decreto nº 532 75
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Acórdão Nº 6180 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... Chefe do Poder Executivo. Prerrogativa. Decreto ... Artigo 84, inciso VI, alíneas a e b, da CF ... 73, caput, ... c/c os arts. 75 e 96, inciso II, alíneas b e d – modelo que é ... Belo ... Horizonte: Fórum, 2009, p.531-532; grifos no original) ... 25. A partir do retorno ...
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Acórdão Nº 1425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... Defende a defesa que o decreto de prisão preventiva não encontra ... amparo ... Nesse sentido, vide: Ext. nº 532/DF, Tribunal Pleno, Relator o ... Ministro Néri ... 75 do Código ... Penal), limite a ser observado ...
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Apropriação Indébita
... a regulamentação que lhe foi dada pelo Decreto n. 3.048, de 06.05.1999, e da Lei Complementar n ... 53/451, 74/291, 75/292, 113/1372 ... Neste toar: RT ... 349/403, ... , 504/364, 514/383, 516/326, 518/381, 530/367, 532/416, 557/348, 567/339, 598/442-443, 601/348, ...
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Direito à revisão do contrato de locação de imóvel: segurança jurídica, vulnerabilidade e sociabilidade
... v. 7, p. 527-532. Disponível em: ... Acesso em: 06 fev. 2021 ... 46 n. 184 out./dez. 2009, p. 12. 36. Decreto 19.573, de 07.01.1937; Decreto 23.501 de ... ão atingidas poderá não lhe ser imputável, 75 quando restar comprovado que o desequilíbrio ...
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A emergência do novo coronavírus e a 'lei de quarentena' no Brasil
... Itália. Conselho de Ministros. Decreto del Presidente - Ulteriori disposizioni attuative ... Bull World Health Organ. 2011 Jul 1;89(7):532-8 ... 39 COSTA, Ligia; MERCHAN-HAMANN, Edgar ... sido notificadas restrições comerciais 75 ... Segundo a OMS, a maioria dessas medidas tem ...
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Duração razoável do processo, efetividade e celeridade processual
... Dagma Paulino dos Reis 75 ... direito a um processo equitativo. Qualquer ... ção foi promulgada, no Brasil, pelo Decreto n. 678, de 6 de novembro de ... 78 Processo ... 532 ... 118 Processo Justo, Célere e Efetivo ...
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Decisão monocrática Nº 1466 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... Tráfico de drogas (art. 73 do Decreto do Presidente da República nº 309/90). Dupla ... 75, CP). Detração do tempo de prisão preventiva a ... nº 532/DF, Pleno, Relator o Ministro Néri da Silveira, ...
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Enunciados
... (Grupo: Procedimentos Especiais ) 75. (art. 707) No mesmo ato em que nomear o ... 7º da Convenção de Nova York – Decreto 4.311/2002). (Grupo: Arbitragem ; redação ... 532. (art. 535, § 3º; art. 100, § 5º, ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... -14.2018.8.24.0141 e, em consequência, decreto o perdimento em favor da União ... 530-532). Por fim, constatou-se ser ele pessoa articulada ... 1882, fl. 75, da ação penal), o qual sequer foi condenação ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.279 do Mato Grosso do Sul, 26-09-2023
... conferidas no artigo 11 e seus incisos do Decreto Estadual 16.228, de 7 de julho de 2023 e; ... 20.180.587/0001-75 2I PRODUTOS ODONTOLÓGICOS E MEDICO HOSPITALARES ... E COM DE RACOES LTDA ... 37.532.249/0001-58 BENFICA SUPERMERCADOS ...
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Aeronaves remoamente pilotadas e aeromodelos (drones)
... ), houve um aumento de cadastros entre 454% e 532% em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e ... Conforme o art. 8º, do Decreto 21.713, de agosto de 1946, responsável pela ... 75. Código Penal, art. 261. Expor a perigo ...
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Petição Inicial
... O Decreto nº 19.770/31 excluía, expressamente, tal ... corrente, enumerando uma série de razões 532 ... Não é o nosso posicionamento. Acompanhamos o ... Consoante se extrai do art. 62 da LC nº 75/93 e do art. 24 da Lei nº 8.625/93, é possível ...
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Da Licitação e do Contrato Administrativo
... Em 1922 surgiram o Decreto Legislativo nº 4.536, de 20. de janeiro, que ... 75 a 77 da Lei Estadual nº 15.608/07 quanto às ... 532 ... Marçal Justen Filho discorre ...
