decreto lei 2245
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO - DECRETO ORÇA 163 18
... PROERD - ESTADO ... 339000000 ... EPI-PrEP ... 40.000,00 ... PROCESSO : 2245 ... UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ... DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO ... PROGRAMA DE TRABALHO ...
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PORTARIA Nº 2.245, DE 8 DE JULHO DE 2019
... CGU nº 1.382, de 23 de junho de 2017, e conforme o disposto no Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019, no Decreto nº 9.694, de 30 de janeiro ...
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Portaria nº 2.245, de 20 de dezembro de 2019
... TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 08 de setembro de 2016, publicado no D.O.U. de 09 subsequente; ...
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Alvará nº 2.245, de 13 de ABRIL de 2021
... 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na ...
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PORTARIA Nº 2.245, DE 21 DE JUNHO DE 2018
... 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes ...
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PORTARIA Nº 2.245, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
... confere a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e nomeado por Decreto" Presidencial de 4 de setembro de 2018, publicado no Diário Oficial da Uni\xC3" ...
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PORTARIA Nº 2.245, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
... as disposições da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, e o Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, e o que consta no Processo SEI nº ...
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Pandemia e crimes contra a humanidade: o 'caráter desumano' da gestão da catástrofe sanitária no Brasil
Quais seriam os critérios para aferição do caráter desumano de atos praticados por governos contra a população civil durante uma pandemia? Para responder a esta pergunta, o presente ensaio, situado na interface entre o direito internacional penal e a saúde global, resgata um passado de práticas delituosas no campo sanitário para apontar, no presente, a determinação política e ideológica das...
... 98, 2003, pp.573-579 ... 72 BRASIL. Decreto n.4.388, de 25/09/2002. Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal ... -
Decisão da Presidência nº 922138 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2015
... dinheiro ou na forma de participação acionária, nos termos do Decreto-Lei nº 1.512/ - Nas hipóteses de conversão do crédito constituído em ...
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Acordão da Primeira Seção, 23-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIADO POLÍTICO. CONCESSÃO DE REPARAÇÃO MENSAL, PERMANENTE E CONTINUADA, COM FUNDAMENTO NA LEI 10.559/2002. RECONHECIMENTO, PELA COMISSÃO DE ANISTIA E PELO IMPETRADO, DO ROMPIMENTO DO VÍNCULO LABORAL COMO FISCAL DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS COMERCIÁRIOS - IAPC, POR MOTIVAÇÃO EXCLUSIVAMENTE POLÍTICA. FIXAÇÃO DO...
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Sistema nacional de unidades de conserv ação (snuc)
... Decreto nº 4.340, de 22-8-2002. 2. BENJAMIN, Antonio Herman Vasconcelos e ... Revista de Interesses Difusos, Temas Polêmicos , p. 2245, jan./fev. 2003 ... 71. Lei nº 9.985/00, art. 25, § 2º ... 31 • ...
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PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.245, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
... as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de ...
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PORTARIA SE Nº 2.245, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021
... União, de 4 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, bem como as disposições da Lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0127600-73.2008.5.06.0311 (01276-2008-311-06-00-6)), 02-07-2019
... 2245/2250. A CEF falou sobre os embargos da FUNCEF à s fls. 2259/2260. O ju ... Decreto, portanto, a nulidade da senten ç a revisanda, devendo os autos retornar ...
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PORTARIA Nº 2.245, DE 12 DE JULHO DE 2022
... dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, resolve:Art. 1° Autorizar o empenho e ...
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Acórdão nº 1.0280.16.002024-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - NULIDADE SENTENÇA POR AUSENCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEITAR. LICITAÇÃO. AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO. INABILITAÇÃO DA EMPRESA - SÓCIA MAJORITÁRIA- SERVIDORA PÚBLICA - VEDAÇÃO DO ART. 9º, III DA LEI FEDERAL 8.666/93 - ALTERAÇÃO DO QUADRO SOCIAL - INVIABILIDADE. - Inexiste nulidade da decisão que mencionou as razões de fato e
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Acórdão nº 1.0280.16.002024-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - NULIDADE SENTENÇA POR AUSENCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEITAR. LICITAÇÃO. AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO. INABILITAÇÃO DA EMPRESA - SÓCIA MAJORITÁRIA- SERVIDORA PÚBLICA - VEDAÇÃO DO ART. 9º, III DA LEI FEDERAL 8.666/93 - ALTERAÇÃO DO QUADRO SOCIAL - INVIABILIDADE. - Inexiste nulidade da decisão que mencionou as razões de fato e
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PORTARIA GPR Nº 2.245, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
... com fundamento no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei 8.112/90, no Decreto 9.144/2017, bem como na Portaria GPR 78/2018, e tendo em vista o contido ...
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Acórdão Nº 1206915 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... ser uma garantia de todo cidadão, só pode ser afastado por decreto judicial ... fundamentado, em decorrência do postulado da reserva de ... -
Decisão da Presidência nº 2245 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2009
... Houve apresentação de pedido de sequestro de bens móveis e imóveis, com base nas disposições do Decreto-Lei nº 3.240/41 ... Vieram a ser condenados às penas de dois anos e quatro meses de reclusão e de pagamento de trinta dias-multa, que foram ...
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Presidência - Coordenação dos juizados especiais - coje > gabinete
... ESPECIAIS, no uso de suas atribuições legais, advindas do Decreto Judiciário nº 74 , de 8 de fevereiro de 202 2 , e à vista do que ...
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Estabilização de procedimentos decisórios em casos envolvendo a liberdade de expressão no STF: um estudo sobre os efeitos associados à má operacionalização da regra da proporcionalidade
A partir do estudo de nove julgados, o presente trabalho analisa o rigor metodológico dos ministros do STF na aplicação da regra da proporcionalidade em casos que envolvem o princípio da liberdade de expressão. Paralelamente, o estudo busca averiguar se os ministros desenvolvem outros roteiros argumentativos estáveis aptos a criar parâmetros claros para decisões futuras. Na etapa propositiva do...
... 2245" MG; Inq. 1957 PR; Inq.2154 DF]. 2.1.1. Método de descarte de decisões \xEE\x80" ... 4º, inciso V do Decreto Lei nº 972) como desproporcional (inadequação da medida), porque não ... -
Decisões Monocráticas nº 518 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2015
... 1º, I, do Decreto-Lei 201/1967 e 288 do Código Penal ... Notificados nos termos do art ...
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Decisão da Presidência nº 518 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2015
... 1º, I, do Decreto-Lei 201/1967 e 288 do Código Penal ... Notificados nos termos do art ...
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Acordão da , 07-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÃRIA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CPC/1973. ART. 535, II. OFENSA NÃO CARACTERIZADA. CPC/1973, ART. 489. AÇÃO RESCISÓRIA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REVOGAÇÃO. CPC/1973, ARTS. 420 E 421, I E II. APLICAÇÃO DO IPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. CPC/1973, ART. 604. CÃLCULO DO CONTADOR JUDICIAL. NOMEAÇÃO DE...