deficiente fisico e o mercado de trabalho
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Acórdão Nº 0020775-21.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 21-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SEGURADO EM USUFRUTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO POR APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LEI 8.213/91, ART. 42. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO Nº 47 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Trata-se de Apelação
...que desde o acidente de trabalho se encontra com incapacidade. laboral total e ...mercado de trabalho em razão da deficiência e da baixa. ...de trabalho como deficiente físico. Alega o direito à concessão da ... -
Sentença com número 5004090-17.2019.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 24-09-2022
?Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.(...)§ 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja...
...Concessão. de amparo ao deficiente. LOAS. Depressão. Realização de Estudo ...trabalho. Assevera que possui quadro de depressão a mais ...III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;. IV - a habilitação e ...(físico, mental, intelectual ou sensorial) de longo prazo ... -
Da rescisão
... motivo para cessação das relações de trabalho, o direito de haver do empregador uma ... diapasão, depois de aludir ao sofrimento físico ou moral, sem refletir nos bens materiais do ...mercado, estruturais ou tecnológicos (s/ob “Demissões ... na sua inscrição, embora se declare deficiente auditivo, declara igualmente ler, falar e ...
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Recurso inominado - Benefício assistencial - Deficiência auditiva
... o benefício de auxílio de amparo ao deficiente, a um menor simplesmente porque o mesmo faz uso ... se enquadra no conceito de deficiente físico. Vejamos o laudo médico:. Análise e Discussão ... a dificuldade de uma pessoa como esta no mercado de trabalho e antes disso ocorrer ainda temos as ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... o cônjuge sobrevivente receber de seu trabalho próprio, das pensões a que tiver gozo privativo ... pelo de cujus ou pelo valor de mercado. Na última hipótese, a diferença seria ... vista a evidente fragilidade que o deficiente mental encontra para angariar recursos ... relativas à instrução de deficiente físico ou mental, desde que a deficiência seja atestada ...
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Sentença com número 5280713-41.2019.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 31-10-2022
?Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um saláriomínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.(...)§ 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja...
...A m p a r o a o. deficiente. LOAS. Lei 8.742/1993. D e p r e s s ã o . R e q ...III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;. IV - a habilitação e ...(físico, mental, intelectual ou sensorial) de longo prazo ... -
Sentença com número 5255935-07.2019.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 16-06-2023
?Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. (...) § 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja...
...mercado de trabalho e abandono social efetivo (evento ...Precedentes. 5. Considera-se deficiente aquela pessoa que apresenta impedimentos. ... -
Sentença com número 5728023-75.2019.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 14-09-2022
?Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. (...) § 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja...
...deficiente, além de sua condenação nas verbas de estilo. ...III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;. IV - a habilitação e ... aquela pessoa que apresenta impedimentos (físico, mental, intelectual ou sensorial) de. longo ... -
Sentença com número 5542961-59.2019.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 31-08-2022
?Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. (...) § 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja...
...independente e para o trabalho. Nesse contexto, requer a concessão do ...III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;. IV - a habilitação e ...Precedentes. 5. Considera-se deficiente aquela pessoa que apresenta impedimentos ... -
Sentença com número 5589153-84.2018.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 16-06-2023
?Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. (...) § 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja...
...III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;. IV - a habilitação e ...Precedentes. 5. Considera-se deficiente aquela pessoa que apresenta impedimentos. ... -
Sistema de garantias salariais
..., a marca distintiva do Direito do Trabalho perante outros ramos jurídicos privados ... mínimo de valor salarial no conjunto do mercado, além de certas categorias e profissões ..., compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, comprometendo-se o ... que o trabalhador reabilitado ou o deficiente habilitado somente poderiam ser despedidos “.. ...
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Acordão nº 20110174032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Marzo de 2011
...Saliento que se trata de deficiente auditivo o que por certo dificultou a esta ...ão do constrangimento, este o deficiente físico, que notoriamente tem dificuldade de o no mercado de trabalho, abriu mão do emprego que possuía. ...
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A garantia de trabalho decente à pessoa com deficiência e a reforma trabalhista: a impossibilidade de negociar coletivamente o direito fundamental à inclusão efetiva
...ção Internacional da ONU e o acesso ao mercado de trabalho para as pessoas com deficiência. ... para a caracterização da pessoa como deficiente (critério biopsicossocial), e de um decreto ..., compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar ...
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Da advocacia
...ça do advogado perante a Justiça do Trabalho, o termo "qualquer" foi considerado ...ÍDICA QUE ATUARIAM NO BRASIL, VOLTADAS AO MERCADO FORENSE NACIONAL, E PRESTANDO SERVIÇOS PARA ESSE ... não se restringe ao espaço formal ou físico do escritório de advocacia, incidindo em ... a omissão de defesa ou a defesa deficiente, em razão da falta de acesso às acusações, ...
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Riscos comerciais
... comercial básica (ou seja, existe um mercado sólido para o produto ou serviço fornecido pela ... para reivindicar mais dinheiro para o trabalho. Esse tipo de controvérsia costuma atrasar ... os relacionados a problemas de projeto deficiente ou de tecnologia inadequada do projeto, podem ... por seguro geral a menos que envolva dano físico (causado por guerra, por exemplo), e não apenas ...
