;CONSIDERANDO a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e o Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que regulamentam o exercício da ...
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Acordão nº 0001560-25.2010.5.04.0281 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Diciembre de 2011
... Todavia, como sentenciado, "o próprio Decreto nº 94.406/87, que regulamenta a Lei nº 7.498/86, ao estabelecer as ...
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Acórdão Nº 0700304-82.2018.8.01.0014 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 15-02-2022
... listadas para a profissão de Auxiliar de Enfermagem no ... Decreto Federal n.º 94.406/87, que dispõe sobre o ... exercício da Enfermagem ...
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Acórdãos nº 0014793-10.2011.8.26.0114 de 7ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 6 de Octubre de 2016
... Apelação nº 0014793-10.2011.8.26.0114 -Voto nº 5 e Decreto" Federal nº 94.406/87 (artigo 10) relativas ao cargo de T\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-793-81.2011.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. EQUIPARAÇÃO. Pelo que se verifica da decisão recorrida, o artigo 461 da CLT foi corretamente aplicado à hipótese dos autos, diante da identidade de funções entre a reclamante e os paradigmas. O processamento do recurso de revista, na forma pugnada pelo reclamado, demandaria necessariamente revolvimento fático-probatório, o que não é
... 333, I, do CPC, 5°, XIII, 37, II, XIII da Constituição Federal, Decreto n° 94.406/87, 2° da Lei n° 7.498/86. Indica contrariedade à ... -
PREFEITURAS
... CONSIDERANDO a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e o Decreto Federal nº 94.406 de 08 de junho de 1987, que regulamenta o exercício da ...