delação premiada histórico
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Promotor citado em operação é investigado pela corregedoria do MP-MT
Promotor citado em operação é investigado pela corregedoria do MP
... A investigação se baseia em delação premiada de Júnior Mendonça, dono da empresa de ... -
Decisão monocrática Nº 47186 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-05-2021
... no âmbito de sua colaboração premiada; (c) a embargante “trouxe, de forma reiterada, ... Funaro no âmbito do seu acordo de delação premiada”; (d) em 16.5.2019, o Ministro Edson ... apresentados o seguinte histórico processual do litígio, em consonância com a ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... O correspondente histórico mais próximo do modelo atual não deixa dúvida: ... em relação à colaboração premiada) e da cooperação internacional 484 ... Mas há o ... 2016 ... 550 Em delação, ex-senador Delcidio Amaral já havia acusado ...
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Direito Processual Penal
... Explico. O STF, em julgamento histórico realizado em 17 de fevereiro de 2016, mudou, à ... tucional – Delação anônima – Admissibilidade – Configuração, ... (A) A colaboração premiada é meio de obtenção de prova e, como tal, ...
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Direito Processual Penal
... (B) Histórico do fato, discorrendo acerca das diligências ... Delação anônima – Admissibilidade – ... pode formalizar acordos de colaboração premiada somente na fase de inquérito policial e desde ...
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Necessidade de vinculação da delação somente aos fatos imputados ao delator
Emerson Paxá: Colaborador deve se vincular ao que lhe é imputado
... -se a utilização do instituto processual da colaboração premiada (ou comumente conhecida como delação premiada) como um importante ... , porquanto se ocupa da confirmação de um acontecimento histórico que deve ser reconstruído no âmbito do processo, um dos pressupostos ... -
Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS EORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. OPERAÇÃO "LA FAMIGLIA". PRISÃO PREVENTIVA.NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DE APLICAÇÃO DA LEIPENAL. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. RÉU FORAGIDO.DECISÃO DEVIDAMENTE MOTIVADA. ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA E PROVATESTEMUNHAL. ANÁLISE DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DEMATÉRIA...
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Decisão monocrática Nº 234953 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... DE NULIDADE DO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA. PROVAS AUTÔNOMAS. DESMEMBRAMENTO DA AÇÃO ... documentos, conversas de aplicativo, histórico de chamadas, planilhas contendo informações de ... elementos de informação trazidos da delação premiada e em outras provas autônomas colhidas ...
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E se usarmos a lógica de Deltan Dallagnol contra Sergio Moro?
E se usarmos a lógica de Deltan Dallagnol contra Sergio Moro?
... organizada[9] (como foi visto delação premiada etc.). Para João Pedro Gebran Neto, ... , a regra, que, em dado momento histórico ... -
A nova regra Moro: O tempo da delação com a exigência de prova
Duran Gonçalez: O tempo da delação com a exigência de prova
... desde sempre se insurgiram em face do instituto da colaboração premiada, por diversos motivos; criticando a colaboração do réu preso ... probatória ao Estado — ficaram restritas a outro momento histórico", que alguns acadêmicos costumavam se referir como o “tempo dos juízes\xE2\x80" ... -
O instituto da delação no combate ao crime
... A colaboração premiada no combate às organizações criminosas é um dos maiores desafios do ... a Idade Média, mais precisamente, na época feudal, momento histórico de exploração dos camponeses, exsurge, no sul da Itália, um grupo de ...
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Legislação Penal Especial
... ção e execução da colaboração premiada, o colaborador deverá estar assistido por ... denúncia contra Júlia, ainda que a delação de Sebastião tenha sido a primeira a prestar ... Fazendo um breve histórico, temos o seguinte quadro: a ação penal, nos ...
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O contador, o medo e a fraude: uma análise a luz das emoções
Com objetivo de investigar o efeito – inibidor ou motivador – da emoção ‘medo’ e a disposição do indivíduo de participar e denunciar a fraude corporativa, observou-se os ‘medos sociais’ organizacionais em 332 sujeitos, expostos a 3 cenários: participação em fraude; whistleblowing (sem participação na fraude ou favorecimento) e delação premiada (participação na fraude e favorecimento pela denúncia)
... ção na fraude ou favorecimento) e delação premiada (participação na fraude e ... HISTÓRICO ... -
Tipos de investigação criminal
... o modelo de investigação de fato histórico do passado ou retroditiva, investigação ... ção civil, a transação penal, a delação premiada, barganha e acordo de não persecução ...
