deficiente fisico e o mercado de trabalho
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... de guerra: substância em qualquer estado físico (sólido, líquido, gasoso ou estados físicos ... 7º As autorizações que permitem o trabalho com produtos controlados, ou o seu manuseio, por ... ção de transporte, de aquisição no mercado interno ou importação de produtos controlados ... , estocagem irregular, vigilância deficiente ...
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A Violência como Estratégia de Gestão do Trabalho Humano
... que pode causar danos ou desconforto físico ou psicológico às suas vítimas, sejam elas ... deficiente; as más relações de trabalho e as ... Porto salienta que, desde o início, o mercado capitalista de produção impunha rígida ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... , Hérnias, sequelas de acidentes de trabalho e outras ... Estas de ações têm como ... O dano do patrimônio físico e mental decorrente de acidente ou doença do ... • mercado de trabalho e outros “fatores exógenos” ... de trabalho apresenta iluminação deficiente, as consequências sobre o trabalho reflete sobre ...
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Acórdão Nº 0000394-98.2016.8.06.0132 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 24-08-2022
... DIFICULDADE DE REINSERÇÃO NO MERCADO DE ... TRABALHO. JULGADOR NÃO ADSTRITO AO LAUDO ... que necessite do mínimo esforço físico; bem como, ... por possuir baixa escolaridade, ... INSERÇÃO DE IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO, NO MERCADO DE ... TRABALHO. JULGADOR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9-84.2012.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... ção prévia sob a condição de deficiente", adquirida pela Impetrante no momento da inscriç\xC3" ... a dificuldade de acesso do deficiente físico ao mercado de trabalho em razão de sua ...
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Da advocacia
... ça do advogado perante a Justiça do Trabalho, o termo "qualquer" foi considerado ... ÍDICA QUE ATUARIAM NO BRASIL, VOLTADAS AO MERCADO FORENSE NACIONAL, E PRESTANDO SERVIÇOS PARA ESSE ... não se restringe ao espaço formal ou físico do escritório de advocacia, incidindo em ... a omissão de defesa ou a defesa deficiente, em razão da falta de acesso às acusações, ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... , projetos, LAUDOS E QUALQUER OUTRO TRABALHO DE ENGENHARIA , de Arquitetura e de Agronomia, ... de avaliações é um analista do mercado, cuja função é exarar um parecer sobre ... DESAPROPRIAÇÃO — LAUDO PERICIAL DEFICIENTE — EXIGÊNCIA DO JUSTO PREÇO — AUSÊNCIA ... ística e de interiores; planejamento físico, local, urbano e regional; seus serviços afins ...
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Processo nº 0180523-82.2012.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... físico ... redução da capacidade para o trabalho que habitualmente ... A condição de deficiente físico do Autor ... rteza, a sua reinserção no mercado de trabalho, sendo cabível o ...
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População em situação de rua no Brasil, políticas públicas inclusivas e o dilema da efetivação do direito social à moradia
O presente artigo buscou investigar a população em situação de rua e a questão da ausência de políticas públicas de moradia para esses indivíduos. Deste modo, o foco central da pesquisa consistiu na seguinte problemática: de que modo é possível minimizar a problemática da ausência de moradias adequadas para a população em situação de rua?. Foi utilizado para tanto, o método de abordagem dialético,
... a minoria objeto de análise, logo, é deficiente. Concluiu-se, ao final, que a correção da ... ções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e outros tantos que merecem igual ... fixação em lugar determinado, Não só físico, como também a fixação dos seus interesses ... , percebe-se que a lógica econômica e de mercado ganhou preponderância sobre o bem estar ... -
A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... referentes à educação, à saúde, o trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à ... , se não arrecadam diretamente no mercado, contribuem via o Tesouro. Os estados e o ... quando a questão estiver fora do alcance físico das Varas Federais, em razoável divergência com ... Deficiente Físico Art. 40, §4º A CF/EC ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... recentemente e screveu também um trabalho sobre esse tema. Em célebre passagem, Albert ... se limita a ceder o espaço físico da escola pública para que as confissões ... é a livre competição no “mercado de ideias religiosas”, expressão que, ... ção constitucional ou legal deficiente , seja por um defeito em sua redação ou ...
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Direito laboral: Inclusão de pessoas com deficiência e reforma trabalhista
Conferir um grau maior de proteção ao deficiente para que tenha autonomia e acesso à inclusão social significa reconhecer sua dignidade.
