delação premiada histórico
2127 resultados para delação premiada histórico
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Acordão da Sexta Turma, 26-10-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. CAUSA DEDIMINUIÇÃO DA PENA. QUANTIDADE DE DROGA. USO DE ATOS INFRACIONAISCOMO INDICATIVO DE DEDICAÇÃO ÀS ATIVIDADES CRIMINOSAS. NEGATIVA DOTRÁFICO PRIVILEGIADO. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PENA PELA DELAÇÃO.INVIÁVEL. AUSÊNCIA DE COLABORAÇÃO EFETIVA.1. Embora o ato infracional possa, na plano fático, ser tão daninhocomo o crime (os fatos sociais,
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Acordão da Segunda Turma, 03-08-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE. EVOLUÇÃOPATRIMONIAL A DESCOBERTO. PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILOS FISCAL EBANCÁRIO. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO DOREQUERIDO. NÃO CABIMENTO. PROCEDIMENTO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA.INAPLICABILIDADE DO REGIME ATRIBUÍDO ÀS TUTELAS CAUTELARES PREVISTASNO CPC.HISTÓRICO DA DEMANDA1. Na origem, o Ministério Público requereu a quebra...
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Acordao N° 1656247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Ementa apelação criminal. Sistema de bilhetagem automática do transporte público administrado pelo dftrans. Crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações e associação criminosa. Preliminar. Inépcia da denúncia. Rejeitada. Nulidade por suposto vazamento da operação. Rejeitada. Nulidade por falta de exame pericial. Rejeitada. Nulidade da colaboração premiada. Rejeitada. Mérito...
... NULIDADE DA ... COLABORAÇÃO PREMIADA. REJEITADA. MÉRITO RECURSAL. AUTORIA E ... entendimento consolidado no STJ, “a delação premiada, por si só, não atinge a esfera ... “CAPÍTULO I — BREVE HISTÓRICO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DO ... DISTRITO ... -
Acórdão Nº 207465 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... Ação Penal com base, tão somente, em delação ... Documento assinado eletronicamente pelo(a) ... premiada" – no caso, desprovida de elementos de corrobora\xC3"ção e ... desautorizada pelo próprio histórico pessoal e político do ... RECORRENTE – soma-se ...
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'Ganho com 'lava jato' é maior que qualquer equívoco que possa ser questionado'
Entrevista: Eduardo Gussem, procurador-geral de Justiça do RJ
... com a regulamentação da colaboração premiada no Brasil, com a Lei das Organizações ... Porém, ele avalia que a delação não será tão eficaz contra esse delito como ... medidas de combate à corrupção é o histórico" de impunidade que sempre acalentou os altos escal\xC3" ... -
Dos crimes contra o patrimônio
... · Extorsão mediante sequestro: delação" premiada ... Interceptação telefônica e grava\xC3" ... de valor artístico, arqueológico ou histórico ... Art. 165. Destruir, inutilizar ou deteriorar ...
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Método da investigação criminal
... ça criminal adotado em dado momento histórico ... O estudo do método da investigação ... no âmbito do instituto da colaboração premiada, adotada no sistema pátrio. Para uma ... 215 e s.). • A delação premiada investigativa, na qual o delator não é ...
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Corrupção na obtenção de contratos como argumento de defesa no caso Vantage v. Petrobras (2018): repercussões da operação lava jato no Brasil sobre a arbitragem comercial internacional
Detalhou-se a repercussão da Operação Lava Jato no Brasil sobre a arbitragem comercial internacional no Caso Vantage v. Petrobras, de 2018, relativamente à defesa pautada em nulidades contratuais vinculadas à corrupção na obtenção do contrato basilar da relação jurídica. O problema de pesquisa consistiu na seguinte indagação: como se deu a repercussão da Lava Jato sobre a arbitragem comercial no...
... ções e procedimentos de colaboração premiada motivaram a rescisão unilateral antecipada do ... Jato, condução coercitiva e também delação premiada, a investigação sobre possíveis ... , divulgou balanço que recapitulou o histórico de Relatórios de Inteligência Financeira já ... -
Decisão da Presidência nº 36542 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2020
... celebração do acordo de colaboração premiada de ANTONIO PALOCCI FILHO com a POLÍCIA FEDERAL ... fruto, portanto, de um desenvolvimento histórico e tem como objetivo uniformizar as decisões do ... ou situações estranhas à própria delação ...
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Decisões Monocráticas nº 36542 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2020
... celebração do acordo de colaboração premiada de ANTONIO PALOCCI FILHO com a POLÍCIA FEDERAL ... fruto, portanto, de um desenvolvimento histórico e tem como objetivo uniformizar as decisões do ... ou situações estranhas à própria delação ...
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Simulado Delegado PF
... Art. 373, § 1º, do CPC/2015. Histórico da demanda (AREsp 1717869/ MG, Rel. Ministro ... árias, ao afastar a aplicação da delação premiada, consignaram, fundamentadamente, que ...
