deficiente fisico e o mercado de trabalho
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho no sentido de se realizar a ... 99 de “pessoa deficiente” como “todas as pessoas cujas possibilidades ... devido a uma deficiência de caráter físico ou mental devidamente comprovada” (Artigo ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... humano fixo em determinado espaço físico, não há regulamentação e subordinação mais ... , uma vez que, durante o mercantilismo, o mercado era objeto de forte regulamentação estatal ... ão e discriminação negativa, saúde deficiente, desemprego, falta de moradia, ignorância), que ...
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Acórdão Nº 0021122-86.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 10-12-2020
... no artigo alhures transcrito, junto ao mercado de trabalho e entidades especializadas. Discorre ... para a exoneração de um candidato deficiente aprovado no concurso de Auditor Fiscal, ... a necessidade de inserção do deficiente físico no mercado de trabalho, o dever de respeito a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... A força de trabalho cresce ainda em ritmo mais rápido. Para atender ... ústria se beneficiará da expansão do mercado interno, em conseqüência da recuperação dos ... , a um só tempo, da pobreza e da deficiente oferta de serviços educacionais às camadas ... de renda, por condições do meio físico ou insuficiente articulação com o espaço ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... a proibição de proteção deficiente “demanda pela atuação estatal por ... (Artículo 170); discriminações no trabalho (Artículo 314) e 34 Supremo Tribunal ... específicos para a proteção do mercado de trabalho da mulher. Da mesma forma, o art ... in, considerando o racismo, os atos físico de violência simbólica contra os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000126-58.2013.5.07.0007), 2016-11-29
... , ainda que o trabalhador seja deficiente físico, não constitui, por si só, fato capaz ... com a promoção da integração ao mercado de trabalho (inciso III), vem dar efetividade à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000621-05.2018.5.06.0412), 30-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO REABILITADO. APLICAÇÃO DO ART. 93 DA LEI Nº 8.213/91. A determinação contida na Lei nº 8.213/91, de impor a prévia contratação de um trabalhador em idênticas condições as do empregado que a empresa pretende dispensar, tem por objetivo assegurar um percentual mínimo de trabalhadores portadores de deficiência física ou reabilitados no mercado de...
... deficiência física ou reabilitados no mercado de trabalho. Assim, a legislação ... , de modo que não pode ser considerado deficiente, nos termos da lei ... Pois bem ... Como se ... do trabalhador reabilitado ou deficiente físico àcontrataçãode substituto em condição ... -
Sentença nº 1001480-21.2023.5.02.0612 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2024
... cumprimento de cotas de deficientes no mercado de trabalho.O reclamante é pessoa que cursa ... É lamentável que alguém que, por ser deficiente físico, deve ter a exata compreensão das ...
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Reintegração - Dispensa - Nulidade - Portador de deficiência
... , estando aberta audiência na Vara do Trabalho de Cara-zinho, com a presença do Exmo. Sr. Juiz ... 8.213/1991 e/ou demitir um deficiente tendo contratado outro, não necessariamente para ... contratação de um empregado deficiente físico em condição semelhante à do reclamante, senhor ... e social indicados para participar do mercado de trabalho e do contexto em que vive" ...
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Acórdão Nº 0020169-73.2015.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 28-09-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO DECORRENTE DE ACIDENTE DE PERCURSO. PAGAMENTO DE PRÓTESE E PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Acidente de trajeto que se equipara a acidente de trabalho apenas para efeitos previdenciários. Hipótese dos autos em que a reclamada não concorreu para o acidente ocorrido com o reclamante, restando indevidas as indenizações
... apresenta assim condição de deficiente físico, mas não de inválido, podendo ocupar ga no mercado de trabalho após o término do programa de ... -
O trabalho na Constituição espanhola
... , por óbvio, envolve sua inserção no mercado de trabalho ... Certo, ainda, que o art. 38 ... de promoção e integração do deficiente físico, por exemplo, também se faz por meio de ...
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A reforma trabalhista na contramão da luta por direitos das pessoas com deficiência: o que temos, o que podemos perder
... e ações do Ministério Público do Trabalho; Considerações finais; Referências ... direitos das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Na segunda parte, mostramos um ... NUS, Virginia Maria. O deficiente ... NUS, Virginia Maria. O deficiente físico ...
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Acórdão Nº 0020000-31.2018.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-10-2020
PRAZO PARA PAGAMENTO DE FÉRIAS. DOBRA LEGAL. Nos termos do art. 145 da CLT, o pagamento das férias deve ocorrer com antecedência de, no mínimo, 2 dias de seu início. Descumprida a regra, é devida a dobra legal, a teor do art. 137 da CLT e da Súmula 450 do TST.