... ção coletiva e do acordo coletivo de trabalho “sobre a lei” ... Entre as discussões ... inclusão de pessoas com deiciência no mercado de trabalho pode ser identiicada nas ... , compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar ... -
Título III - Da acessibilidade
... com as demais pessoas, ao meio físico, ao transporte, à informação e comunicação, ... ção de fazer consistente em vaga de deficiente em garagem de condomínio, cujo pedido ... de produtos e serviços ofertados no mercado de consumo, com todas as especificações ... Mudou os meios de comunicação, de trabalho e de pesquisa. Passa, então, a ser vista como um ...
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Processo nº 0398230-45.2013.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... trabalho" em 10/8/2011; que teve ... amputaç\xC3" ... requeira esforço físico ... deficiente físico do Autor vai ... , a sua reinserção no mercado ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... trabalho –, então não se vê como poderíamos ... de descobertas e de amadurecimento, tanto físico quanto emocional. As atividades lúdicas dessa ... fragilidade de mulheres e crianças no mercado de trabalho, e representava, para os produtores, ... que sua filtragem pode se tornar deficiente", vindo daí uma incredulidade na própria informa\xC3" ...
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Legislação
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... ” casa, que contempla o reordenamento físico e a qualificação da rede de acolhimento e o ... — capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho ... PARÁGRAFO ÚNICO. Ao aprendiz ... ou informação, ou sua apresentação deficiente, a Secretaria da Receita Federal do Brasil pode, ...
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Imunidade
... participar de negociações coletivas de trabalho e celebrar convenções e acordos coletivos; ... equipamento médico-hospitalar, tanto no mercado internacional como no mercado interno, para ... , pois a mensagem se desatrela do mundo físico, passando a ter vida própria, independentemente ... cuja atuação do Poder Público é deficiente". Consectariamente, et pour cause , a constituiç\xC3" ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... motivo para cessação das relações de trabalho, o direito de haver do empregador uma ... diapasão, depois de aludir ao sofrimento físico ou moral, sem refletir nos bens materiais do ... mercado, estruturais ou tecnológicos (s/ob "Demissões ... limitações laborativas do empregado deficiente físico. Reparação por dano moral ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8402-45.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... do Decreto nº 3.298/99, por ser deficiente auditivo. Foi aprovado, nomeado e convocado para ... a política de inclusão do deficiente físico, traçada na Lei nº 7.853/89, e que os ... mercado de trabalho, em favor das pessoas portadoras de ...
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Acórdão Nº 0020775-21.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 21-09-2022
... que desde o acidente de trabalho se encontra com incapacidade ... laboral total e ... mercado de trabalho em razão da deficiência e da baixa ... de trabalho como deficiente físico. Alega o direito à concessão da ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... 11 da Consolidação das Leis do Trabalho, cabendo ao profissional observar tais prazos ... INSTRUÇÃO OBRIGATÓRIA DEFICIENTE ... Salvo nas hipóteses do art. 330 do CPC de ... mais, esta apresentação das empresas ao mercado consumidor demonstra todos os requisitos trazidos ... a menção a distribuição por meio físico", já que em casos excepcionais poderá ser necess\xC3" ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... direta e especificamente ao direito ao trabalho da pessoa com deficiência. Neste caso, a ... pessoa com deficiência para ingressar no mercado de trabalho e a reabilitação objetiva ... pessoa com deficiência alcance o nível físico, mental ou social funcional ótimo, ... universal – o cego, o surdo, o deficiente físico etc. Conhecia-se uma nova história, ...
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Recurso inominado - Benefício assistencial - Deficiência auditiva
... o benefício de auxílio de amparo ao deficiente, a um menor simplesmente porque o mesmo faz uso ... se enquadra no conceito de deficiente físico ... Vejamos o laudo médico: ... Análise e ... a dificuldade de uma pessoa como esta no mercado de trabalho e antes disso ocorrer ainda temos as ...
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Sentença com número 5004090-17.2019.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 24-09-2022
... Concessão ... de amparo ao deficiente. LOAS. Depressão ... Realização de Estudo ... III - a promoção da integração ao mercado" de trabalho; ... IV - a habilitação e reabilita\xC3" ... (físico, mental, intelectual ou sensorial) de longo prazo ...