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Fachin e Gilmar votam para tornar sem efeito delação de Cabral; Barroso diverge
Fachin e Gilmar derrubam delação de Cabral; Barroso diverge
... sem efeito a decisão que homologou o acordo de colaboração premiada de Sérgio Cabral, sem analisar a legitimidade da Polícia Federal para ... Histórico problemático ... Gilmar Mendes narra que o acordo de colaboração ... -
Acordão da , 02-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. INDÃCIOS DE AUTORIA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA O DECRETO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CESSAÇÃO DA ATIVIDADE DO GRUPO CRIMINOSO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. NÃO CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A...
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STF deve decidir que MP e Polícia Federal podem celebrar delações premiadas
STF deve decidir que MP e PF podem celebrar delações premiadas
... acordos de leniência e de colaboração premiada. Enquanto alguns jornais noticiaram que já ... exclusividade para firmar acordos de delação premiada por meio do ajuizamento da Ação Direta ... sem levar em consideração o momento histórico em que as leis 12.846/13 e 12.850/13 foram ... -
Controle e consensualidade: o controle de acordos substitutivos por tribunais de contas
O presente artigo tem a pretensão de examinar o controle de acordos substitutivos pelo Tribunal de Contas da União – TCU. Os casos analisados referem-se a acordos celebrados no âmbito de processos administrativos sancionatórios instruídos por entes reguladores. Essa análise se insere em um contexto ambivalente no qual expandem-se, de um lado, os instrumentos de atuação administrativa, sobretudo...
... Júnior traça o desenvolvimento histórico do conceito da doutrina italiana, em comparação ... Já nos acordos de delação premiada, regidos pelo Direito Penal (arts. 3-A e ... -
Decisão monocrática Nº 46353 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2021
... COLABORAÇÃO PREMIADA NO BOJO DA OPERAÇÃO ... , se oficial, ou via ‘Caixa 2’; (ii) delação de Antônio Palocci Filho, que, sem apresentar ... Para um histórico do quadro fático originário, registro que o ...
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Direito Penal
... de pena, é CORRETO afirmar: (A) A delação premiada pode ser reconhecida como circunstância ... Fazendo um breve histórico, temos o seguinte quadro: a ação penal, nos ...
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Acórdão Nº 0802499-24.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 01-06-2022
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO TENTADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA A NECESSIDADE DE MANTER O PACIENTE PROVISORIAMENTE CUSTODIADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A PRISÃO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.1. In casu, a segregaçãoHABEAS...
... exclusivamente na delação premiada de um indivíduo com vasto histórico ... -
Decisão monocrática Nº 36542 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2020
... celebração do acordo de colaboração premiada" de ANTONIO PALOCCI FILHO com a POLÍCIA FEDERAL \xE2\x80" ... fundamentos com o conhecimento do histórico das investigações levadas a cabo nos referidos ... ou situações estranhas à própria delação. Logo, admitir a prática criminosa é o primeiro ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... Ademais, não se ... pode olvidar do histórico da relação entre o réu ... Joelson e Ângela, ... A FAZER DELAÇÃO PREMIADA, CASO ISSO ... DIMINUA SUA PENA ... -
Decisão monocrática Nº 182749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2021
... , ligações essas que não constam no histórico de chamadas de seu celular” (eDOC 1, p. 44); ... , ainda, ter havido colaboração premiada de um dos corréus (eDOC 44-45): ... “Passo ... analisar o pedido da reconhecimento da delação premiada, para Evandro. Este instituto, conforme ...
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Acordão da Segunda Turma, 03-08-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE. EVOLUÇÃOPATRIMONIAL A DESCOBERTO. PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILOS FISCAL EBANCÁRIO. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO DOREQUERIDO. NÃO CABIMENTO. PROCEDIMENTO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA.INAPLICABILIDADE DO REGIME ATRIBUÍDO ÀS TUTELAS CAUTELARES PREVISTASNO CPC.HISTÓRICO DA DEMANDA1. Na origem, o Ministério Público requereu a quebra...