deficiente fisico e o mercado de trabalho
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Direitos da Personalidade
... -especulativo, para o qual o conhecimento físico, científico, é o conhecimento de fenômenos, de ... econômica privada e o direito ao trabalho representam garantias fundamentais do ordenamento ... mercado, com repercussão econômica, à honra objetiva ... abusos como, por exemplo, que um deficiente ou um idoso impulsivamente peçam ajuda para se ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... legislar sobre direito do trabalho. Inconstitucionalidade formal ... reconhecida. 4 ... O direito à saúde abrange o bem-estar físico, mental e social, “e não ... consiste apenas ... deficiente ... Documento assinado eletronicamente pelo(a) ... do mercado. A título ilustrativo: se existem dois produtos ...
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Parte geral
... já nascer com o problema mental, um deficiente mental ... Podemos conceituar enfermidade ... mesmas situações que o não deficiente físico ... MANUAL DE DIREITO CIVIL 3ED.indb 28 ... CC), pode também celebrar contrato de trabalho e ser eleitor (art. 14, § 1º, II, “c”, da ... aos usos, costumes e práticas do mercado relativas ao tipo de negócio; 3) corresponder à ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2055-27.2011.5.02.0431)
... de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo ... ência física beneficiário da reserva de mercado estabelecida no caput do mesmo artigo: ... ( ... ) REINTEGRAÇÃO - DEFICIENTE FÍSICO - ARTIGO 93 DA LEI Nº 8.213/91. O §1º do ...
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Acórdão Nº 0122984-14.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 05-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERÍCIA OFICIAL. LAUDO COMPROBATÓRIO DA INCAPACIDADE PERMANENTE DA SEGURADA PARA O EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES HABITUAIS. CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS QUE TORNAM IMPROVÁVEL SUA REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. RELEVÂNCIA DOS ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS, PROFISSIONAIS E CULTURAL DA SEGURADA.
... sua reinserção no mercado de trabalho ... 4. Destarte, considerando a ... INSERÇÃO DE IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO, NO MERCADO DE ... TRABALHO. JULGADOR ... -
Acórdão Nº 0009447-90.2019.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 09-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ À SEGURADA. POSSIBILIDADE. PROVA PERICIAL. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES HABITUAIS. CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS QUE TORNAM IMPROVÁVEL A REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. TERMO INICIAL PARA IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO DOBENEFÍCIO PELO INSS. DATA DO PRÉVIO REQUERIMENTO
... REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. TERMO ... INICIAL PARA IMPLANTAÇÃO ... INSERÇÃO DE IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO, NO MERCADO DE ... TRABALHO. JULGADOR ... -
Acórdão Nº 0009682-70.2018.8.06.0077 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 13-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERÍCIA OFICIAL. LAUDO COMPROBATÓRIO DA INCAPACIDADE PERMANENTE DA SEGURADA PARA O EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES HABITUAIS. CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS QUE TORNAM IMPROVÁVEL SUA REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. RELEVÂNCIA DOS ASPECTOS PROFISSIONAL E CULTURAL DA SEGURADA. PRECEDENTES DESTA
... sua reinserção no mercado de trabalho ... 4. Destarte, considerando a ... INSERÇÃO DE IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO, NO MERCADO DE ... TRABALHO. JULGADOR ... -
Acórdão Nº 0002711-90.2018.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 11-10-2021
REEXAME NECESSÁRIO AVOCADO E APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVA PERICIAL. LAUDO COMPROBATÓRIO DA INCAPACIDADE DO SEGURADO PARA O EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES HABITUAIS. CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS QUE TORNAM IMPROVÁVEL SUA REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. TERMO INICIAL PARA IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO DO REFERIDO BENEFÍCIO PELO INSS. DATA DO LAUDO PERICIAL. PRECEDENTES DESTE
... MERCADO DE TRABALHO. TERMO INICIAL PARA IMPLANTAÇÃO E ... DIFICULDADE DE INSERÇÃO DE IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO, ... NO MERCADO DE TRABALHO. JULGADOR ... -
Decisão Monocrática Nº 0006577-09.2018.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 22-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ À SEGURADA. POSSIBILIDADE. PROVA PERICIAL. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES HABITUAIS. CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS QUE TORNAM IMPROVÁVEL A REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. TERMO INICIAL PARA IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO PELO INSS. DIA SEGUINTE AO DO CANCELAMENTO DO
... REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. TERMO ... INICIAL PARA IMPLANTAÇÃO ... INSERÇÃO DE IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO, NO MERCADO DE ... TRABALHO. JULGADOR ... -
Decisão Monocrática Nº 0047342-95.2013.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 21-09-2020
REEXAME NECESSÁRIO AVOCADO E APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVA PERICIAL. LAUDO COMPROBATÓRIO DA INCAPACIDADE DO SEGURADO PARA O EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES HABITUAIS. CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS QUE TORNAM IMPROVÁVEL SUA REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. TERMO INICIAL PARA IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO PELO INSS. DATA DA CITAÇÃO.
