Delegacia especializada em crimes por computador

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º, § 2º, DA LEI 12.850/2013); ROUBO QUALIFICADO POR LESÃO CORPORAL GRAVE CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA E USO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, § 2º, II, § 2º-A, I, E § 3º, I, TODOSDO CÓDIGO PENAL); ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA E USO DE ARMA DE FOGO (

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CRIMINAIS. ESTELIONATOS, CONSUMADOS E TENTADOS, E PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (CP, ARTS. 171, CAPUT, E 171, CAPUT, C/C O 14, II; LEI 12.850/03, ART. 2º, §§ 2º E 3º). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DOS ACUSADOS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. RESTITUIÇÃO DE BENS. SENTENÇA SILENTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2. ESTELIONATO. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA. LEI 13.964/19. VÍTIMAS....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA E COM A PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE (ART. 2º, CAPUT, E §§2º, 3º e 4º, INC. I, DA LEI N. 12.850/13). CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO COM ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE (ART. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, C/C 40, INC. VI, TODOS DA LEI N. 11.343/06). CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE...

• Diário Oficial Eletrônico Mato Grosso do Sul

• Consolidação das Leis do Trabalho comentada

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Diário Oficial Eletrônico Mato Grosso do Sul

• Organização Sindical no Brasil. Passado - Presente - Futuro (?)

RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ART. ART. 155, §4º, INCISO I, DO CP – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA – ANEMIA PROBATÓRIA – IMPOSSIBILIDADE – MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEVIDAMENTE COMPROVADAS – DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS E DOS POLICIAIS FIRMES E COERENTES COM AS DEMAIS PROVAS – APREENSÃO DA RES EM POSSE DO ACUSADO – CONDENAÇÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

• O Globo

APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, PARÁGRAFO 2º, INCISO II, POR QUATRO VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 70, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA. CONDENAÇÃO. PENA ESTIPULADA PARA CADA UMA DAS ACUSADAS NO MONTANTE FINAL DE 06 ANOS E 08 MESES DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 16 DIAS-MULTA, ARBITRADO EM 1/30 DO MAIOR SALÁRIO-MÍNIMO MENSAL VIGENTE AO TEMPO DO FATO. INCONFORMISMO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE. INFRIGÊNCIA

• Perícias Médicas e Benefícios Previdenciários

Apelação criminal. Crimes de estupro de vulnerável e satisfação de lascívia mediante presença de adolescente ou criança, por diversas vezes. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito de absolvição ou desclassificação. Não acolhimento. Palavra da vítima em consonância com as demais provas dos autos. Violência presumida. Pedido de exclusão da agravante genérica do artigo 61, inciso ii,...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, A FÉ E A PAZ PÚBLICAS. FURTOS SIMPLES, POR DUAS VEZES, E QUALIFICADOS PELO CONCURSO DE PESSOAS, POR ONZE VEZES, NOVE DELAS, ALÉM DE UMA OUTRA, DURANTE O REPOUSO NOTURNO E TRÊS DESTAS, AINDA, TAMBÉM MAJORADAS PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO, EXTORSÃO, POR DUAS VEZES, RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E...

Recursos de apelação criminal. Crimes de organização criminosa, de furto qualificado pela fraude e pelo concurso de pessoas e de lavagem de capitais. Concurso material. Sentença condenatória. Recursos das defesas. Pedido de absolvição quanto ao crime de organização criminosa. Não acolhimento. Requisitos configurados. Absolvição apenas do 15º apelante. Pleito absolutório quanto aos delitos de...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

CRIMES DE ESTELIONATO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E DE DOCUMENTO PARTICULAR (ARTIGOS 171, 297 E 298, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DOS ACUSADOS. DELITO DE ESTELIONATO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS POR MEIO DOS RELATOS DOS OFENDIDOS, CORROBORADOS PELA NARRATIVA DOS POLICIAIS CIVIS, E DE...

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. APELANTE CONDENADO NO ART. 213, § 1º, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, A UMA REPRIMENDA DE 10 (DEZ) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL FECHADO. ABSOLVIÇÃO. INACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS PROVADAS. LAUDO DE EXAME DE CONSTATAÇÃO DE CONJUNÇÃO CARNAL QUE REVELA AS AGRESSÕES RELATADAS PELA OFENDIDA E A PRÁTICA RECENTE DE...

REVISÃO CRIMINAL - JUÍZO DE CENSURA PELO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. REQUERENTE QUE FOI DENUNCIADO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORIGINÁRIA, PELOS CRIMES DE TÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO - ACERVO PROBATÓRIO, QUE JÁ FOI ANALISADO, TANTO PELA 1ª INSTÂNCIA, QUANTO PELA 2ª INSTÂNCIA, OCASIÃO EM QUE A COLENDA 4ª CÂMARA CRIMINAL DESTE E. TJRJ, NEGOU PROVIMENTO AOS APELOS...

• Prática e teoria do direito penal e processual penal Volume III. 9ª Edição