decreto lei 261 24 julho 1993
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Acórdão, Processo nº 0002838-76.2020.4.03.6342, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-05-2022
... O Decreto n° 89.312, de 23.01.84, que expediu nova ... Os artigos 261 a 264 da Instrução Normativa INSS nº 77, de ... Min. Celso de Mello, julgamento em 28/09/1993, Primeira Turma, DJ de 26/11/93; RE 220.742, Rel ... 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, cujas alíquotas serão ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 185, 191, 225, 261 e 411; SDI-1 Trans. n. 30 e 66; STJ: Súm. n. 554 ... 18 e 19 Revogados pela L. n. 7.855, 24.10.89, DOU 25.10.89, LTr 53/1418 ... Art. 20 ... O Decreto n. 6.341, de 3.1.08, alterou a denominação da ... 1993, no art. 76 revogou o Decreto-lei n. 5, ... , de acordo com a lei e a partir de 14 de julho de 1934, revalidado os seus diplomas; c ) aos ...
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Acórdão, Processo nº 0001136-49.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-01-2022
... O Decreto n° 89.312, de 23.01.84, que expediu nova ... Os artigos 261 a 264 da Instrução Normativa INSS nº 77, de ... Min. Celso de Mello, julgamento em 28/09/1993, Primeira Turma, DJ de 26/11/93; RE 220.742, Rel ... 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, cujas alíquotas serão ...
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Referências
... Quím. Nova , v. 24, n. 2, 172-175, 2001 ... BARROS FILHO, C. & ... pela Lei nº 8.635, de 16 de março de 1993). __________. Decreto-lei nº 2.848, de 7 de ... __________. Lei nº 9.677, de 02 de julho de 1998. Altera dispositivos do Capítulo III do ... 239-261 ... __________. Estudos médico legais ...
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Acórdão, Processo nº 0003254-89.2020.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-05-2022
... 24, §§ 1.º e 2.º da Emenda Constitucional ... O Decreto n° 89.312, de 23.01.84, que expediu nova ... Os artigos 261 a 264 da Instrução Normativa INSS nº 77, de ... Min. Celso de Mello, julgamento em 28/09/1993, Primeira Turma, DJ de 26/11/93; RE 220.742, Rel ... 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, cujas alíquotas serão acrescidas de ...
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Orientações Jurisprudenciais (OJS) do TST
... (Nova redação. Res. n. 175, 24.5.2011. DJe/27.5.2011) I. Nas condenações ... Decreto-Lei n. 779, de 21.8.1969, em que se determina a ... ( Lei n. 9.469, de 10 de julho de 1997) ... ( Cancelada em decorrência da ... ( Inserida em 27.9.02) ... 261. Bancos. Sucessão trabalhista. As obrigações ... Lei n. 8.630, de 25.02.1993. Inexigibilidade. ( DEJT divulgado em 9, 10 e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000715420214058504), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800071-54.2021.4.05.8504 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GERALDO MOURA DE ASSIS ADVOGADO: EDES SOARES DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL PEDRO ESPERANZA SUDARIO EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO
... uma das atividades previstas no anexo do Decreto nº 53.831/64 ou nos anexos I e II do Decreto nº ... 261) Isto porque continua sendo obrigatória a ... Min. Celso de Mello, julgamento em 28/09/1993, Primeira Turma, DJ de 26/11/93; RE 220.742, Rel ... 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, cujas alíquotas serão ... -
Acórdão, Processo nº 0002463-40.2021.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-05-2022
... é 18/11/2003 (véspera da publicação do Decreto nº 4.882/03) devem atender ao disposto no ... Os artigos 261 a 264 da Instrução Normativa INSS nº 77, de ... Min. Celso de Mello, julgamento em 28/09/1993, Primeira Turma, DJ de 26/11/93; RE 220.742, Rel ... 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, cujas alíquotas serão ...
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Acórdão, Processo nº 0004170-62.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-05-2022
... O Decreto n° 89.312, de 23.01.84, que expediu nova ... Os artigos 261 a 264 da Instrução Normativa INSS nº 77, de ... Min. Celso de Mello, julgamento em 28/09/1993, Primeira Turma, DJ de 26/11/93; RE 220.742, Rel ... 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, cujas alíquotas serão ...
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Acórdão, Processo nº 0008562-84.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-05-2022
... da Previdência Social aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6.5.1999, (2) acresça tais tempos ... Os artigos 261 a 264 da Instrução Normativa INSS nº 77, de ... Min. Celso de Mello, julgamento em 28/09/1993, Primeira Turma, DJ de 26/11/93; RE 220.742, Rel ... 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, cujas alíquotas serão ...
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Capítulo 2: Direito à liberdade de expressão no sistema global de direitos humanos
... [consult. 09 de julho de 2021]. Disponível em: ... Decreto n° 19.841/1945, pelo presidente Getúlio Vargas ... Direitos Humanos realizada em Viena, em 1993, com o título Declaração e Programa de Ação ... ; Comitê sobre os Trabalhadores Migrantes 261 ; Comitê sobre os Direitos das Pessoas com ... 24. Compilação de Instrumentos Internacionais de ...
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Anexo 2 - Legislações
... nº 8.666/93, vejam o que foi previsto no decreto federal nº 9412, de 18 de junho de 2018 que ... LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 ... Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da ... 24, sem prejuízo do que dispõe seu parágrafo ... 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de ...
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Telhados verdes no contexto de cidades sustentáveis: aspectos técnicos e legislações ambientais vigentes
Este estudo tem como objetivo realizar uma discussão inovadora a respeito da implantação de telhados verdes no contexto de cidades sustentáveis, buscando analisar se tais infraestruturas verdes cumprem requisitos de legislações e políticas públicas em vigor no que se refere à prestação de serviços ambientais em áreas urbanas. Para atingir este objetivo, realizou-se revisão bibliográfica sobre...