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Direito Processual de Trabalho
... 8º, IV, do Decreto 40.359/1956 (Regulamento do Ministério Público ... 6º do Decreto 40.359/1956 e art. 88 da LC 75/93. D: incorreto, pois nos termos do art. 88 da ... HERMES CRAMACON E LUIZ FABRE 532 ... A: opção correta, pois a súmula 262, I, ...
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A emergencia do novo coronavirus e a "lei de quarentena" no Brasil/The Emergency of the new Coronavirus and the "Quarantine Law" in Brazil.
... No mesmo ano, por meio do Decreto n. 7.616, de 17 de novembro de 2011 (41), ... haviam sido notificadas restricoes comerciais (75). Segundo a OMS, a maioria dessas medidas tem ... Bull World Health Organ. 2011 Jul 1;89(7):532-8 ... FIDLER, David. "To Declare or Not to ...
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A cultura grega: O Problema da Igualdade e da Universalidade
... in : Síntese , Nº 75, 1996, p. 443 ... 3 AriSTÓTeLeS, ... 49 A lei é concebida como thémis , um decreto revelado ao rei pelos deuses, “transmitido de ... 596 d ... 151 id., ibidem ... 532 a ... 152 PLATON. El sofista , 253 ... 153 ...
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Responsabilidade civil do estado
... de ser quinquenal, conforme prevista no Decreto 20.910/1932 para ser trienal, seguindo o disposto ... 71, p.60-75, jul./set. 1984. p.68). Já Maria Sylvia Zanella ... 14.ed. São Paulo: Atlas, 2002. p. 532) aduz que “embora promulgadas pelo Legislativo, ...
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Novo CPC
... Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e ... Art. 532. Verificada a conduta procrastinatória do ... 1.072. Revogam-se: I — o art. 22 do Decreto ...
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Análise das políticas de preço de entrada de medicamentos em países utilizados pelo Brasil como referência externa
[Propósito] Compreender a execução da política regulatória de definição e manutenção do preço de entrada de novos medicamentos em países selecionados e comparar com a política brasileira de regulação econômica. [Metodologia/abordagem/design] Análise documental que explora as regras de regulação econômica de medicamentos em países selecionados, disponíveis em sítios eletrônicos oficiais e na...
... (p. 73-91) 75 ... cujos governos se comprometeram com a ... Constitucionais nos 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008. – Brasília: Senado ... Health Policy, v. 122, n. 5, p. 528-532, 2018 ... GILL, J. et al. Variations in ... - DECRETO Nº 0, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008. Da Nova Redação Aos Artigos 1, 2, 3 e 4 do Decreto 90.023, de 2 de Agosto de 1984, que Define os Limites do Parque Nacional da Serra Dos Orgãos, No Estado do Rio de Janeiro, e da Outras Providencias.
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Novo CPC
... Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e ... Art. 532. Verificada a conduta procrastinatória do ... 1.072. Revogam-se: I — o art. 22 do Decreto ...
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DECRETO Nº 0-001, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Petroleo Brasileira S.a. Petrobras, os Imoveis que Menciona, Situados Nos Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, Necessarios a Construção de Gasoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (gasbel Ii), Bem Como de Suas Instalações Complementares, e da Outras Providencias.
... segue com rumo geral nordeste e distância de 43m, até chegar ao ponto 75, de coordenadas N=7.506.771,56 e E=606.060,57; deste ponto, segue com rumo ... com rumo geral nordeste e distância de 19m, até chegar ao ponto 532, de coordenadas N=7.523.411,05 e E=637.516,44; deste ponto, segue com rumo ...
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Natureza jurídica de sociedade anônima privada com participação acionária estatal
... órum qualificado, tanto na Assembleia Geral (75% do capital votante) quanto no Conselho de ... Decreto n. 6.021/2007, que trata, dentre outros assuntos, ... Mohr (Paul Siebeck), 1953. Vol. 1, pp. 530-532"; CHENOT, Bernard. Organisation Économique de l\xE2\x80" ...
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Apontamentos críticos sobre a analogia no direito tributário
... p. 531-532 ... 40 VENOSA, Sílvio de Salvo. Introdução ... 225, inciso IV, § 4º, do Decreto n° 3.048/99. A divergência central apontada no ... de ofício; ou II – a 75"% (setenta e cinco por cento), se houver apresenta\xC3" ...
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DECRETO Nº 0, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, os Imoveis que Menciona, Situados No Estado do Rio de Janeiro, Necessarios a Construção do Gasoduto Cabiunas - Reduc Iii (gasduc Iii), Bem Como de Suas Instalações Complementares, e da Outras Providencias.
... Cabiúnas, no ponto de inflexão chamado de Pt-01, com coordenadas N=7.532.993,75 e E=219.139,61; deste ponto, segue com rumo geral noroeste e ...