deficiente fisico e o mercado de trabalho
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Acórdão Nº 0008741-84.2011.8.06.0136 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 28-06-2017
... Réu: Instituto de Desenvolvimento do Trabalho - IDT ... EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE ... cadastrada como deficiente física, sob alegações vazias e sem sentido" ... da impetrante como deficiente físico no SINE/IDT (PACAJUS), ... a fim de possibilitar a sua inserção no mercado de trabalho" (v. p. 75) ... 8. Autos foram ...
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Agentes públicos
... pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. São os chamados de celetistas ... Os ... caso, supondo-se que não haja nenhum deficiente inscrito, ou se houver, e não alcançarem a ... ção a atividades que exigem esforço físico, de locomoção ou de capacidade biológica que ... nos termos fixados em lei e proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos ...
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Direito à Igualdade. Proibição de Discriminação
... ções da CLT sobre nacionalização do trabalho, que estabeleciam a observância de uma ... afetam o acesso da mulher ao mercado de trabalho. O parágrafo único do mesmo ... ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, em razão de discriminação racial ou ... , define "pessoa inválida" (pessoa deficiente) como aquela cujas possibilidades de obter e ...
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Ação civil pública proposta pela procuradoria regional do trabalho da 10ª região em face do distrito federal (secretaria de transportes)
... biológicos, mas não mencionava o risco físico ruído a que poderiam estar submetidos os ... sendo prestado de forma inadequada ou deficiente, tendo por base as normas, critérios, ... persistem em pequenos nichos, tais como o mercado de ônibus escolares americanos, de micro-ônibus ...
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Acordão nº 20110088691 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Febrero de 2011
... foi a de resguardar a reserva de mercado ao deficiente físico e ao reabilitado por ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... determinado espaço físico e social, bem como num determinado momento. Tal ... ção se destina a encontrar o preço de mercado de determinado bem, como o valor dos bens ... Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... ato ilícito civil e penal praticado no mercado de capitais. 2- Examinadas todas as questões ... da causa, muitas vezes, decorrer de deficiente atuação de seu advogado, que, em descompasso ... verifique com precisão o seu endereço físico atual, não deve ser tomado como prova de sua ...
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A influência da formação do perito médico na efetivação da perícia biopsicossocial
... principais a CIF/2001 e o Estatuto do Deficiente. No segundo bloco, será abordada a perícia ... o conceito de um completo bem-estar físico, mental e social. Esta nova visão ampliada sobre ... - referente à falta de equipes de trabalho adequadas para os atendimentos necessários, e ... brasileiras no critério "Ranking Mercado + Ensino". Em seguida, as escolas foram divididas ...
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Mercado, pessoa humana e tecnologias: a internet das coisas e a proteção do direito à privacidade
... ritmo, de forma que a sua regulação deficiente revela um obstáculo para a plena proteção dos ... e protegido da mesma forma que o “corpo físico”, considerando a unidade e integridade da ... da pessoa humana no ambiente de trabalho. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p.31) ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
Art. 442 ... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente ... é a da empresa que, ante a retração do mercado" consumidor tem de diminuir sua produção. Em raz\xC3" ... -parte do capital cooperativo por um deficiente físico ou psíquico, ou de um egresso da prisão ...
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Recursos previdenciários
... O objeto desta fase do nosso trabalho" é a hipótese de cabimento do recurso da apelaç\xC3" ... que o autor ficou exposto ao agente físico ruído, superior a 80dB, de forma habitual e ... DE REINSERÇÃO DO SEGURADO NO MERCADO DE TRABALHO – REABILITAÇÃO PROFISSIONAL – ... se aferir a miserabilidade do idoso ou deficiente por meio de outros fatores que possibilitem ...
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Direito tributário e novas tecnologias
... rápida solução frente a uma medida deficiente de proteção que não otimiza a tutela aos ... não prescindiam de estabelecimento físico para sediar suas operações, o conceito não ... comercial, com características de mercado multifacetado, que comporta modelos de negócios ... certeza nós temos: é necessário muito trabalho para mudar conceitos, práticas e estruturas ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... , qualificação essencial, jornada de trabalho e lotação, encon- tram-se previstas no Anexo ... quase 13 milhões de pessoas fora do mercado" de trabalho e a taxa de desemprego destes jovens \xC3" ... A inclusão do deficiente físico no mercado de trabalho demonstra a ...
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Fundamentos práticos das ações
... d) extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel decorrer da relação ... adaptado, para uso exclusivo de deficiente físico, mas sim de veículo de fabricação de ... contraproposta compatível com o valor do mercado; ... c) que recebeu de terceiro proposta em ...
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Decisao Nº 0076255-45.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-06-2023
... de um policial civil, restando o dano físico perpetrado contra o Autor comprovado, ainda, pelo ... Dano moral. Divulgação ao mercado, por pessoa jurídica, de informações ... ; que Ademilton está trabalhando como deficiente físico na prefeitura, na área administrativa; ... ão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... físico (CTPS tradicional) ou em meio eletrônico ... ísticas esclarecedoras sobre o perfil do mercado de trabalho no País, além de facilitarem o ...
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Direito constitucional do trabalho
... g) proteção do mercado de trabalho da mulher (inciso XX) — mediante ... a) do deficiente físico — contra qualquer discriminação ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Octubre de 2007
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO. SÚMULA 331, III, DO TST. VIOLAÇÃO LEGAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. I - O acórdão rescindendo não emitiu tese que induzisse à idéia de ofensa direta e literal aos arts. 4º, 9º e 444 da CLT. Isso porque julgou em consonância com o item III da Súmula nº 331 do TST, consignando que a hipótese é de legítima terceirização de mão-de-obra, na
... como principal meta inserção do deficiente físico no mercado de trabalho. Nesse contexto é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-11274/2004-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Octubre de 2007
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO. SÚMULA 331, III, DO TST. VIOLAÇÃO LEGAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. I - O acórdão rescindendo não emitiu tese que induzisse à idéia de ofensa direta e literal aos arts. 4º, 9º e 444 da CLT. Isso porque julgou em consonância com o item III da Súmula nº 331 do TST, consignando que a hipótese é de legítima terceirização de mão-de-obra, na
... como principal meta inserção do deficiente físico no mercado de trabalho. Nesse contexto é ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Octubre de 2007
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO. SÚMULA 331, III, DO TST. VIOLAÇÃO LEGAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. I - O acórdão rescindendo não emitiu tese que induzisse à idéia de ofensa direta e literal aos arts. 4º, 9º e 444 da CLT. Isso porque julgou em consonância com o item III da Súmula nº 331 do TST, consignando que a hipótese é de legítima terceirização de mão-de-obra, na
... como principal meta inserção do deficiente físico no mercado de trabalho. Nesse contexto é ...