decreto lei 4079 2002
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Decisão Monocrática, Processo nº 2003.61.14.003256-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 02-03-2016
... da Previdncia Social - LOPS, includo pelo Decreto Lei n. 66, de 21.11.1966, que fixava para essa ... 3.048/1999, alterado pelos Decretos n 4.079/2002 e 4.729/2003: "Art. 62. A prova de tempo de ...
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Acórdão, Processo nº 5002552-73.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-11-2022
... 19, do Decreto 3.048/99 e no Art. 29, § 2º, letra "d", da ... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002)." (destaques não são do original) ... "Art ...
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Acórdão, Processo nº 0003244-97.2020.4.03.6342, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
... 18 e ss.) ... Dispõe o artigo 19 do Decreto" n.º 3.048/99, com redação dada pelo Decreto n.\xC2"º 4.079/2002, que “a anotação na Carteira Profissional ou ...
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Acórdão, Processo nº 5002929-10.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 14-09-2022
... 19, do Decreto 3.048/99 e no Art. 29, § 2º, letra "d", da ... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002)." (destaques não são do original) ... "Art ...
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Aposentadoria por tempo de contribuição
... a Lei nº 8.213/91, fora expedido o Decreto nº 3.048/99 sendo que este regulamenta não ... ção dada pelo Decreto nº 4.079, de 9/01/2002) ... I - o de serviço público federal, ...
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Acórdão, Processo nº 0002059-69.2020.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-07-2022
... Em caso de dúvida, o artigo 19 do Decreto" nº 3.048/99, com a redação dada pelo Decreto n\xC2"º 4.079/2002, e reproduzida nas modificações seguintes do ...
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Acórdão, Processo nº 0004344-42.2013.4.03.6307, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2021
... agressivo radiação não ionizante no decreto que rege a matéria em apreço, bem como em ... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002) ... § 1º As anotações em Carteira ...
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Acórdão, Processo nº 0005267-90.2016.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 9/01/2002) (destacamos) Percebe-se ...
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Acórdão, Processo nº 6027578-20.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-06-2022
... 19, do Decreto 3.048/99 e no Art. 29, § 2º, letra "d", da ... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002)." (destaques não são do original) ... "Art ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2010.03.99.033655-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 28-02-2016
... da Previdncia Social - LOPS, includo pelo Decreto Lei n. 66, de 21.11.1966, que fixava para essa ... 3.048/1999, alterado pelos Decretos n 4.079/2002 e 4.729/2003:"Art. 62. A prova de tempo de ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2004.61.19.001161-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10-03-2016
... da Previdncia Social - LOPS, includo pelo Decreto Lei n. 66, de 21.11.1966, que fixava para essa ... 3.048/1999, alterado pelos Decretos n 4.079/2002 e 4.729/2003:"Art. 62. A prova de tempo de ...
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Acórdão, Processo nº 0001117-89.2020.4.03.6342, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... 8.213/91 e o Decreto n. 3.048/99 disciplinam o reconhecimento do tempo ... (Redao dada pelo Decreto n 4.079, de 2002) (destacouse) Saliente-se ainda, que, a teor da ...
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Acórdão, Processo nº 5069297-28.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... da Previdncia Social (LBPS), e 51 a 54 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999. Por oportuno, confira-se ... (Redao dada pelo Decreto n 4.079, de 2002) ... 1 As anotaes em Carteira Profissional e/ou ...
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Acórdão, Processo nº 5044767-23.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... Previdência Social (LBPS), e 51 a 54 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999. Por oportuno, confira-se ... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002) ... § 1º As anotações em Carteira ...
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Beneficiários do rgps - segurados e dependentes
... 8.213/91, art. 10; Decreto n. 3.048/99, art. 8º ... @2. Dependentes ... Em ... do requerimento do benefício, desde 10.1.2002, data de publicação do Decreto n. 4.079/2002 ...
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Decisão Monocrática nº 5006784-60.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 22 de Febrero de 2017
... 19 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 3.048/99, dada pelo Decreto 4.079/2002: ...
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Decisão Monocrática nº 5006784-60.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 22 de Febrero de 2017
... 19 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 3.048/99, dada pelo Decreto 4.079/2002: ...
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Decisão Monocrática nº 5006784-60.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 22 de Febrero de 2017
... 19 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 3.048/99, dada pelo Decreto 4.079/2002: ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.83.010107-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 25-02-2016
... da Previdncia Social - LOPS, includo pelo Decreto Lei n. 66, de 21.11.1966, que fixava para essa ... 3.048/1999, alterado pelos Decretos n 4.079/2002 e 4.729/2003:"Art. 62. A prova de tempo de ...
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Da identificação profissional - (arts. 13 a 56)
... (NR ao artigo dada pelo Decreto-lei n. 926, de 10.10.1969. NR § 3º dada pela ... 16) Pelo Dec. n. 4.246, de 22.5.2002 ( in DOU de 23.5.2002), foi promulgada a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2004.61.83.001048-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 29-02-2016
... da Previdncia Social - LOPS, includo pelo Decreto Lei n. 66, de 21.11.1966, que fixava para essa ... 3.048/1999, alterado pelos Decretos n 4.079/2002 e 4.729/2003:"Art. 62. A prova de tempo de ...
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Acórdão, Processo nº 5000511-56.2016.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-03-2019
... 19, do Decreto 3.048/99 e no Art. 29, § 2º, letra "d", da ... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002)." (destaques não são do original) ... "Art ...
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Da identiticação profissional
... O Decreto-lei n. 229, de 28 de fevereiro de 1967, ... 16) Pelo Dec. n. 4.246, de 22.5.2002 (in DOU de 23.5.2002), foi promulgada a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2009.03.99.022920-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 09-03-2016
... da Previdncia Social - LOPS, includo pelo Decreto Lei n. 66, de 21.11.1966, que fixava para essa ... 3.048/1999, alterado pelos Decretos n 4.079/2002 e 4.729/2003: "Art. 62. A prova de tempo de ...
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Acórdão, Processo nº 0004028-58.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-09-2022
... 19 e seguintes do Decreto 3.048/99, recentemente alterado pelo Decreto nº ... ção dada pelo Decreto nº 4.079, de 9/01/2002) ... ( ... ) Art.62. A prova de tempo de ...