delação premiada histórico
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Decisões Monocráticas nº 4800 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
... os cofres públicos no valor histórico de R$ 14.894.713,74, a ser corrigido ... imediata publicidade ao(s) acordo(s) de delação premiada eventualmente entabulados com ...
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Decisão monocrática Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... Colaboração premiada". Delação de crimes não conexos com a investiga\xC3" ... Desse histórico, especificamente em relação aos agentes ...
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Decisão monocrática Nº 43969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... Colaboração premiada". Delação de crimes não conexos com a investiga\xC3" ... Desse histórico, especificamente em relação aos agentes ...
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Decisão monocrática Nº 178596 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... Colaboração premiada". Delação de crimes não conexos com a investiga\xC3" ... Desse histórico, especificamente em relação aos agentes ...
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Decisão monocrática Nº 190943 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... Colaboração premiada". Delação de crimes não conexos com a investiga\xC3" ... Desse histórico, especificamente em relação aos agentes ...
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Decisão monocrática Nº 45325 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... Colaboração premiada". Delação de crimes não conexos com a investiga\xC3" ... Desse histórico, especificamente em relação aos agentes ...
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Decisão monocrática Nº 165973 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... Colaboração premiada". Delação de crimes não conexos com a investiga\xC3" ... Desse histórico, especificamente em relação aos agentes ...
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Decisão monocrática Nº 193726 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... Colaboração premiada". Delação de crimes não conexos com a investiga\xC3" ... Desse histórico, especificamente em relação aos agentes ...
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Decisão monocrática Nº 184496 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... Colaboração premiada". Delação de crimes não conexos com a investiga\xC3" ... Desse histórico, especificamente em relação aos agentes ...
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Decisão monocrática Nº 192045 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... Colaboração premiada". Delação de crimes não conexos com a investiga\xC3" ... Desse histórico, especificamente em relação aos agentes ...
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Decisão monocrática Nº 198041 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... Colaboração premiada". Delação de crimes não conexos com a investiga\xC3" ... Desse histórico, especificamente em relação aos agentes ...
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Decisão monocrática Nº 193433 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... Colaboração premiada". Delação de crimes não conexos com a investiga\xC3" ... Desse histórico, especificamente em relação aos agentes ...
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Decisão monocrática Nº 43806 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... Colaboração premiada". Delação de crimes não conexos com a investiga\xC3" ... Desse histórico, especificamente em relação aos agentes ...
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Decisão monocrática Nº 174988 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... Colaboração premiada". Delação de crimes não conexos com a investiga\xC3" ... Desse histórico, especificamente em relação aos agentes ...
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Decisão monocrática Nº 11431 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2023
... pela Odebrecht ao Brasil no bojo da Delação Premiada, consignando claramente que a formação ... Rodrigues Alckmin Filho, que contém o histórico dos pedidos de extensão deferidos ... Com ...
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Formas alternativas de enfrentamento e prevenção da corrupção: uma abordagem a partir da judicialização dos conflitos sociais
O presente trabalho pretende analisar quais são os pontos de comunicação existentes entre o exaurimento do modelo de prestação jurisdicional voltada à resolução de conflitos pela via do processo, e os instrumentos de prevenção/combate à corrupção, porquanto esta problemática tem movimentado intensamente os meios acadêmicos, políticos e econômicos no Brasil e exterior. Inicialmente, propõe-se uma...
... e moral dos institutos da colaboração premiada e dos acordos de leniência ... 2º) ... O histórico dos institutos da colaboração premiada e do ... Delação premiada e confissão: filtros constitucionais e ... -
Advogados comemoram aprovação de PL que restringe buscas em escritórios
Advogados comemoram projeto que restringe buscas em escritórios
... com base somente em declarações de delação premiada sem confirmação por outros meios de ... Espero ao menos que esse histórico lamentável sirva para reforçar a necessidade de ... -
Decisão monocrática Nº 46353 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2021
... Sobre o histórico do quadro fático originário, constato que o ... , originário da fragilíssima delação de Antônio Palocci Filho a narrativa foi ... ção judicial de acordo de colaboração premiada sem a anuência do titular privativo da ação ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0399107-48.2014.8.19.0001 (Criminal), 27-01-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. AUDITORIA MILITAR. PECULATO E CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 303, § 1.º, DO CÓDIGO PENAL MILITAR E ART. 308, § 1.º, DO CÓDIGO PENAL MILITAR). ACUSADOS, OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR, QUE, OCUPANDO POSTOS ESTRATÉGICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PMERJ, AGINDO COM VONTADE LIVRE E CONSCIENTE DE CAUSAR DANO AO ERÁRIO, EM COMUNHÃO DE AÇÕES E DESÍGNIOS ENTRE SI E COM OS CIVIS QUE SERIAM
... NA EM 2/3 PELA DELAÇÃO PREMIADA (DELVO) ... NÃO ACOLHIDAS. REPRIMENDAS ... adquirira materiais sem qualquer histórico de ... compra no hospital, anteriormente ... Tal ... -
Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... o levantamento do sigilo dos termos de delação do ex-ministro Antônio Palocci às vésperas do ... Palocci Filho em acordo de colaboração premiada para os autos da Ação Penal 5063130- ... Rodrigues Alckmin Filho, que contém o histórico dos pedidos de extensão deferidos e que bem ...
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Decisão monocrática Nº 43130 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-10-2020
... A inicial acusatória vem respaldada na delação premiada de Ricardo Brasil Correa, Manoel Vicente ... fruto, portanto, de um desenvolvimento histórico e tem como objetivo uniformizar as decisões do ...
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Do procedimento administrativo: A persecução do ilícito
... de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; a proteção dos ... colaboração (acordo de leniência e delação premiada) ... Para elucidação da ...
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Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
... no acordo de colaboração premiada celebrado por MARCOS VIDIGAL DO AMARAL, ... Rodrigues Alckmin Filho, que contém o histórico dos pedidos de extensão deferidos (e-doc ... como principal lastro probatório a delação de Antônio Palocci, considerada imprestável ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... 121 CP ) ... 2.4.4 Delação" premiada (Art. 159 § 4º do CP) ... A delaç\xC3" ... DE VALOR ARTÍSTICO, ARQUEOLÓGICO OU HISTÓRICO (ART. 165 CP) ... 2.10.1 Tipo objetivo ...
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Acordão da , 11-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÃFICA. OFENSA À DIALETICIDADE. SÚMULA N. 182/STJ. NEGATIVA DA REDUTORA DO TRÃFICO PRIVILEGIADO JUSTIFICADA. FUNDAMENTAÇÃO COM BASE EM CIRCUNSTÂNCIA CONCRETA E IDÔNEA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ART. 41, DA LEI N. 11.343/2006. RÉU QUE NÃO...
... , aqui não se aplica a colaboração premiada. Peço ... vênia para reproduzir as palavras do ... Ademais, o paciente apresenta longo histórico criminoso, o que foi ... considerado para ... REDUÇÃO DA PENA ... PELA DELAÇÃO. INVIÁVEL. AUSÊNCIA DE COLABORAÇÃO ... 7 ...