decreto n 70274
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Eventos Funcionais
... Ano 108 - Número 1366 ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... DECRETO Nº 70.264, DE 3 DE JULHO DE 2020 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, ...
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EDITAL Nº 1 - CNMP, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações; da Resolução ...
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EDITAL Nº 2, de 22 de março de 2024
... 37 da Constituição Federal, Decreto Federal nº 3.298/1999 e no Decreto Federal nº 9.508/2018 e alterações ...
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Acórdãos nº 0003000-66.2003.8.26.0660 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2013
... não é suficiente para embasar um decreto" condenatório. Não se concebe condenação por presunç\xC3" ... (HC 70274, Relator (a): Min. MARCO AURÉLIO, SEGUNDA TURMA, ...
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Acórdão nº 2001.38.00.034978-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Julio de 2005
PENAL. PROCESSO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEMONSTRAÇÃO. NÃO RECOLHIMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONDENAÇÃO. ART. 168-A, § 1º, INC. I, DO CP. ÔNUS DA PROVA. DIFICULDADES FINANCEIRAS. INCUMBÊNCIA. DEFESA. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DEPOIMENTOS GENÉRICOS. ESTADO DE NECESSIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. FISCAIS DO INSS. ATOS ADMINISTRATIVOS. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE.
... ão, corroborada por prova documental, é capaz de embasar um decreto condenatório; ... 4. Inexiste qualquer indício de mácula do ... -
Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado
... que me é conferida, pelo artigo 75, inciso I, alínia “o” do Decreto 43.277 de 03 de julho de 1998, alterado pelo Decreto nº 50.412 de 27 de ... -00 9.700,00 MUNDO SELETIVO COMERCIO DE ALIMENTOS L TDA 05MAI2021 70274 05MAI2021 2021PD00546 222.551.068- 76 61,08 HELDER FABIO MIGUEL A IMPRENSA ...
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Gestão e Governo Digital - SÓo Paulo PrEvidência
... II, do SQF-I-QM, constante do PUCT SEDUC-PRC-2022/70274 ... DECAR, fazendo jus aos proventos integrais ... (PORT.DBS nº 1520 / ... aprovado pelo Decreto ...
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Seplag
... Secretário de Estado de Produção e Agronegócio ... Decreto nº 8.463/2021 ... ESTADO DO ACRE ... PORTARIA SEPLAG Nº 229, DE 08 DE ...
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EDITAL Nº 1, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
... ) das vagas para candidatos com deficiência, conforme disposto no Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018; Artigo 5º, §2º, Lei nº 8.112, de ...
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EDITAL Nº 1/2023
... da inscrição, com exceção: 4.9.1 Ao cidadão amparado pelo Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, que comprove estar inscrito no ...
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Sec. de Estado do Planejamento, gestão e Patrimônio
... Processo SF=1500-049927/2017 (Parcelamento PROFIS – Decreto 43.935/2015 ... Confissão de Débito Nº 1039237 ... CPF/TITULAR: ...
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Municípios - BragaNóa Paulista
... sido deferida a igualdade nas condições previstas pelo Decreto ... Federal nº 70.436, de 18 de abril de 1972 ... 2.3. A inscrição ...
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EDITAIS - SAÚDE
... da Lei Municipal nº 16.050/2014, Decreto nº 53.889/2013, com ... redação que lhe foi conferida pelos Decretos ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... direito em tese, ex vi do disposto pelo artigo 266, inciso I, do Decreto-lei nº 05/1975 - CTE. No caso dos autos, não ficou demonstrada a ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
... Administrativo nº E- 12/136/6/2018, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a ...
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LICITAções - SAÚDE
... 46, parágrafo único do Decreto" Municipal nº 44.279/03, a pror- ... rogação excepcional do prazo de vig\xC3" ...
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LICITAções - SAÚDE
... 8.666/93, bem como do Decreto 54.873/2014, DESIGNO como ... fiscal e respectivo substituto, para ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Ordenador de Despesas
... 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, a partir de 19/01/2018, de acordo com o constante ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura - Departamento de Administração de Pessoal
... 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, a partir de 19/01/2018, de acordo com o constante ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Vigilância em Saúde - Superintendência de Vigilância Sanitária
... 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, a partir de 19/01/2018, de acordo com o constante ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Secretário de Estado
... 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, a partir de 19/01/2018, de acordo com o constante ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva - Superintendência de Recursos Humanos
... 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, a partir de 19/01/2018, de acordo com o constante ...