... e social indicados para participar do mercado de trabalho e do contexto em que vive ... Art ... de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo ... que a sua condição de deficiente físico lhe impõe maiores desafios à reinserção no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001137-21.2014.5.06.0006), 22-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. 1) EMPREGADA REABILITADA. DISPENSA IMOTIVADA. INOBSERVÂNCIA AO ART. 93, § 1º, DA LEI Nº 8.213/91. REINTEGRAÇÃO. I. O art. 93, § 1º, da Lei nº 8.213/91, resguarda o direito do trabalhador reabilitado ou deficiente habilitado de permanecer no emprego até que a empresa proceda à contratação de substituto em igual condição, satisfazendo o requisito exigido. A garantia
... direito do trabalhador reabilitado ou deficiente habilitado de permanecer no emprego até que a ... Aduz que " a reinserção no mercado de trabalho da empregada reabilitada ou portadora ... E. como deficiente físico habilitado aquele que, sem possuir capacidade ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11164-32.2016.5.03.0150)
... -Tratando-se de trabalhador deficiente físico, a validade de sua dispensa estava ... , assegurando-lhes a inserção no mercado de trabalho. O descumprimento, portanto, acarreta ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11221-48.2019.5.03.0149)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. LITISPENDÊNCIA. REINTEGRAÇÃO - DISPENSA SEM JUSTA CAUSA - TRABALHADOR REABILITADO - ARTIGO 93 DA LEI Nº 8.213/91. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa ...
... de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato ... por ... a inserção e a manutenção no mercado de trabalho, buscando concretizar, ... trabalhador reabilitado ou deficiente físico à contratação de substituto em condição ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000126-58.2013.5.07.0007), 2017-07-10
... "DEFICIENTE FÍSICO. DESPEDIDA ... O juízo de primeiro ... com a promoção da integração ao mercado de trabalho (inciso III), vem dar efetividade à ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 275-38.2019.5.06.0018)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. SUMARÍSSIMO. REINTEGRAÇÃO - DISPENSA DE TRABALHADOR REABILITADO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência com relação aos aspectos de...
... de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato ... por ... trabalhador reabilitado ou deficiente físico à contratação de substituto em condição ... , assegurando-lhes a inserção no mercado de trabalho. O descumprimento, ... -
Acordão nº 20150310751 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Abril de 2015
... da categoria desestimula o ingresso no mercado de trabalho das pessoas com deficiência. Requer ... contratar pela simples condição do deficiente, ignorando-se a qualificação profissional. É ... além das que demandam esforço físico e colocam em risco a saúde do trabalhador. Não ...
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Decisão Monocrática Nº 0000333-91.2018.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 27-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACERTADA O JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA DE OFÍCIO PARA DETERMINAR QUE OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS SEJAM FIXADOS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO E ADEQUAÇÃO DOS ÍNDICES DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Cuida-se de recurso interposto pelo Instituto Nacional de Seguro Social
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. CONCESSÃO DE ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... mercado de trabalho, devendo, por isso mesmo, a sua ... profissionais que requerem esforço físico e reside em ... Russas, na zona rural, no sítio ... DIFICULDADE DE REINSERÇÃO DE DEFICIENTE FÍSICO NO ... MERCADO DE TRABALHO. JULGADOR NÃO ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... a citação e resulta na formação deficiente da relação processual, contaminando todo o ... que registram imagens e sons em meio físico para fazer prova de fatos ou coisas ... exercida e o padrão médio praticado no mercado. Ademais ainda, in casu, inexiste qualquer outra ...
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Direito individual do trabalho
... no avanço tecnológico que o mercado apresenta para as empresas — isso é inegável ... compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz se compromete ... ou diretamente integrar uma norma deficiente recorrendo ao chamado ´espírito do sistema`, ...
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Acórdão Nº 0020250-06.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-11-2017
... REINTEGRAÇÃO - DEFICIENTE FÍSICO - ARTIGO 93 DA LEI Nº 8.213/91. O §1º ... , assegurando-lhes a inserção no mercado de trabalho. O descumprimento, portanto, acarreta ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001974-56.2013.5.07.0015), 2016-03-30
... dispensa de trabalhador reabilitado ou deficiente" físico somente será admitida após a contrataç\xC3" ... com a promoção da integração ao mercado de trabalho (inciso III), vem dar efetividade à ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 54-84.2010.5.15.0094)
... de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo ... é nula a dispensa do empregado deficiente físico sem a respectiva substituição, nos moldes do ... , assegurando-lhes a inserção no mercado de trabalho. O descumprimento, portanto, acarreta ...