... O Decreto n⁰ 9.578, de 22 de novembro de 2018 (BRASIL, ... pelo Decreto Estadual nº 55.947, de 24 de junho de 2010 (São Paulo, 2010), que em seu ... através da Lei n⁰ 13.580 de 24 de julho de 2009 (SÃO PAULO, 2009b), que institui o ... 1993, a Agência das Bacias dos rios PCJ, responsável ... /09, nº 249/09, nº 255/10, nº 257/10, nº 261/10, nº 287/11, nº 293/12, nº 295/12, nº ... -
Acórdão, Processo nº 0001512-74.2020.4.03.6312, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-01-2022
... /04/1989 a 31/07/1989, de 17/06/1991 a 12/05/1993, de 17/05/1993 a 29/08/1994 (incontroverso), de ... 65 do Decreto 3.048/99); ... - referência à exposição a ... Os artigos 261 a 264 da Instrução Normativa INSS nº 77, de ... 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, cujas alíquotas serão ...
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Súmulas do TST
... (1970) ... 24 - Serviço extraordinário. Insere-se no ... , regido pelo estatuto dos ferroviários (Decreto n. 35.530, de 19.9.1959), não tem direito à ... 831 da CLT. (1986) ... 261 - Férias proporcionais. Pedido de demissão ... 6.899, de 8.4.1981. (1993) ... 312 - Constitucionalidade. Alínea b do ... julho de 1994, quando não concedido ou reduzido pelo ...
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Súmulas do tribunal superior do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... (1970) ... 24" — serviço extraordinário. Insere-se no c\xC3" ... , regido pelo estatuto dos ferroviários (Decreto n. 35.530, de 19.9.1959), não tem direito à ... 261 — férias proporcionais. Pedido de ... 1993) ... 312 — Constitucionalidade. Alínea ... julho de 1994, quando não concedido ou reduzido pelo ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... julho" a 5 de agosto do ano em que se realizarem as elei\xC3" ... Min. Carlos Velloso. (Ac. n o 24.285, de 19.10.2004, rel. Min. Caputo Bastos.) ... 80 da LC n. 75/1993, que é posterior, determina: “A filiação a ... 2. ed. Rio de Janeiro: Método, 2015. p.261 ... Manual de Prática Eleitoral - 3ª ... 8º, inc. I do Decreto Lei nº 201/67 (Declaração da Extinção do ...
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Acórdão, Processo nº 0003703-03.2018.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 04-05-2022
... todo o período, somente a partir de 22/06/1993 ... Sustenta, ainda, que a técnica utilizada ... O Decreto n° 89.312, de 23.01.84, que expediu nova ... Os artigos 261 a 264 da Instrução Normativa INSS nº 77, de ... 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, cujas alíquotas serão ...
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Flexibilização das leis urbanísticas de edificação durante a pandemia da doença do coronavírus ? 2019: a legalização dos puxadinhos e a relação com a pandemia / Flexibility of urban building laws during coronavirus disease ? 2019 pandemic: the legalization of 'puxadinhos' and the relationship with the pandemic
Objetivos: Investigou as regras de flexibilização das normas urbanísticas ocorrida no Município do Rio de Janeiro - RJ para tolerar os puxadinhos (acréscimos) e se isso é legítimo dentro da ratio juris do Direito da Cidade, para os casos daquelas pessoas que já se encontram irregulares à data da pandemia de coronavírus da síndrome respiratória aguda grave 2 (SARS-CoV-2) e para os casos em que...
... em 27 de agosto de 2020 e aceito em 19 de julho de 2021 ... This work is licensed under a ... ílias brasileiras Ͷ o que corresponderia a 24" milhões de pessoas, ou seja, 12% da população \xCD" ... agosto de 2020 e está regulamentada pelo Decreto Rio nº 47.796/2020 ... Essa lei altera ... as Leis n os 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , 13.001, de 20 de junho de 2014 , 11.952, de 25 ... 1, n. 1, p. 261-276, abr. 2014. Disponível em: ... Acesso em: 15 ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Filho, 1 a Turma, Data de Publicação: DEJT 24.2.2012) ... Nesse sentido, destacam-se as ... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ... (art. 71 da Lei n. 8.666, de 21.6.1993) ... A jurisprudência predominante e, inclusive, ... se conhece e a que se nega provimento (E-RR-261/2006-011-09-00.8, Redator Ministro João Batista ... julho, fazendo-se o pagamento até o final do ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Palácio 9 de Julho • Av. Pedro Álvares Cabral, 201 • Ibirapuera ... Mulher 24 horas, além de reformar e modernizar outras 114 ... Tal ... missão foi atribuída pelo Decreto 64.462, de 11/9/2019, atualizada pelos Decretos ... ção dos direitos sociais - LOAS, 1993. A Secretaria de ... Desenvolvimento Social do ... Total 4 6.261 49 77.816 34 55.347 87 139.424 ... Tabela 8: ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 18-12-2020
... RIA, nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, do servidor: Belo ... 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, apro- ... 85 do Decreto n° ... 46.352, de 25 de novembro de 2013, a ... posto nos artigos 261, § 1º e 268, II da Lei 9.503 de 23/09/1997 ... 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 18-12-2020
... RIA, nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, do servidor: Belo ... 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, apro- ... 85 do Decreto n° ... 46.352, de 25 de novembro de 2013, a ... posto nos artigos 261, § 1º e 268, II da Lei 9.503 de 23/09/1997 ... 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz ...