decreto lei 2245
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
-
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... mônio privado, conforme Decreto nº 41.865/97 ... 8-Carteira de vacinação e carteira de vacinação ... Nº INSCRIÇÃO / NOME / RG: ... P2022-2245-08UW8LOR8 / JOÃO PAULO SCHWARTZ / ... P2022-2245-RCL1956NS / ALMIRO JOSÉ ...
-
Acordão da , 25-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA - CPC/1973. SERVIDOR PÚBLICO. FUNÇÃO COMISSIONADA. EXERCÃCIO ANTERIOR A MAGISTRATURA. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. IMPOSSIBILIDADE DECLARADA PELO STF NO RE N. 587.371/DF. ACÓRDÃO RESCINDENDO ANTERIOR À DECLARAÇÃO DO SUPREMO. EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA JURISPRUDENCIAL CONTEMPORÂNEA SOBRE O TEMA. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTA VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. SÚ
... PESSOA ... JURÍDICA. ISENÇÃO. PRORROGAÇÃO. ART. 3º DO DECRETO-LEI N ... 1.564/77.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 343/STF ... 3. "Quando ... -
Acórdão Nº 50411 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... /autenticarDocumento.asp sob o código 7A4C-AF77-C1CC-4902 e senha 2245-9422-0D53-ABFF ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vista ... Inteiro ... RCL 50411 AGR / SP ... interno pelo Decreto nº 5.910/2006. Seguindo essa lógica, a tese então ... fixada não se ...
-
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para caracterizarem-se, que as ... stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 2245 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-54/1994.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Diciembre de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. VISTA À PARTE CONTRÁRIA APÓS EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. INEXIGÊNCIA DIANTE DA AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PROCESSUAL 1. O artigo 794 da CLT dispõe in verbis: " Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes ". 2. Considerando...
... Regional de origem para declarar a inconstitucionalidade do Decreto-Lei nº 2.245/88, em razão da reserva de plenário conferida pelo artigo ... -
Poder legislativo
... Câmara dos Deputados, conseguiram aprovar, em dezembro de 2013, o Decreto Legislativo 424, que sustou os efeitos da Resolução 23.389/2013 do TSE ...
-
Pagamento por serviços ambientais: contribuições para o debate sobre sua aplicação no contexto brasileiro pós - Constituição Federal de 1988 environmental services payment: contributions to the debate on its application in the brazilian context post - Federal Constitution of 1988
Serviços ambientais podem ser considerados como benefícios proporcionados ao ser humano pelos ecossistemas. Com o intuito de promover o uso consciente dos recursos ambientais e as iniciativas voluntárias de conservação, foi pensado o instrumento de pagamento por serviços ambientais. Esse mecanismo contribui para eficácia das políticas públicas ambientais ao incentivar mudanças de comportamento...
... Decreto nº 45113/2009, se a propriedade necessita de regularização da ... 10, nº 4. ISSN 2317-7721 pp. 2219-2258 2245 ... R evista de D ireito da C idade ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Marzo de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA - URPs DE ABRIL E MAIO DE 1988 - VIOLAÇÃO DO ART. 5º, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - NÃO-CONFIGURAÇÃO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 79 DA SBDI-1. Não enseja ação rescisória decisão que limita o pagamento das diferenças salariais decorrentes das URPs de abril e maio de 1988 em 7/30 de 16,19%, calculadas sobre o salário de março de 1988 e incidentes sobre os salários de abril e...
... Para tanto, sustenta a violação dos arts. 1º do Decreto-Lei nº 2.245/88 e 5º, II e XXXVI, da Constituição Federal, em ... -
A Escravidão do Homem Livre
... Afirmam que ... 16 Promulgada pelo Decreto nº 678, de 6.11.1992, por Itamar Franco. 17 REIS FRIEDE, “Curso de ... 2, n. 2 (Nov. 2013) ISSN 2245-4373, pág. 192 ... ões metropolitanas, com maior incidência na ...
-
Ruído e os eventos de SST no eSocial
... que o eSocial é um projeto do governo federal, instituído pelo Decreto n. 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que tem por objetivo desenvolver um ... 13) S-2245 Treinamentos e Capacitações ... 14) S-5001 Informações das ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6113/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2002
... , não faziam jus às URPs de junho e julho de 1988, por força do Decreto-Lei nº 2.425/88, art. 2º, inciso II. Orientação Jurisprudencial nº ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6113/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2002
... , não faziam jus às URPs de junho e julho de 1988, por força do Decreto-Lei nº 2.425/88, art. 2º , inciso II. Orientação Jurisprudencial nº ...
- Acórdão nº 3201-002.233 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Julio de 2016
-
Acórdão nº 1.0568.16.000578-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - LICITAÇÃO - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO - INABILITAÇÃO DA EMPRESA - SÓCIA MAJORITÁRIA - SERVIDORA PÚBLICA - VEDAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É vedada a participação em procedimento licitatório de empresas cujos sócios ou administradores sejam servidores públicos. 2. Assim, há que ser mantida a inabilitação da...
-
PORTARIA Nº 2.245/DPMM, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
... 10, do Decreto nº 4.307/2002; e inciso I, do art. 4º, do anexo I, do Decreto nº ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0152301-26.2020.8.19.0001 (Cível), 18-10-2022
.. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0152301-26.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO
... Robson Renault Godinho, mat. 2245 ... Presidente: MARCIA ALVES SUCCI ... Participaram do julgamento os ... -
Decisão da Presidência nº 783140 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2014
... 27, § 1º, do Decreto-Lei 3.365/1941, alterado pelas Medidas Provisórias 2.027-43/2000 e ...
-
Decisões Monocráticas nº 783140 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2014
... 27, § 1º, do Decreto-Lei 3.365/1941, alterado pelas Medidas Provisórias 2.027-43/2000 e ...
-
DESPACHO Nº 2.245-E, de 20 de julho de 2018
... , na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art ...
-
Sentença nº 1000685-85.2023.5.02.0039 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-08-2023
... Ministério Público do Trabalho da 2ª Região de número 2245/2011 em 30.5.2011, pactuando que “a empresa se compromete, a partir ... 93 e Decreto 3.298, de 20.12.00.”. Esse TAC foi aditado, recebendo a designação de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101119-10.2018.5.01.0005)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA . O recurso de revista viabiliza-se...
... (artigos 790-A da CLT e 1º, IV, do Decreto-Lei nº 779/69) e foi processado nos autos do ... recurso ... -
ACÓRDÃO Nº 2245/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 18-09-2019
REPRESENTAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. PLANEJAMENTO DEFICIENTE. NÃO PARCELAMENTO DO OBJETO. CONHECIMENTO. CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR. OITIVA. DILIGÊNCIA. CERTAME REVOGADO PELO CONTRATANTE. PERDA DE OBJETO. REPRESENTAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. CIÊNCIA.
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0028615-94.2020.8.19.0001 (Cível), 18-10-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0028615-94.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: Café e Bar Tati Ltda-Me RECURSO INOMINADO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA Nº 810 DO STF e 905 do STJ. ICMS. VERBA DE CARÁTER TRIBUTÁRIO. APLICAÇÃO EXCLUSIVAMENTE DA TAXA...
... Robson Renault Godinho, mat. 2245 ... Presidente: MARCIA ALVES SUCCI ... Participaram do julgamento os ... -
Estelionato e Outras Fraudes
... falta de comprovação da materialidade do crime, a prolação de decreto condenatório, sequer sendo admissível o suprimento desta ausência pela ... ítica que neste sentido lhe foi dirigida por Cezar Roberto Bitencourt 2245 , pois o fato é atípico. A tentativa é, sim, possível em face da ...