... SUA REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO ... TERMO INICIAL PARA IMPLANTAÇÃO ... INSERÇÃO DE IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO, NO MERCADO DE ... TRABALHO. JULGADOR ... -
Decisão Monocrática Nº 0004358-91.2018.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 14-08-2023
... de trabalho, enquanto mantinha a qualidade de segurado da ... acolher o pleito autoral ... Pelo exame físico e demais documentos acostados aos autos, ... reinserção no mercado de trabalho, tais como grau de instrução ... DIFICULDADE DE REINSERÇÃO DE DEFICIENTE FÍSICO NO ... MERCADO DE TRABALHO. JULGADOR NÃO ...
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Acórdão Nº 0066844-78.2017.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 05-07-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. POSSIBILIDADE. PROVA PERICIAL. LAUDO COMPROBATÓRIO DA INCAPACIDADE PERMANENTE DA SEGURADA PARA O EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES HABITUAIS. CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS QUE TORNAM IMPROVÁVEL SUA REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. PRECEDENTES DO TJCE.
... TORNAM IMPROVÁVEL SUA REINSERÇÃO NO MERCADO ... DE TRABALHO. PRECEDENTES DO TJCE. DESCONTOS ... INSERÇÃO DE IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO, NO MERCADO DE ... TRABALHO. JULGADOR ... -
Acórdão Nº 0000454-03.2017.8.06.0111 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 09-11-2022
APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ACERTADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de apelação cível interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com o fim de reformar sentença que julgou procedente ação de concessão de aposentadoria por invalidez. 2. Ao contrário do que alega o recorrente, impõe-se concluir o
... trabalho desenvolvido pelo ... trabalhador e a ... profissão que necessita de esforço físico, seria improvável uma ... adequada reinserção no mercado" de trabalho, em atividade que garanta sua subsist\xC3" ... DIFICULDADE DE REINSERÇÃO DE DEFICIENTE FÍSICO NO ... MERCADO DE TRABALHO. JULGADOR NÃO ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... ato ilícito civil e penal praticado no mercado de capitais. 2- Examinadas todas as questões ... FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÕES ... verifique com precisão o seu endereço físico atual, não deve ser tomado como prova de sua ...
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Acórdão Nº 0002472-57.2010.8.06.0041 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 27-04-2020
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA CONTRA O INSS. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVA PERICIAL. LAUDO COMPROBATÓRIO. INCAPACIDADE DEFINITIVA VERIFICADA. TERMO A QUO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DATA DA CITAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 576 DO STJ. SENTENÇA MODIFICADA TÃO SOMENTE QUANTO AO TERMO INICIAL PARA CONCESSÃO DO
... de trabalho ... Analisando detidamente os presentes autos, ... comprovam o diagnóstico? ... R. Exame físico ... 6. Caso o periciando seja deficiente e possua ... DEFICIENTE FÍSICO, NO MERCADO DE TRABALHO. JULGADOR NÃO ... ADSTRITO AO LAUDO ... -
Acórdão Nº 0004033-18.2019.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 01-02-2021
... IMPROVÁVEL SUA REINSERÇÃO NO MERCADO DE ... TRABALHO. PRECEDENTES DO TJ/CE. JUROS DE ... Ao exame físico ... apresenta punho bloqueado em flexão sem ... INSERÇÃO DE IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO, NO MERCADO DE ... TRABALHO. JULGADOR ...
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Decisão Monocrática Nº 0181766-48.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 04-07-2022
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CONTRA O INSS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. AFASTADA. ARGUIÇÃO DE SUSPENSÃO POR FORÇA DO TEMA 862 DO STJ. REJEITADA. AUXÍLIO-ACIDENTE. COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE E DA REDUÇÃO PARCIAL DA CAPACIDADE DO SEGURADO PARA O TRABALHO. DESNECESSIDADE DE QUE A MOLÉSTIA INCAPACITANTE SEJA IRREVERSÍVEL. ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO
... PARCIAL DA CAPACIDADE DO SEGURADO PARA O TRABALHO ... DESNECESSIDADE ... INCAPACITANTE ... DEFICIENTE FÍSICO, NO MERCADO DE TRABALHO. JULGADOR NÃO ... -
Acórdão Nº 0002399-17.2018.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 13-11-2019
... ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ... SÚM. 15 ... DIFICULDADE DE INSERÇÃO DE IDOSO, DEFICIENTE ... FÍSICO, NO MERCADO DE TRABALHO. JULGADOR ...
