decreto lei 4079 2002
-
Acórdão, Processo nº 0000497-49.2020.4.03.6319, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-05-2021
... Decreto nº 3.048/99 o seguinte: ... Art. 19. Os dados ... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002) ... § 1º As anotações em Carteira ...
-
Acórdão, Processo nº 5370865-40.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 20-04-2022
... a pretérita redação do artigo 108 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999, que regulamentava a LBPS ... (Incluído pelo Decreto nº 4.079, de 2002) ... § 14. Caso o dependente só possua um dos ...
-
Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... -14.2018.8.24.0141 e, em consequência, decreto o perdimento em favor da União ... 4079 da ação penal): [ ... ] que conhece José ... 2000.71.04.003642-3/RS, DJU de 16/1/2002)" (TJSC, Des. Moacyr de Moraes Lima ...
-
Acórdão, Processo nº 5009515-29.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-06-2022
... e artigos 17, inciso III, § 1º e 108 do Decreto nº 3.048/99, para fins de futura interposição ... (Incluído pelo Decreto nº 4.079, de 2002) ... § 14. Caso o dependente só possua um dos ...
-
Acórdão, Processo nº 5245351-77.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-08-2022
... e artigos 17, inciso III, § 1º e 108 do Decreto nº 3.048/99, para fins de futura ... (Incluído pelo Decreto nº 4.079, de 2002) § 14. Caso o dependente só possua um dos ...
-
Acórdão, Processo nº 5382759-13.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 30-09-2022
... 19, do Decreto 3.048/99 e no Art. 29, § 2º, letra "d", da ... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002)." (destaques não são do original) ... "Art ...
-
Acórdão, Processo nº 5363584-67.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 20-04-2022
... a pretérita redação do artigo 108 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999, que regulamentava a LBPS ... (Incluído pelo Decreto nº 4.079, de 2002) ... § 14. Caso o dependente só possua um dos ...
-
Acórdão, Processo nº 5345921-71.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 20-04-2022
... a pretérita redação do artigo 108 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999, que regulamentava a LBPS ... (Incluído pelo Decreto nº 4.079, de 2002) § 14. Caso o dependente só possua um dos ...
-
Acórdão, Processo nº 5325372-40.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 17-08-2022
... , no perodo de 11/2000 a 07/2001 e de 02/2002 a 10/2003; empresa Victor Hugo Nobre Jesus ... de veracidade, nos termos do artigo 16 do Decreto n 611/92 e do Enunciado n 12 do TST, e constituem ...
-
Acórdão, Processo nº 5020851-98.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... ência do novo Código Civil, Lei n.º 10.406/2002, deverão ser computados nos termos do artigo ... , conforme artigo 19, §§ 2º e 3º, do Decreto n. 3048/99, com a redação conferida pelo o n. 4079/2002; ... - anotação em Carteira de Trabalho e ...
-
Acórdão, Processo nº 0030902-91.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-12-2019
... 19, do Decreto 3.048/99 e no Art. 29, § 2º, letra "d", da ... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002)." (destaques não são do original) ... "Art ...
-
Acórdão, Processo nº 5001658-15.2021.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-09-2022
... da Previdência Social foi aprovado pelo Decreto nº 3.048/99, cujos artigos 19 e 62 estabelecem ... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002) ... § 1º As anotações em Carteira ...
-
Acórdão, Processo nº 0055786-84.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 22-08-2022
... Lado outro, o prprio Decreto n 3.048/99 autoriza que outros documentos, alm da ... (Redao dada pelo Decreto n 4.079, de 2002) ( ... ) 2 Servem para a prova prevista neste ...
-
Acórdão, Processo nº 0008536-58.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-12-2019
... 19, do Decreto 3.048/99 e no Art. 29, § 2º, letra "d", da ... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002)." (destaques não são do original) ... "Art ...
-
Acórdão, Processo nº 0009808-87.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-12-2019
... 19, do Decreto 3.048/99 e no Art. 29, § 2º, letra "d", da ... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002)." (destaques não são do original) ... "Art ...
-
Acórdão, Processo nº 0001486-85.2014.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-12-2019
... 19, do Decreto 3.048/99 e no Art. 29, § 2º, letra "d", da ... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002)." (destaques não são do original) ... "Art ...
-
Acórdão, Processo nº 5016344-94.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-10-2022
... 19, do Decreto 3.048/99 e no Art. 29, § 2º, letra "d", da ... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002)." (destaques não são do original) ... "Art ...
-
Acórdão, Processo nº 5045566-03.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-10-2022
... 19, do Decreto 3.048/99 e no Art. 29, § 2º, letra "d", da ... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002)." (destaques não são do original) ... "Art ...
-
Acórdão, Processo nº 6075739-61.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 15-07-2022
... 19, do Decreto 3.048/99 e no Art. 29, § 2º, letra "d", da ... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002)." (destaques não são do original) ... "Art ...
-
Acórdão, Processo nº 5018840-96.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-05-2022
... 19, do Decreto 3.048/99 e no Art. 29, § 2º, letra "d", da ... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002)." (destaques não são do original) ... "Art ...
-
Acórdão, Processo nº 5167579-38.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-10-2022
... pelo parágrafo 2º do artigo 91 do Decreto nº 3.048/99, é de ser reconhecido o direito ao ... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002)." (destaques não são do original) ... "Art ...
-
Acórdão, Processo nº 5842803-64.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-07-2022
... 19, do Decreto 3.048/99 e no Art. 29, § 2º, letra "d", da ... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002)." (destaques não são do original) ... "Art ...
-
Acórdão, Processo nº 6199420-68.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-06-2021
... 19, do Decreto 3.048/99 e no Art. 29, § 2º, letra "d", da ... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002)." (destaques não são do original) ... "Art ...
-
Acórdão, Processo nº 5008605-36.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-08-2022
... 19, do Decreto 3.048/99 e no Art. 29, § 2º, letra "d", da ... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002)." (destaques não são do original) ... "Art ...
-
Acórdão, Processo nº 5002978-04.2018.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 11-05-2022
... 19, do Decreto 3.048/99 e no Art. 29, § 2º, letra "d", da ... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002)." (destaques não são do original) ... "Art ...