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Acordao N° 1312914 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Apelação cível. Ação de conhecimento. Agravo interno prejudicado. Fixação de pensão por morte. Invalidez. Artigo 373, inciso i, do cpc. Ônus da autora. Não demonstrado. Ausência de prova de invalidez. Capacidade laborativa parcial. Sentença mantida. 1. Em homenagem ao princípio da celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, considerando que as partes têm o direito a uma solução integral...
...mercado de trabalho da parte autora/recorrente, nota-se ... laborativas que exijam esforço físico. contínuo, moderado e intenso, ou seja, uma ... ser exercidas, na sua condição de deficiente físico. Tais como. (exemplos):. Técnico em ... -
Saúde: A judicialização do direito à saúde
O uso adequado do princípio da proporcionalidade, com as devidas adaptações, permite avaliar deveres positivos e a proteção insuficiente.
... físico, mental e social mais completo 3 . . Ambas as ... investigar a proteção ou salvaguarda deficiente, não há consenso se a proibição do excesso e ... e diretrizes existentes e seu trabalho auxilia na avaliação dos fatores de ...mercado e seus preços (art. 16 e incisos da Lei ... -
A judicialização do direito à saúde e a norma de proporcionalidade: o problema dos medicamentos e serviços não incorporados no sistema único de saúde e dos medicamentos sem registro na agência nacional de vigilância sanitária
... que a saúde é o estado de bem-estar físico, mental e social mais completo. 3 1 TOEBES, ...ão, salubridade do ambiente e higiene do trabalho", educação e assistência social, de sorte que n\xC3"... sindicar a proteção ou salvaguarda deficiente, não há consenso se a proibição do excesso e ...mercado e seus preços (art. 16 e incisos da Lei n. ...
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Encarceramento feminino, seletividade penal e tráfico de drogas
Este artigo reflete sobre o encarceramento em massa, especialmente de mulheres jovens, pretas, pardas e pobres, envolvidas com o tráfico de drogas, de modo a explicar as condições que levaram ao aumento exponencial da população carcerária feminina no Brasil, bem como a seletividade penal dessas camadas sociais, a partir de literatura crítica e da perspectiva interseccional. A interseccionalidade...
... da pessoa – negra, pobre, mulher, deficiente, lésbica, transexual, travesti e outras ... e à inserção precária da mulher no mercado de trabalho. Esses elementos, de fato, ... de alguém não é só um impedimento físico e a negação da sua cidadania, mas o ... -
PORTARIA Nº 354, DE 19 DE ABRIL DE 2022
...ção da pessoa com deficiência para o trabalho apoiado, promovendo, adaptando e inserindo ou nserindo-os no mercado de trabalho, ampliando assim a empregabilidade do deficiente físico, sensorial e/ou intelectual, e que possam ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0148000-17.2008.5.07.0009), 2010-08-25
... de trabalhador reabilitado ou de deficiente. habilitado ao final de contrato por prazo ...ção profissional para o seu retorno ao mercado de trabalho. Nesse. passo, visando assegurar a ...TEMA: DEFICIENTE FÍSICO - DISPENSA. RELATOR: MARCELO LAMEGO PERTENCE. ...
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Trabalho e (in)visibilidade social: desafios contemporâneos da inserção da população com deficiência no mundo do trabalho
Este artigo analisa a inserção da população com deficiência como uma parcela expressiva de nossa sociedade que está à margem do mercado, elencando elementos relacionados ao mundo do trabalho configurado como a fábrica de sujeitos supérfluos, adoecidos, sequelados, desempregados e microempreendedores de uma sociedade capitalista injusta e desigual, que promove o desemprego, a concorrência entre as
... de nossa sociedade que está à margem do mercado, elencando elementos relacionados ao mundo do ... fértil no adoecimento psicológico e físico, não apenas pela pobreza, má alimentação, mas ...) como o Ano Internacional da Pessoa Deficiente (AIPD)”. E, nos lembra que “a história não ... -
Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
...ão os temas contemplados nesta parte do trabalho. . Isso justifica a reprodução de um trecho ... pela doença não são apenas internas ao físico ou à psique do paciente, mas podem atingir, ...Tratando-se de paciente deficiente, “ser-lhe-ão oferecidas as medidas de apoio, ...-se, na sua conceituação, a lógica do mercado, o que conduziu à desvalorização existencial ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... universitário e cidadão, que acabou o trabalho de me legalizar, fazendo a triagem de minhas ... contratual e desregulamentação do mercado — Direito de exclusividade nas relações ... a evitar todo tipo de constrangimento físico ou moral” 183 . Em 1964, o Código foi revisto ..., então um adolescente de 17 anos, deficiente físico e mental 253 , pelo simples fato de ter ...
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Interpretação dos itens da NR-17
... a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos ..., com o objetivo de diminuir o esforço físico do trabalhador, tendo como consequência esperada ...Existem no mercado aparelhos digitais que simulam a temperatura de ... mesmo ambiente com uma iluminação deficiente. Esse nível de iluminamento deve ser difuso, ou ...