decreto nº 532 75
-
Irará - Vara cível
... , Rua das Palmeiras, s/n , CEP 44255-000, Fone 75-3247-2081. E-mail: iraravfrcomer@tjba.jus.br ... por meio de videoconferência consoante o Decreto Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020. A ... o pagamento de débito alimentar (artigo 532, do CPC) pode ensejar a prática do crime de ...
-
Dissídio Coletivo: Aportes Gerais na Fase de Conhecimento
... do Trabalho, ratificada pelo Decreto Legislativo n. 206/2010.” ... A ... Vejamos: ... Diz a Lei Complementar n. 75"/2003 o seguinte: ... Art. 83. Compete ao Minist\xC3" ... Conforme já bem destacado pela doutrina (532) , as partes titulares do direito material ...
-
Acórdão, Processo nº 6076482-71.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... Ainda, o artigo 57, § 2º, do Decreto n. 3.049, de 06/05/1999, com a redação do ... âncias ordinárias”, esse é o teor do Tema 532/STJ ... Ainda, “Em exceção à regra geral ... Nesse mesmo sentido, a Súmula 75/TNU: “A Carteira de Trabalho e Previdência ...
-
Irar� - Vara c�vel
... Fone (75) 3247-2081, E-mail: iraravfrcomer@tjba.jus.br ... do aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020; ... É de inteira ... o pagamento de débito alimentar (artigo 532, do CPC) pode ensejar a prática do crime de ...
-
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0214647-18.2017.8.19.0001 (Cível), 27-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EXCLUSÃO DO QUADRO DE ACESSO À PROMOÇÃO AO POSTO DE CORONEL PMERJ POR MERECIMENTO. ATO ADMINISTRATIVO DEVIDAMENTE MOTIVADO. AUTORIDADE COMPETENTE. OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 26 DO DECRETO-LEI Nº 532/75. AUSÊNCIA DE VÍCIO. RESPEITADO O ACESSO À INFORMAÇÃO. CERTIDÃO EXPEDIDA PELA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA QUE É SUFICIENTE...
... OBSERVÂNCIA DO ... ARTIGO 26 DO DECRETO-LEI Nº 532/75. AUSÊNCIA DE ... VÍCIO ... -
Acórdão, Processo nº 5273085-03.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... Ainda, o artigo 57, § 2º, do Decreto n. 3.049, de 06/05/1999, com a redação do ... âncias ordinárias”, esse é o teor do Tema 532/STJ ... Ainda, “Em exceção à regra geral ... Nesse mesmo sentido, a Súmula 75/TNU: “A Carteira de Trabalho e Previdência ...
-
Das Provas no Processo do Trabalho
... Mantém-se o decreto judicial que acolhe a impugnação à gratuidade ... Como bem destacado por Jorge Luiz Souto Maior 75 : “A sentença, tanto quanto possível, deve ... (TRT 15 a R. – 6 a T. – RO n. 532/2004.079.15.00-5 – rel a Maria Cecília F ...
-
Das Provas no Processo do Trabalho
... Mantém-se o decreto judicial que acolhe a impugnação à gratuidade ... convencimento motivado e do contraditório 75 ... @@1.10. Valoração da prova no ... (TRT 15 a R. – 6 a T. – RO n. 532/2004.079.15.00-5 – rel a Maria Cecília F ...
-
Decreto de 13/10/2014 ( seq-sf: 1 ). CRIA O PARQUE NACIONAL GUARICANA, LOCALIZADO NOS MUNICIPIOS DE GUARATUBA, MORRETES E SÃO JOSE DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANA.
... 73), E= 722974 e N= 7154128 (ponto 74), E= 723159 e N= 7154078 (ponto 75), E= 723487 e N= 7153882 (ponto 76), E= 723500 e N= 7153625 (ponto 77), E= ... 532); segue a jusante pela margem direita do rio do Ipê até sua confluência ...
-
Pacto Comissório
... Rio de Janeiro: Rio, 1976, p. 532) ... Pacto comissório e pacto marciano no ... Na Consolidação das Leis Civis (Decreto 2.318/1858), de Teixeira de Freitas, a matéria ... monopólio dos meios de execução coercitiva 75 ... Não se discute que a proibição do ...
-
Danos à Integridade Psicofísica do Trabalhador - Construção Conceitual, Epistemologia e Especificação de Prejuízos
... Leatherman, Inc. – 532 U.S. 424, que, apesar de os punitive damages ... 75 Em outras palavras, “um visa compensar o ... Acesso em: 24 ago. 2016. _____. Real Decreto de 24 de julio de 1889 por el que se publica el ...
