decreto lei 1597
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PORTARIA - C Ex Nº 1.597, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
... 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", inciso II, art. 9º do ...
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PORTARIA Nº 1.597, DE 11 DE ABRIL DE 2023
... nº 1.154, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, ...
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PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.597, DE 27 DE JUNHO DE 2023
... as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de ...
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PORTARIA Nº 1.597, DE 5 DE JULHO DE 2021
... Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto" nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único, e 8\xC2" ...
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Acórdão, Processo nº 0003417-08.2009.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2021
... 1, INC. I, DO DECRETO-LEI N 201/67 - COMPETNCIA DA JUSTIA FEDERAL - SMULA N 208 DO E. S.T.J. - ...
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PORTARIA Nº 1.597, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
... Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016; nos artigos 36 e 37 do Decreto" nº 8.033, de 27 de junho de 2013; bem como no art. 3º, da Portaria SEP n\xC2" ...
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PORTARIA Nº 1.597, DE 17 DE JULHO DE 2018
... MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 11.04.2017, publicado no DOU de 12.04.2017, e considerando ...
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PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 1.597, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
... ções legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Decreto" nº 7.232, publicado no DOU de 20 de julho de 2010, resolve:NOMEAR, em car\xC3" ...
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PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 1.597, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
... o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho ...
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PORTARIA Nº 1.597, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
... pelo artigo 12 da Lei 11.892, de 29/12/2008, nomeada pelo Decreto" Presidencial de 13 de abril de 2016, publicada no DOU nº 71, seção 2, p\xC3" ...
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PORTARIA N° 1.597, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
... da União de 27 de outubro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, bem como as disposições da Lei ...
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PORTARIA Nº 1.597, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
... 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003667920164058500), 10-03-2020
EMENTA APELAÇÕES ANP E PETROBRAS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AMBIENTAL - SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO E ANULAÇÃO DE CONTRATOS DECORRENTES DA 12ª RODADA DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE RECURSOS MINERAIS NÃO CONVENCIONAIS (GÁS DE XISTO OU GÁS DE FOLHELHO) - FRATURAMENTO HIDRÁULICO TÉCNICA UTILIZADA EM OUTROS PAÍSES - INCERTEZA QUANTO À UTILIZAÇÃO EM SOLO BRASILEIRO, A...
... proteção ambiental já existem: Resolução ANP nº 21/2014 e o Decreto nº 8.437/2015, que regulamenta a Lei Complementar nº 140/2011 ... A ... 1597, interposto pela Petrobrás, não teve seu conhecimento requerido por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000936-53.2015.5.06.0019), 30-10-2017
ACORDAM os membros da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, preliminarmente, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada no que tange ao pedido de aplicação da Súmula 85, do C. TST, por inovação recursal, e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pela reclamada para determinar que, na apuração das horas extras, sejam...
... De logo, registro que essa lei foi regulamentada pelo Decreto n.º 7.828/2012 e pelas Instruções Normativas da Receita Federal do ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 403473 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 1588⁄1597 e-STJ, que deu provimento ao Agravo em Recurso Especial para, afastada a ... 334, § 1º, b, do Código Penal, combinado com o art. 3º, do Decreto-lei n. 399⁄68 ... Na análise dos recursos da Defesa, o Tribunal de ...
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Multiparentalidade: aspectos ainda controvertidos
... Leis em Matéria de Adoção de Menores, de 1984, promulgada pelo Decreto 2.429/1997, estabelece em seu art. 9º que, em caso de adoção plena, os ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1597 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 07-07-2021
... 44 do Decreto 10.024/2019, e em contrariedade ao princpio da vinculao ao instrumento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1597/2006-004-18.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 18 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. DESPROVIMENTO. Se o empregado, no exercício habitual de suas atividades, sujeitava-se ao risco de choques elétricos na rede energizada, existindo perigo efetivo à integridade física do trabalhador, tem direito a perceber o adicional de periculosidade. Ante o contorno fático traçado pela Eg. Corte a quo, inviável se...
... Aponta ofensa aos artigos 5º, II, da Constituição Federal, 193 da CLT, 1º da Lei nº 7.369/85 e 1º e 2º do Decreto nº 93.412/86 ... O douto juízo de admissibilidade a quo negou seguimento ao recurso de revista por entender que a Turma julgadora fundamentou seu ... -
Acórdão nº 1.0000.00.267355-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Noviembre de 2002
DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE CARGO PÚBLICO. DECRETO CULMINATIVO NA DECLARAÇÃO DE DESNECESSIDADE DE CARGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES. CONTROVÉRSIA QUANTO À LEGALIDADE DO ATO. JUÍZOS DE CONVENIÊNCIA E DE OPORTUNIDADE QUE NÃO PODEM SER EVIDENCIADOS APENAS PELAS ALEGAÇÕES DO MUNICÍPIO NO PROCESSO. AUSÊNCIA NOS AUTOS DO PRÓPRIO ATO IMPUGNADO. OMISSÃO DE RESPOSTA AO
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE CARGO PÚBLICO. DECRETO CULMINATIVO NA DECLARAÇÃO DE DESNECESSIDADE DE CARGO PÚBLICO NO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2091-23.2013.5.04.0341) 11-04-2018
... 23, § 5º, da Lei nº 8.036/90, regulamentado pelo art. 55 do Decreto nº 99.684/90, em face da inconstitucionalidade dessas disposições ... 1597"-1598, que foram desprovidos por meio do acórdão a fls. 1607-1609 ... \xC2" ...
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Livros e atos do registro civil das pessoas naturais
... 13.445/2017 e Decreto n. 9.199/2017); reconhecimento voluntário de filho, quando há ...
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Acordão da Quarta Turma, 09-11-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. TUTELA DECLARATÓRIA. NULIDADE DE ATO JURÍDICO. QUITAÇÃO.PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA. DESCABIMENTO. VENDA DE IMÓVEL "A NONDOMINO". NULIDADE ABSOLUTA. IMPOSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO.AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DEPROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. "Os negócios jurídicos inexistentes e os...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 371-35.2020.5.10.0009)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA . ANISTIA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIOS) RECEBIDO NO MOMENTO DA DEMISSÃO E NÃO INCORPORADOS POR OCASIÃO DO RETORNO DO EMPREGADO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. INCIDÊNCIA DA PARTE FINAL DA SÚMULA Nº 294 DO TST. DIREITO À PARCELA ASSEGURADO PELO ARTIGO 471 DA CLT.
... "do art. 3º, do Decreto nº 6.657/2008as pretensões autorais, nos moldes em que deduzidas, ... Agravo de instrumento ... não provido" (TST-AIRR-1597-16.2015.5.05.0195, 7ª Turma, Rel. Min. Douglas Alencar ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 1000803-14.2018.5.00.0000)
AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. PRELIMINAR DE INADMISSÃO DA AÇÃO. REJEIÇÃO. 1. Em preliminar arguida na contestação, o Réu pugna pela extinção do processo sem resolução do mérito, argumentando que o pedido deduzido na ação rescisória não se enquadra “em nenhuma das hipóteses do artigo 485 do Código de Processo Civil” e que “o pedido liminar já perdeu o objeto, eis que o...
... O Réu ofereceu contestação às fls. 1584/1597", sobre a qual o Autor manifestou-se às fls. 1672/1679. Encerrada a instru\xC3" ... 5º, I, do Decreto"-lei 200/1967 (“serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jur\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000923-88.2019.5.07.0018), 2020-12-03
... que fabricam os produtos classificados na Tipi, aprovada pelo Decreto no 7.660, de 23 de dezembro de 2011, nos códigos referidos no Anexo desta ...