decreto 94406
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RESOLUÇÃO Nº 619, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019
... ;CONSIDERANDO a Lei n° 7.498, de 25 de junho de 1986, e o Decreto n° 94.406, de 08 de junho de 1987, que regulamentam o exercício da ...
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RESOLUÇÃO COFEN Nº 656, de 17 de dezembro de 2020
... 2012, eCONSIDERANDO a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e o Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que regulamentam o exercício da ...
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DECISÃO Nº 34, DE 24 DE JANEIRO DE 2019
... nº 5.905/73.CONSIDERANDO a Lei 7.498 de 25 de junho de 1986 e o Decreto nº 94.406 de 8 de junho de 1987, que regulamentam o exercício da ...
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RESOLUÇÃO COFEN Nº 704, DE 19 DE JULHO DE 2022
... ;CONSIDERANDO a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e o Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que dispõe e regulamenta o exercício ...
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RESOLUÇÃO COFEN Nº 705, DE 20 DE JULHO DE 2022
... Profissional da Enfermagem nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e o Decreto Federal 94.406 de 08 de junho de 1987;CONSIDERANDO que compete aos ...
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RESOLUÇÃO COFEN Nº COFEN Nº 718, DE 10 DE ABRIL DE 2023
... ;CONSIDERANDO a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e o Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que regulamentam o exercício da ...
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RESOLUÇÃO Nº 639, de 6 de maio de 2020
... Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987;CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº ...
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RESOLUÇÃO Nº 648, de 16 de setembro de 2020
... 2012, eCONSIDERANDO a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e o Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que regulamentam o exercício da ...
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RESOLUÇÃO COFEN Nº 722, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
... 2012, eCONSIDERANDO a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e o Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que regulamentam o exercício da ...
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Sentença nº 1001420-22.2021.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-05-2023
... Para tanto, invoca o Decreto nº 94.406/1987, segundo o qual: "Art. 11. O Auxiliar de Enfermagem ...
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Sentença nº 1000788-48.2022.5.02.0065 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-04-2023
... em consonância com o rol do CBO 3222-053, Lei nº 7.498/1986 e Decreto" nº 94.406/1987. Aduz, ainda, que a reclamante possui apenas registro de T\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 1.0596.17.001737-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Diciembre de 2017
... de Enfermagem sob a supervisão de enfermeiros, em afronta ao Decreto nº 94.406/87. Assevera que é o único servidor do sexo masculino a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0596.17.001737-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Diciembre de 2017
... de Enfermagem sob a supervisão de enfermeiros, em afronta ao Decreto nº 94.406/87. Assevera que é o único servidor do sexo masculino a ...
- Decisão Monocrática nº 5004724-90.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 9 de Abril de 2012
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Decisão Monocrática nº 5018726-65.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 8 de Noviembre de 2012
... Ainda nesse sentido, prevê o Decreto 94.406/87: ... Art. 6º São Auxiliares de Enfermagem: ... I - o titular ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0002714-96.2017.8.08.0014), 21/10/2019
... 10 do Decreto nº ... 94.406/87: ... I assistir ao Enfermeiro: ...
- Edital nº 01
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Acordão nº 0140400-38.2008.5.04.0005 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Marzo de 2011
INDENIZAÇÃO PELOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A dedução da contribuição previdenciária a cargo do trabalhador e a retenção do imposto de renda incidente sobre os valores pagos por força de decisão judicial resultam de imposição legal, não cabendo o pagamento de indenização em favor do empregado. Recurso da reclamada provido.
... Argumenta que o Decreto 94.406, em seu art. 11, nº3, dá amparo à tese da empregadora. Sustenta, ... -
Decisão da Presidência nº 722375 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2013
... 13 da citada lei e no art. 11 do Decreto Federal nº 94.406/87, sendo certo que a autora possuía a qualificação ...
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Decisões Monocráticas nº 722375 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2013
... 13 da citada lei e no art. 11 do Decreto Federal nº 94.406/87, sendo certo que a autora possuía a qualificação ...
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Acórdão Nº 0000395-46.2012.5.04.0030 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-02-2014
Origem: Vara do Trabalho de Osório
... Regional para a análise do recurso de ofício, nos termos do Decreto Lei nº 779/69. MÉRITO I - RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO ... -
Resolução
... e participativa (Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986; Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987; Resolução COFEN nº 477, de 14 de ...
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EDITAL DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
... (PCD) que se enquadra nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 21 ...
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Acordão nº 0000747-13.2011.5.04.0006 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Abril de 2013
... ão que regula a atividade de técnico de enfermagem (Lei 7498/86 e Decreto 94406/87) ou convenção coletiva da categoria, não há a determinação ...