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Decisão Monocrática Nº 0908202-08.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 04-07-2022
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO EM AÇÃO CONTRA O INSS. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. POSSIBILIDADE. INCAPACIDADE DEFINITIVA E PARCIAL DO APELANTE. JULGADOR NÃO ADSTRITO AO LAUDO PERICIAL. OBSERVÂNCIA DE ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS, PROFISSIONAIS E CULTURAIS. MARCO INICIAL. DATA DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. PRECEDENTES. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.
... trabalho, que lhe ocasionou artrose pós-traumática de ... DEFICIENTE FÍSICO, NO MERCADO DE TRABALHO. JULGADOR NÃO ... -
Acórdão Nº 0006445-14.2010.8.06.0043 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO CONTRA O INSS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVA PERICIAL. LAUDO COMPROBATÓRIO. INCAPACIDADE DEFINITIVA E PARCIAL VERIFICADA. CONDIÇÕES SOCIOECONOMICAS. TERMO A QUO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DATA DA CITAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 576 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FASE DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. TERMO INICIAL PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
... que sofreu acidente de trabalho, resultando em lesão na coluna vertebral, ... ocupacional, anamnese e exame físico dentre outros); b) dos exames ... complementares ... DEFICIENTE FÍSICO, NO MERCADO DE TRABALHO. JULGADOR NÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0030753-25.2013.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 27-07-2020
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO CONTRA O INSS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVA PERICIAL. LAUDO COMPROBATÓRIO. INCAPACIDADE DEFINITIVA E PARCIAL VERIFICADA. CONDIÇÕES SOCIOECONOMICAS. TERMO A QUO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DATA DA CITAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 576 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FASE DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. SENTENÇA MODIFICADA QUANTO
... tanto, indica que sofreu acidente de trabalho em 13/04/2011, resultando em ... esmagamento ... estando completamente excluído do mercado de trabalho ... Diante disto, o magistrado a quo ... DEFICIENTE FÍSICO, NO MERCADO DE TRABALHO. JULGADOR NÃO ... -
Acórdão Nº 0005894-32.2014.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 23-09-2019
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA CONTRA O INSS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVA PERICIAL. LAUDO COMPROBATÓRIO. INCAPACIDADE DEFINITIVA VERIFICADA. TERMO A QUO. DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PRECEDENTES. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. OBSERVÂNCIA DO ENUNCIADO DA SÚMULA 111 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA MODIFICADA TÃO SOMENTE QUANTO AOS
... trabalho, muito menos para efeito de aposentadoria por ... DEFICIENTE FÍSICO, NO MERCADO DE TRABALHO. JULGADOR NÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0009641-19.2011.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 11-11-2019
REEXAME NECESSÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA CONTRA O INSS. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVA PERICIAL. LAUDO COMPROBATÓRIO. INCAPACIDADE DEFINITIVA VERIFICADA. TERMO A QUO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DATA DA CITAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 576 DO STJ. SENTENÇA MODIFICADA TÃO SOMENTE QUANTO AO TERMO INICIAL PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO E EM
... 19:00h, sofreu acidente de trabalho, tendo fratura exposta em sua perda direita ... ... DEFICIENTE FÍSICO, NO MERCADO DE TRABALHO. JULGADOR NÃO ... -
Acórdão Nº 0051735-29.2014.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 08-06-2020
REEXAME NECESSÁRIO AVOCADO E APELAÇÕES CÍVEIS. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO CONTRA O INSS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVA PERICIAL. LAUDO COMPROBATÓRIO. INCAPACIDADE DEFINITIVA E PARCIAL VERIFICADA. CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS. TERMO A QUO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NO TOCANTE AO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DATA DA CITAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 576 DO STJ. HONORÁRIOS
... subsistência, decorrente de acidente de trabalho ... Analisando detidamente os presentes autos, ... DEFICIENTE FÍSICO, NO MERCADO DE TRABALHO. JULGADOR NÃO ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ... escrita, no processo tradicional (físico) deverá ser formulada, oralmente, em audiência, ... deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração ... ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas ...