deficiente fisico e o mercado de trabalho
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Acórdão Nº 0002472-57.2010.8.06.0041 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 27-04-2020
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA CONTRA O INSS. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVA PERICIAL. LAUDO COMPROBATÓRIO. INCAPACIDADE DEFINITIVA VERIFICADA. TERMO A QUO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DATA DA CITAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 576 DO STJ. SENTENÇA MODIFICADA TÃO SOMENTE QUANTO AO TERMO INICIAL PARA CONCESSÃO DO
...de trabalho. Analisando detidamente os presentes autos, ...comprovam o diagnóstico?. R. Exame físico. (..). 6. Caso o periciando seja deficiente e ...DEFICIENTE FÍSICO, NO MERCADO DE TRABALHO. JULGADOR NÃO. ADSTRITO AO LAUDO ... -
Acórdão Nº 0004033-18.2019.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 01-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA.MÉRITO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. POSSIBILIDADE. PROVA PERICIAL. LAUDO COMPROBATÓRIO DA INCAPACIDADE PERMANENTE DO SEGURADO PARA O EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES HABITUAIS. CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS QUE TORNAM IMPROVÁVEL SUA
...IMPROVÁVEL SUA REINSERÇÃO NO MERCADO DE. TRABALHO. PRECEDENTES DO TJ/CE. JUROS DE. ...Ao exame físico. apresenta punho bloqueado em flexão sem ...DIFICULDADE DE. INSERÇÃO DE IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO, NO MERCADO DE. TRABALHO. JULGADOR NÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0181766-48.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 04-07-2022
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CONTRA O INSS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. AFASTADA. ARGUIÇÃO DE SUSPENSÃO POR FORÇA DO TEMA 862 DO STJ. REJEITADA. AUXÍLIO-ACIDENTE. COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE E DA REDUÇÃO PARCIAL DA CAPACIDADE DO SEGURADO PARA O TRABALHO. DESNECESSIDADE DE QUE A MOLÉSTIA INCAPACITANTE SEJA IRREVERSÍVEL. ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO
... PARCIAL DA CAPACIDADE DO SEGURADO PARA O TRABALHO. DESNECESSIDADE. DE. QUE. A. MOLÉSTIA. ...DIFICULDADE DE INSERÇÃO DE IDOSO,. DEFICIENTE FÍSICO, NO MERCADO DE TRABALHO. JULGADOR NÃO. ... -
Acórdão Nº 0002399-17.2018.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 13-11-2019
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. AVOCAÇÃO. NÃO ENQUADRAMENTO NO ART. 496, §3º DO CPC. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. SÚM. 15 DO STJ. SÚM. 501 DO STF. LEI Nº 8.213/91, ARTS. 26, 42, 124. AMPUTAÇÃO DE MEMBRO INFERIOR. INCAPACIDADE LABORATIVA DO APELANTE. DIFICULDADE DE INSERÇÃO DE IDOSO, DEFICIENTE
...ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. SÚM. 15 DO ...DIFICULDADE DE INSERÇÃO DE IDOSO, DEFICIENTE. FÍSICO, NO MERCADO DE TRABALHO. JULGADOR NÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0908202-08.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 04-07-2022
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO EM AÇÃO CONTRA O INSS. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. POSSIBILIDADE. INCAPACIDADE DEFINITIVA E PARCIAL DO APELANTE. JULGADOR NÃO ADSTRITO AO LAUDO PERICIAL. OBSERVÂNCIA DE ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS, PROFISSIONAIS E CULTURAIS. MARCO INICIAL. DATA DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. PRECEDENTES. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.
...trabalho, que lhe ocasionou artrose pós-traumática de ...DIFICULDADE DE INSERÇÃO DE IDOSO,. DEFICIENTE FÍSICO, NO MERCADO DE TRABALHO. JULGADOR NÃO. ... -
Acórdão Nº 0006445-14.2010.8.06.0043 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO CONTRA O INSS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVA PERICIAL. LAUDO COMPROBATÓRIO. INCAPACIDADE DEFINITIVA E PARCIAL VERIFICADA. CONDIÇÕES SOCIOECONOMICAS. TERMO A QUO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DATA DA CITAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 576 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FASE DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. TERMO INICIAL PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
...que sofreu acidente de trabalho, resultando em lesão na coluna vertebral,. ...ocupacional, anamnese e exame físico dentre outros); b) dos exames. complementares ...DIFICULDADE DE INSERÇÃO DE IDOSO,. DEFICIENTE FÍSICO, NO MERCADO DE TRABALHO. JULGADOR NÃO. ... -
Decisão Monocrática Nº 0030753-25.2013.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 27-07-2020
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO CONTRA O INSS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVA PERICIAL. LAUDO COMPROBATÓRIO. INCAPACIDADE DEFINITIVA E PARCIAL VERIFICADA. CONDIÇÕES SOCIOECONOMICAS. TERMO A QUO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DATA DA CITAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 576 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FASE DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. SENTENÇA MODIFICADA QUANTO
... tanto, indica que sofreu acidente de trabalho em 13/04/2011, resultando em. esmagamento ...estando completamente excluído do mercado de trabalho. [..]. Diante disto, o magistrado a ...DIFICULDADE DE INSERÇÃO DE IDOSO,. DEFICIENTE FÍSICO, NO MERCADO DE TRABALHO. JULGADOR NÃO. ... -
Acórdão Nº 0005894-32.2014.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 23-09-2019
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA CONTRA O INSS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVA PERICIAL. LAUDO COMPROBATÓRIO. INCAPACIDADE DEFINITIVA VERIFICADA. TERMO A QUO. DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PRECEDENTES. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. OBSERVÂNCIA DO ENUNCIADO DA SÚMULA 111 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA MODIFICADA TÃO SOMENTE QUANTO AOS
...1392/2018. trabalho, muito menos para efeito de aposentadoria por ...DIFICULDADE DE INSERÇÃO DE IDOSO,. DEFICIENTE FÍSICO, NO MERCADO DE TRABALHO. JULGADOR NÃO. ... -
Decisão Monocrática Nº 0009641-19.2011.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 11-11-2019
REEXAME NECESSÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA CONTRA O INSS. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVA PERICIAL. LAUDO COMPROBATÓRIO. INCAPACIDADE DEFINITIVA VERIFICADA. TERMO A QUO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DATA DA CITAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 576 DO STJ. SENTENÇA MODIFICADA TÃO SOMENTE QUANTO AO TERMO INICIAL PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO E EM
...19:00h, sofreu acidente de trabalho, tendo fratura exposta em sua perda direita. ...DIFICULDADE DE INSERÇÃO DE IDOSO,. DEFICIENTE FÍSICO, NO MERCADO DE TRABALHO. JULGADOR NÃO. ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
.... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ... escrita, no processo tradicional (físico) deverá ser formulada, oralmente, em audiência, ...deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração ... ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas ...
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Acórdão Nº 0051735-29.2014.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 08-06-2020
REEXAME NECESSÁRIO AVOCADO E APELAÇÕES CÍVEIS. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO CONTRA O INSS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVA PERICIAL. LAUDO COMPROBATÓRIO. INCAPACIDADE DEFINITIVA E PARCIAL VERIFICADA. CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS. TERMO A QUO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NO TOCANTE AO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DATA DA CITAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 576 DO STJ. HONORÁRIOS
...trabalho. 4. No tocante ao termo inicial para concessão ...DIFICULDADE DE INSERÇÃO DE IDOSO,. DEFICIENTE FÍSICO, NO MERCADO DE TRABALHO. JULGADOR NÃO. ... -
Acórdão Nº 0051280-53.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 10-04-2019
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. CPC ART. 1.022. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO. ACÓRDÃO QUE CONFIRMOU A SENTENÇA E RATIFICOU A TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.1. Toda e qualquer sentença ou acórdão, independentemente do seu conteúdo, é passível de complementação ou integração pelo manejo de embargos de declaração, caso haja obscuridade,
...DIFICULDADE DE. INSERÇÃO DE IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO, NO MERCADO DE. TRABALHO. JULGADOR NÃO ... -
A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... referentes à educação, à saúde, o trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à ..., se não arrecadam diretamente no mercado, contribuem via o Tesouro. Os estados e o ... quando a questão estiver fora do alcance físico das Varas Federais, em razoável divergência com ...I e II CF/EC 103/19. . Deficiente Físico Art. 40, §4º A CF/EC . 103/19 . ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... . As relações de trabalho, nesse contexto, constituem terreno fecundo para ... ligadas, direta ou indiretamente, ao mercado de trabalho, cuja consequência resulta ... individuais e biológicos do corpo físico do trabalhador, e estruturados em torno do ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
...Introdução. O objetivo do presente trabalho é analisar aspectos político-jurídicos ... do Paraná - os quais se estendem no mercado de trabalho em meio a várias e distintas ...Tais agentes oferecem espaço físico para a parada ou estacionamento do veículo, mas ... mais considerando a infraestrutura deficiente de diversos portos e aeroportos do país, ...
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O direito fundamental à educação e a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior no Brasil
...ção da dignidade da pessoa humana deficiente. Nas palavras de Beatriz Rego Xavier: “A ... da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. . A Carta Magna também garante, no artigo ...ência, principalmente em seu ambiente físico. LEITE, Flávia Piva Almeida. A convenção sobre ... de mão de obra qualificada para o mercado de trabalho ao mesmo tempo em que são também ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11164-32.2016.5.03.0150) 05-09-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 - RECLAMADA - REINTEGRAÇÃO. DESPEDIDA IMOTIVADA. TRABALHADOR REABILITADO OU PORTADOR DE DEFICIÊNCIA HABILITADO. ART. 93, § 1º, DA LEI Nº 8.213/1991. DECISÃO RECORRIDA ASSENTADA EM MAIS DE UM FUNDAMENTO AUTÔNOMO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO...
..., ao trabalhador reabilitado ou deficiente habilitado, não propriamente o direito à ...físico, a validade de sua dispensa estava condicionada ..., assegurando-lhes a inserção no mercado de trabalho. O descumprimento, portanto, acarreta ... -
Acórdão Nº 0050837-16.2014.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 01-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUTOR PORTADOR DE LESÃO DECORRENTE DE ACIDENTE LABORAL. LAUDOS PERICIAIS PRODUZIDOS NA JUSTIÇA FEDERAL E NA JUSTIÇA DO ESTADO QUE, SISTEMATICAMENTE INTERPRETADOS, PERMITEM CONCLUIR PELA INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
...ômicas inviabilizam a reinserção no mercado. para desempenho de outra profissão, a ele deve ...ído pela sua incapacidade parcial para o trabalho. Precedentes." (STJ –. REsp 1568259/SP, Relator ...esforço físico” (fl. 167), atestando, dessa maneira, que o ...DIFICULDADE DE INSERÇÃO DE IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO,. NO MERCADO DE TRABALHO. JULGADOR NÃO ... -
Morte, incapacidade e bens digitais
... deixou claro que não queria que nenhum trabalho inacabado viesse a ser publicado após a sua ... estando todos presentes no mesmo ambiente físico. . Ao mesmo tempo, há que se ter em conta que a ...ênero e adquire a máquina pelo preço de mercado. Sua intenção era ampliar seus estudos, ...ável pretensão de reabilitar a pessoa deficiente para se adequar à sociedade na qual vive, por um ...
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Acórdão Nº 0151518-02.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 08-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUTOR PORTADOR DE LESÃO DECORRENTE DE ACIDENTE LABORAL. LAUDO COMPROBATÓRIO DA INCAPACIDADE PERMANENTE DO SEGURADO PARA O EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES HABITUAIS. ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS, PROFISSIONAIS E CULTURAIS QUE TORNAM IMPROVÁVEL SUA REINSERÇÃO NO
...REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. ENUNCIADO Nº 47 DA. TURMA NACIONAL ...demandariam esforço físico. Entendimento do Enunciado nº 47 da. Turma ...DIFICULDADE DE INSERÇÃO DE IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO,. NO MERCADO DE TRABALHO. JULGADOR NÃO ... -
Acórdão Nº 0035595-06.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 06-11-2019
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LEI Nº 8.213/91, ARTS. 26, 42, 59, 60, 124. INCAPACIDADE LABORATIVA DO APELADO. JULGADOR NÃO ADSTRITO AO LAUDO PERICIAL. OBSERVÂNCIA DE ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS, PROFISSIONAIS E CULTURAIS. CONDENAÇÃO DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC.
... por invalidez por acidente de trabalho. 2. O auxílio-doença é devido ao segurado que ..., com reduzidas chances de inserção no mercado de. trabalho, o INSS lhe tenha negado o ...DIFICULDADE DE INSERÇÃO DE IDOSO,. DEFICIENTE FÍSICO, NO MERCADO DE TRABALHO. JULGADOR NÃO. ... -
Sentença com número 5666196-63.2019.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 11-01-2023
?Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. (...) § 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja...
...Natureza: Benefício Assistencial ao Deficiente" - LOAS. Sentença. (Sentença. Ação. Previdenci\xC3"... e que não se enquadra como deficiente físico e está apto a exercer suas. atividades laborais ...III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;. IV - a habilitação e ... -
A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... a mulher como responsável pelos cuidados com o bem-estar físico e emocional dos membros da família – incluindo alimentação, limpeza, ... de injustiças praticadas ao longo da história, de educação deficiente e de preconceitos, que influenciam as perspectivas de vida das pessoas. ...
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Acórdão Nº 0173318-28.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 21-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.JULGADOR NÃO ADSTRITO AO LAUDO PERICIAL. OBSERVÂNCIA DE ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS, PROFISSIONAIS E CULTURAIS. TNU ENUNCIADO Nº 47. PRECEDENTES DO STJ. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NOS TERMOS DO TEMA 905 DO STJ E EC Nº 113/21. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CPC ART. 85, §4º, II. APELAÇÃO
... queda ocorrida em 15.07.2005 durante o trabalho; logo,. resta evidenciado o nexo causal entre as ...mercado de trabalho escasso e competitivo. Ademais, a ... de peso, trabalho com qualquer esforço físico e a deambulação. excessiva”, e que “a ...DIFICULDADE DE. INSERÇÃO DE IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO, NO MERCADO DE. TRABALHO. JULGADOR NÃO ... -
Acórdão Nº 0050007-63.2020.8.06.0127 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 24-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA.MÉRITO. RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. POSSIBILIDADE. PROVA PERICIAL. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE DO SEGURADO PARA O EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES HABITUAIS. CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS QUE TORNAM IMPROVÁVEL SUA REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. PRECEDENTES DO TJ/CE.JUROS DE
...SUA REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. PRECEDENTES DO TJ/CE. JUROS DE MORA ...DIFICULDADE DE. INSERÇÃO DE IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO, NO MERCADO DE. TRABALHO. JULGADOR NÃO ...