-
Direito Penal
... O Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/69), em seus arts. 55 a 57, faz alusão ... EDUARDO DOMPIERI E ARTHUR TRIGUEIROS 532 ... (E) Na desistência voluntária e no ... 75 do CP). Assim decidiu a 1ª Turma daquela Corte, ...
-
PORTARIA SAP/MAPA Nº 872, DE 27 DE MAIO DE 2022
... 32 do Anexo I ao Decreto nº 10.827 de 30 de setembro de 2021, de acordo ... SEM DATA 19 ELIELMA DOS SANTOS ALP00619397 532.******70 Roteiro AL 12/02/1982 SEM DATA 20 ... SILVA DE LIMA CABRAL ALP02835797 377.******75 Coqueiro Seco AL 18/11/1972 SEM DATA 72 MARIA ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 9394 do Mato Grosso do Sul, 24-04-2017
... do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro ... de 1998, dada ... 74 SALMO DOS SANTOS SILVA 28.376.494-5 ... 75 SALVADOR ORSI 28.344.961-6 ... 76 SHIRLEY CANEPA ... 531 BRUNO THADEU NUNES 28.359.463-2 ... 532 BUGATTI CENTRO AUTOMOTIVO LTDA 28.343.130-0 ...
-
Processo nº 0316430-63.2011.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
Ementa: Direito Administrativo e Constitucional. Policial Militar. Fundo de Saúde. Contribuição Compulsória. Ação Ajuizada por Policial Militar Em Face Do Estado Do Rio de Janeiro, Objetivando a Condenação de O Ente Político Deixar de Debitar de Seu Soldo Contribuições Em Favor Do Fundo Único de Saúde e Repetir As Contribuições Debitadas, Observada a Prescrição Quinquenal, Mantendo O Direito À...
... 1.º do Decreto ... Rua Dom Manuel, nº 37, sala 532, Lâmina III ... 75", e cujo montante estava previsto \xC2" ... -
Laboral: Imunidade de jurisdição em questão trabalhista
O Brasil pode declarar o direito em contendas laborais envolvendo estados estrangeiros? E, em caso afirmativo, poderia executar a sentença?
... +55 19 3235 2209 • Campos Sales ... 532 • Campinas • SP ... +55 19 3235 ... lizadas das Nações Unidas Decreto 52.288/1963. Acordo Básico de Assistência ... -
Acórdão, Processo nº 5000735-06.2018.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... é, inclusive, o teor do artigo 187 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999, o Regulamento da ... âncias ordinárias”, esse é o teor do Tema 532/STJ ... Ainda, “Em exceção à regra geral ... 75); ... - Matrícula da mãe da parte autora junto ...
-
A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... O Decreto" n. 22.035, em sua exposição de motivos, aduzia \xC3" ... 532 ... Em quaisquer perspectivas que sejam. Em outras ... São Paulo: Saraiva, 2012. p. 75 ... BARCELLOS, Ana Paula de. Op. cit., ...
-
Acordão da , 23-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO PELA NÃO COMPROVAÇÃO DE FATO INTERRUPTIVO E PELA LEGALIDADE DO JULGAMENTO ANTECIPADO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. REVISÃO. EXAME DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE.1. Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17...
... recorrido (fls. 493/532): ... Conforme relatado, a apelação da ... II, “c” c/c art. 236, X e §4.º, Decreto 87.981/822) ... A União, por sua vez, aduz que ... a multa de ofício para o percentual de 75% (setenta e cinco ... por cento) ... Sem ... -
Direito Processual Penal
... -A (Tráfico de Pessoas) do Código Penal-Decreto- Lei n. 2.848/1940, dentre as providências a ... Segundo estabelece o art. 532 do CPP, nesta modalidade de procedimento comum, ... 75, parágrafo único, da Lei 9.099/1995); D: ...
-
Súmulas do supremo tribunal federal - STF
... 75. Sendo vendedora uma autarquia, a sua ... Sendo a locação regida pelo Decreto 24.150, de 20.4.1934, o locatário não tem ... 532. É constitucional a Lei 5.043, de 21.6.1966, ...
-
Trabalhista: Não se vacinar pode resultar em justa causa?
Há a possibilidade de que o empregado não imunizado venha a sofrer medidas indiretas que compreendem a restrição a atividades ou a ambientes.
... 3° da Lei 6.259/75 : ... Art 3º Cabe ao Ministério da Saúde a ... E não poderia ser diferente, pois o Decreto"-lei 5.452/43 (clt), recepcionado pela Constituiç\xC3" ... +55 19 3235 2209 Campos Sales ... 532 Campinas • SP ... +55 19 3235 2209 ...