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Descumprimento de acordo de delação pode restabelecer prisão preventiva
Descumprir acordo de delação pode restabelecer prisão preventiva
O descumprimento de acordo de delação premiada pode ser motivo para o restabelecimento da prisão preventiva, entendeu a ... disso, a quantia acertada não foi devolvida e, por já existir histórico, durante o escândalo do mensalão, de fuga do empresário para o ... -
Decisões Monocráticas nº 39726 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2020
... ao anexo do acordo de colaboração premiada firmado entre Sérgio Cabral (réu na mesma ... Edson Fachin homologou acordo de delação do ex-governador do Rio de Janeiro ... Diante ... ção é fruto de um desenvolvimento histórico e tem como objetivo uniformizar as decisões do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00070476720124058200), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0007047-67.2012.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS TADEU SILVA e outro ADVOGADO: Moisés Tavares De Morais APELADO: MARCOS TADEU SILVA ADVOGADO: Moisés Tavares De Morais APELADO: MARIA GORETE DA SILVA ADVOGADO: Jose Alberto Evaristo Da Silva ADVOGADO: Aldeliny Ramalho Freire APELADO: MARIA GRACIELIA DE SOUSA RODRIGUES ADVOGADO: Jose Alberto Evaristo Da Silva ADVOGADO:...
... , aplicação dos benefícios da delação premiada e a suspensão condicional do processo ... antecedentes, pois diz respeito ao histórico do acusado." (HC 349.015/SC, Rel. Ministro ... -
A relevância histórica do julgamento do 'Quadrilhão do PP'
Opinião: A relevância histórica do julgamento do 'Quadrilhão do PP'
... de prova colhidos em colaboração premiada para fins de recebimento de denúncia, sobretudo ... por elementos extrínsecos à delação [6] ... Segundo tal perspectiva, as ... histórico julgamento do inquérito 4.074, firmados antes ... -
Descumprir acordo de delação é motivo para prisão cautelar, define STJ
Descumprir acordo de delação é motivo para prisão cautelar
O descumprimento de acordo de delação premiada pode ser motivo para o restabelecimento de prisão preventiva. É o que ... disso, a quantia acertada não foi devolvida e, por já existir histórico, durante o escândalo do mensalão, de fuga do empresário para o ... -
Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... entre estruturas sociais e o contexto histórico nos desdobramentos da vida, influenciando ... antes da divulgação do acordo de delação premiada que veio a público em 17/05/2017, ...
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Delação premiada será tema de debate na OAB-RJ com dois ministros do STJ
Delação será tema de debate na OAB-RJ com ministros do STJ
... O instituto da colaboração premiada será analisado sob os pontos de vista histórico, processual e ético ... Além dos ministros, participarão dos debates o presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira; o presidente da Comissão de ... -
Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. DELITOS LICITATÓRIOS. NULIDADE. IMPEDIMENTO DE DESEMBARGADOR. NÃO OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO COM LASTRO SOMENTE EM DELAÇÕES. NÃO OCORRÊNCIA. GRANDE ACERVO PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Não constitui ofensa ao princÃpio da colegialidade a análise monocrática...
... testemunhais, obtidas por meio de delação premiada, em ... consonância com as demais ... tarifação em relação às histórico-descritivas ... Conforme se extrai dos excertos ... -
Direito Penal
... ÉBITA -ADVOGADO -DIREITOS TRABALHISTAS -DELAÇÃO DO CORRÉU -PRESTAÇÃO DE CONTAS -PODERES ... ão mediante sequestro, a delação premiada pressupõe, entre seus requisitos, que (A) a ... qualquer natureza, tais como de valor histórico ...
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'Um dia pedirão desculpas pelas delações, como fizeram por apoiar a ditadura'
Entrevista: Nelio Machado, advogado criminalista
... Crítico do compromisso de delação firmado por executivos da JBS, Machado apoia sua ... instituto da delação ou colaboração premiada. Seria, quando muito, uma mera atenuante da pena ... Mas ela pode resgatar, pelo estudo histórico, o que aconteceu antes. Eu já ouvi pessoas ... -
Decisão da Presidência nº 21861 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2015
... , do inteiro teor dos procedimentos de delação premiada firmados por Durval Barbosa Rodrigues ... de 2015, o Órgão reclamado relatou o histórico processual do caso ... Salientou a ausência de ...
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Decisão monocrática Nº 193726 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2021
... Colaboração premiada". Delação de crimes não conexos com a investiga\xC3" ... Desse histórico, especificamente em relação aos agentes ...
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Decisão monocrática Nº 193726 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2021
... Colaboração premiada". Delação de crimes não conexos com a investiga\xC3" ... Desse histórico, especificamente em relação aos agentes ...
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O cavalo de troia do processo penal
A colaboração premiada abriu a porta para uma concepção de discricionariedade ampla do MP, além da delimitação legal dos espaços de consenso
... PROCESSO PENAL ... A COLABORAÇÃO PREMIADA ABRIU A PORTA PARA UMA CONCEPÇÃO DE ... necessário, portanto, fazer um reve histórico sore o instituto do plea bargaining nos ... consenso no Brasil, expandindo-se com a delação premiada e, posteriormente, com o acordo de não ...