deficiente fisico e o mercado de trabalho
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Acordão nº (RO)0096000-15.2009.5.06.0015 (00960.2009.015.06.00.2) de 1º Turma, 29 de Julio de 2010
É pela convergência de três requisitos bem definidos que se concretiza o direito à reparação vindicada, a saber, conduta ilícita do agente- quer por ação, quer por omissão - o dano e nexo de causalidade entre um e outro, que constituem, aliás, pressupostos da responsabilidade civil em geral. Na espécie, porém, os elementos de cognição trazidos a lume não favorecem a pretensão da autora. Recurso...
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/6.ª REGIÃO ... , prenha, sebosa, aleijada, manca e deficiente.'', até que o síndico solicitou ao segurança ... à integração do deficiente físico no mercado de trabalho, fato demonstrado, ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... É necessário que esse trabalho seja feito com seriedade e com o melhor ... pode comprar produtos ou serviços no mercado internacional, mas se tiver necessidade de ... ário para o peticionamento em processo físico é aquele estabelecido na lei de organização ... deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101514-38.2016.5.01.0048)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA O PREENCHIMENTO DAS COTAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU REABILITADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 93 DA LEI Nº 8.213/91 . MATÉRIA FÁTICA .
... deficiente físico ... habilitado, decorre de Lei ... mercado". Ao contrário, o Autor concorreu para a contrata\xC3" ... -
Meritocracia para quem? A integração equitativa do negro no mercado de trabalho: uma visão a partir da dignidade da pessoa humana
... esse termo “natural” no seu sentido próprio, isto é, físico e biológico 5 , ... não é menos errado supor que na Modernidade não ... a inserção (não-inserção) no mercado de trabalho de forma deficiente ... Inserção do negro no mercado de trabalho: a dignidade humana ...
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Direito Tributário
... de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à ... mercado (extrafiscal); II e III: o princípio da ... , pois a lei trata de forma distinta o deficiente visual e auditivo ... (C) deve ser acolhida, ... que todos os documentos fiscais em meio físico ...
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Das penas
... Baseava-se no trabalho coletivo, sob a regra do silêncio absoluto ... menor ou deficiente físico ou mental; IV - condenada gestante.") ... ônio privado, o sistema financeiro, o mercado ...
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Sujeitos da relação de emprego - o empregado
... duração no tempo; b) de relação do trabalho com a atividade-fim da empresa. O primeiro ... de residências com mais espaço físico ... Telemarketing — Trata-se de outra ... trata da colocação dos menores no mercado de trabalho como estagiários, aprendizes ou ... o aprendiz completar 24 anos, salvo se deficiente, que não terá esse limite de idade, ou ...
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Consolidação das leis do trabalho
... XX — proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos ... mulheres trabalhar sem grande esgotamento físico; (Redação dada pelo Decreto-lei n. 229, de ... INSTRUÇÃO OBRIGATÓRIA DEFICIENTE (nova redação) — Res. n. 121/2003, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal, 5ª TURMA ESPECIALIZADA. (Processo I0001856-48.2014.4.02.5001), 08-01-2018
... condição de deficiente ... de sua condição de deficiente físico ... no mercado de ... trabalho, criando-se uma verdadeira ...
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Desafios do Teletrabalhador - a Desconexão Digital Laboral
... um substantivo masculino que consiste em trabalho que pode ser realizado remotamente, fora do ... , ocorrendo também uma evolução no mercado de trabalho, dando oportunidade a uma maior ... elencamos a inserção do trabalhador deficiente no mercado de trabalho, por exemplo, aquele que ... ; o empregado terá menos espaço físico na vida familiar, pois o teletrabalhador terá ...
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As pessoas com deficiência e sua inserção jurídica no Brasil: da estruturação e avanço da onda inclusiva deflagrada pela constituição de 1988 aos desafios regressivos despontados com a reforma trabalhista de 2017
... Membro do Ministério Público do Trabalho. Procuradora do Trabalho na 3ª Região ... , visual e mental estava alijada do mercado de trabalho. Estudos mostram que há, no País, ... , pelo menos, a sua melhora a um padrão físico, mental e/ou comportamental menos restritivo; ... deficiente", para fins do Benefício Assistencial de Prestaç\xC3" ...
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Do direito das famílias
... físico na traição, mas o grande problema é o momento ... concedeu plena capacidade civil ao deficiente para se casar e constituir união estável ... de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 ... -companheiro para que possa regressar ao mercado de trabalho. De acordo com a jurisprudência do ...
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O Direito ao Trabalho da Pessoa com Deficiência e sua Inclusão no Mercado de Trabalho ? Implicações da Lei de Cotas Após 28 Anos de sua Promulgação
O presente estudo se refere a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e suas dificuldades, mesmo possuindo o direito ao trabalho garantido na Constituição da República Federativa do Brasil e na lei de cotas que possui 28 anos de promulgação. Para isso, se fará uma pesquisa consistente em revisão bibliográfica. Desta maneira, o que se almeja é identificar os problemas de inclusão
... são usados de uma forma não correta, como por exemplo, pessoa deficiente, pessoas com necessidades especiais ou pessoas portadoras de deficiência ... Os impedimentos de caráter físico, mental, intelectual e sensorial são, a meu sentir, atributos, ... -
Princípios dos Recursos Trabalhistas
... de forma taxativa no Processo do Trabalho. Portanto, não é possível se aplicar ao ... "RECURSO. FUNDAMENTO AUSENTE OU DEFICIENTE". NÃO CONHECIMENTO (redação alterada, com inser\xC3" ... transportar a burocracia do processo físico para o e-processo. Haverá apenas a ... com vistas à futura recolocação no mercado de trabalho. Refixo, pois, em vinte vezes o ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... sua incidência atenuada no processo do trabalho, em face da dinâmica deste processo. Podemos ... FUNDAMENTO AUSENTE OU DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO (redação alterada, com ... treze mil ações pelos investidores do mercado de capitais, que se sentiram prejudicados ao ... produz efeito meramente extrínseco (físico), mas também intrínseco (substancial), pois ...
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Acórdãos nº 0005068-48.2011.8.26.0291 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
... julho de 2002, sofreu acidente de trabalho quando “após estacionar o caminhão no ... , como também realizou o exame físico geral, o exame físico especial, levou ... capacidade laboral aproveitável no mercado de trabalho, se enquadrando no programa de inclusão de deficiente físico previsto em lei. QUESITO 10) A ...
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Acórdãos nº 0004761-85.2011.8.26.0197 de 4ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2015
... no mesmo sentido, vejamos: DEFICIENTE FÍSICO. Transporte gratuito. Benefício ... Colocação no mercado de trabalho que não exclui o ...
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Benefício Assistencial ao Portador de Deficiência (B87): Contemporâneos Aspectos Processuais nas Demandas Judiciais contra o INSS
... campo do direito processual, já que o deficiente, para fins de gozo do B87, só poderá ter êxito ... 65 anos B88) e incapacitados para o trabalho (de qualquer idade) em razão de deficiência ... possibilidade de regresso do segurado ao mercado de trabalho ... @6. Conclusão ... A demanda ... a pessoa com deficiência e seu ambiente físico e social"; [ ... ] 3. A intolerância e o ...
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... Presença de testes positivos ao exame físico ... Apresentando incapacidade parcial e ... do joelho direito, sendo reinserido no mercado de trabalho na cota de deficiente físico em ...
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Inovação, propriedade intelectual e desenvolvimento
... dos países em desenvolvimento no mercado internacional era a mão de obra farta e barata e ... ões passaram à independência do contato físico. Na atualidade, a informação, mais do que ... resulta a especialização do trabalho ... Tal realocação produtiva ocorre por ... áreas nas quais a Coréia tornou-se deficiente, na década de 1990 foram, justamente, aquelas em ...
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... do Atlântico limitou drasticamente o trabalho da Sociedade das Nações [ ... ]. (GROCE, 2014, p ... reconhecem o direito da criança deficiente de receber cuidados especiais e, de acordo com os ... ão, existência ou não de impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial, ou qualquer ... o aces-so das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho. Nesse sentido, indica o parágrafo 2 ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... permanente, quando esgotada a carga de trabalho dos servidores do quadro ... 1.3 – ... INSS que mantém a sua posse no sentido físico e é responsável pela sua guarda, por período ... consciente da atividade a exercer no mercado de trabalho, com base na análise do cadastro de ... óxicos, ruído, ventilação mecânica deficiente ...
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Direito à Igualdade. Proibição de Discriminação
... ções da CLT sobre nacionalização do trabalho, que estabeleciam a observância de uma ... afetam o acesso da mulher ao mercado de trabalho. O parágrafo único do mesmo ... ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, em razão de discriminação racial ou ... , define "pessoa inválida" (pessoa deficiente) como aquela cujas possibilidades de obter e ...
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Acórdão Nº 0008741-84.2011.8.06.0136 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 28-06-2017
... Réu: Instituto de Desenvolvimento do Trabalho - IDT ... EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE ... cadastrada como deficiente física, sob alegações vazias e sem sentido" ... da impetrante como deficiente físico no SINE/IDT (PACAJUS), ... a fim de possibilitar a sua inserção no mercado de trabalho" (v. p. 75) ... 8. Autos foram ...
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Agentes públicos
... pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. São os chamados de celetistas ... Os ... caso, supondo-se que não haja nenhum deficiente inscrito, ou se houver, e não alcançarem a ... ção a atividades que exigem esforço físico, de locomoção ou de capacidade biológica que ... nos termos fixados em lei e proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos ...