defesa dos direitos humanos
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'Não daremos um passo atrás na defesa dos direitos humanos no Chile e no mundo', diz Boric em discurso de mais de três horas
Em um discurso de mais de três horas e meia, o mais longo da democracia chilena, o presidente chileno, Gabriel Boric, fez nesta quinta-feira um balanço de sua gestão 15 meses após sua chegada ao Palácio de La Moneda, além de projetar algumas das medi...
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Sobrevivendo no inferno: inconstitucionalidades, exceção e estado paralelo no sistema carcerário brasileiro
A despeito do processo de redemocratização ocorrido no Brasil na década de 1980, o país persistiu adotando políticas públicas criminais próprias do regime autoritário, sobretudo em relação ao sistema carcerário. Neste contexto, o presente artigo objetiva demonstrar a existência de um quadro paradoxal relativamente às penitenciárias brasileiras: embora tenha havido uma evolução das legislações...
... ção das legislações pertinentes aos direitos humanos, persiste no sistema carcerário um ... defesa dos direitos humanos a defesa de privilégios ... -
Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, ... políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações ... os serviços públicos necessários à defesa da mulher em situação de violência doméstica ...
- Em vigor Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011. Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.
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Acórdão nº 2014/0023258-0 de T5 - QUINTA TURMA
... sendo proveniente do Instituto de Defesa" dos ... Direitos Humanos - IDDEHA ... 3. \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0284293-7 de T5 - QUINTA TURMA
... sendo proveniente do Instituto de Defesa" dos ... Direitos Humanos - IDDEHA ... 3. \xC2" ...
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MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: avanços e recuos
O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do...
... como contribuir para uma melhor gestão da mobilidade humana e para a promoção de políticas migratórias que fomentem a coesão social, a defesa dos direitos humanos, a luta contra a discriminação e a desigualdade de oportunidades e a cooperação com os países de origem dos migrantes em ... - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos
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Versão original
Decreto nº 10.133 de 26/11/2019. Institui o Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável.
... Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ... Art. 2º O Programa Viver - ... à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da ...
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A comissão nacional da verdade no brasil e a memória social dos atores sociais que sofreram com a violência dos direitos humanos
Neste artigo discutimos a importância da Comissão Nacional da Verdade, instalada no Brasil em novembro de 2011, e seu papel na construção da memória social dos atores que tiveram seus direitos humanos desconsiderados durante os períodos autoritários. A Comissão tem como desafio trazer à tona as investigações que marcaram as ações do Estado num contexto histórico em que não era possível a...
... Os desafios e metas implantados pela Comissão requerem um amplo apoio da sociedade civil e de entidades representativas que lutam pela defesa dos direitos humanos. As ações conjuntas serão decisivas no processo de construção de uma memória social que seja representativa de todos os ... -
Acórdão nº 2015/0197737-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO. AUSÊNCIA DE CONSULTA AO RÉU. DEFENSOR PÚBLICO NATURAL. DEFENSORIA PÚBLICA. NOMEAÇÃO DE ADVOGADO AD HOC. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL RECONHECIDA. HABEAS CORPUS N
... DEFESA ... direitos ... -
Versão original
Decreto nº 9.906 de 09/07/2019. Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.
... assistência à pessoa ou de promoção e defesa dos direitos humanos e dos animais ... Art. 3º ...
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Acórdão nº 2015/0175233-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL ... direitos ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... III - a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso ... , garantindo recursos materiais, humanos e financeiros, inclusive com despesas referentes ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: HABEAS CORPUS. RELEVÂNCIA DA QUESTÃO JURÍDICA POSTA. AFETAÇÃO DO WRIT À TERCEIRA SESSÃO. PROCESSO PENAL. INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA EM AUDIÊNCIA. CONTAGEM DOS PRAZOS. INÍCIO. NECESSIDADE DE REMESSA DOS AUTOS À INSTITUIÇÃO. INTIMAÇÃO E CONTAGEM DE PRAZO PARA RECURSO. DISTINÇÕES. PRERROGATIVA PROCESSUAL. NATUREZA DAS FUNÇÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA. REGRA DE TRATAMENTO DISTINTA....
... acusação quanto ao de defesa ... jurídica, a promoção dos direitos ... -
Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou ... - capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na ... ção jurídico-social por entidades de defesa" dos direitos das pessoas idosas; ... #Redaç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde; ... IV - a vigilância ... - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; ... IV - ... XV - proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial ...
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O positivismo jurídico: uma alternativa viável para a efetivação dos direitos humanos e do direito ao meio ambiente sustentável
O presente estudo tem como objetivo analisar o positivismo jurídico na obra de Norberto Bobbio como uma alternativa de defesa dos direitos humanos e do meio ambiente. Analisar-se-á o positivismo jurídico em sua vertente extremista e moderada, definindo os rumos a serem tomados para uma maior efetivação dos direitos fundamentais, entre dos quais o meio ambiente. Serão contempladas as críticas...
... O presente estudo tem como objetivo analisar o positivismo jurídico na obra de Norberto Bobbio como uma alternativa de defesa dos direitos humanos e do meio ambiente. Analisar-se-á o positivismo jurídico em sua vertente extremista e moderada, definindo os rumos a serem ... -
Introdução
... pauta das atividades do Laboratório de Direitos Fundamentais (LADIF), no primeiro semestre letivo ... ); — Legislação municipal de direitos humanos — população em situação de rua; — ... 134, para promoção e defesa dos direitos humanos em todos os graus, judicial ...
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Introdução
... pauta das atividades do Laboratório de Direitos Fundamentais (LADIF), no primeiro semestre letivo ... ); — Legislação municipal de direitos humanos — população em situação de rua; — ... 134, para promoção e defesa dos direitos humanos em todos os graus, judicial ...
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Acórdão nº 2006/0074031-2 de T6 - SEXTA TURMA
... VÍTIMA PRESTASSE DEPOIMENTO A CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA. ÓRGÃO VINCULADO ... prevalecer os postulados de direitos humanos, comprometendo-se, por meio de seus órgãos e ...
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A nova lei de migração no Brasil: avanços e melhorias no campo dos direitos humanos / The new migration law in Brazil: progress and improvements in the field of human rights
... Assim sendo, os resultados dessa pesquisa retratam o avanço da postura brasileira na defesa dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana ... : Lei de Migração; Estrangeiro; Migrante; Direitos Humanos; Brasil ... Nowadays ...
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LEI 13010 de 26/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), PARA ESTABELECER O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SEREM EDUCADOS E CUIDADOS SEM O USO DE CASTIGOS FISICOS OU DE TRATAMENTO CRUEL OU DEGRADANTE, E ALTERA A LEI 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.
... e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos; ... II - a integração com os órgãos ... que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente; ...
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Lei nº 13.417 de 01/03/2017. Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que "Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC; altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966; e dá outras providências", para dispor sobre a prestação dos serviços de radiodifusão pública e a organização da EBC.
... VII - um representante de entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes; ... de entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias; ... IX - um representante ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... da República; e II - o Conselho de Defesa Nacional. Seção II Da Casa Civil da ... Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; XIII - Ministério das Relações ...