Delitos contra propriedade industrial
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Ética profissional
... face do colega advogado, pronunciando-se contra sua contratação. Por sua vez, o ... , por danos causados ao animal de sua propriedade. Em decorrência do processo, houve condenação ... que estava sendo investigado por supostos delitos. Decorridos alguns meses, o porteiro do prédio ... informações submetidas a segredo industrial, a que teve acesso exclusivamente em decorrência ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... , presidida pelo capital e a propriedade, em confronto com o projeto socialista, presidida ... contra a pobreza formatado por Lird Willian Henry ... – STM, Os Gestores Públicos e os Delitos" Contra o Patrimônio e Contra a Administração P\xC3" ... , principalmente com o advento industrial e comercial. No mesmo contexto, evolui a ...
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Artigos 477 a 486
... entregue pelo empregado ao empregador com contra recibo, será assinado em 48 horas, devendo ... de proteção do grande capital industrial e financeiro, deve ser lida não apenas pelo que ... e 170, VIII, CF), a subordinação da propriedade à sua função socioambiental (arts. 5º, XXIII ... , passível na esfera criminal quanto aos delitos de calúnia e difamação (artigo 143 do CP), na ...
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Execução Trabalhista
... na execução por quantia certa contra devedor solvente, pelo qual a execução tem por ... 448 da CLT, na mudança de propriedade" ou na estrutura jurídica da empresa, não afetar\xC3" ... estabelecimento mercantil, rural, ou industrial, ou à subsistência do devedor e de sua ... ízo da apuração criminal dos eventuais delitos de desobediência ou de resistência ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... , no que se refere às ações intentadas contra a Fazenda Pública, prevalece o prazo ... , à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: […] XXXV - a lei não ... COMUM – LEI 9.279 /96 - PROPRIEDADE INDUSTRIAL ... a Justiça comum para processar e julgar delitos ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... prestação de fazer com pedido liminar, contra o Estado da Bahia, através do Planserv - Plano ... outras situações, a transmissão da propriedade dos bens imóveis, conforme a dicção do inciso ... COMUM – LEI 9.279 /96 - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA - COMPLEXIDADE ... a Justiça comum para processar e julgar delitos previstos na Lei 9.279 /96 (propriedade ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... por Elaine Cerqueira Teixeira , contra ato ilegal e abusivo do Secretário de Educação ... X JUSTIÇA COMUM – LEI 9.279 /96 - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA - ... a Justiça comum para processar e julgar delitos previstos na Lei 9.279 /96 (propriedade ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... contra um mesmo réu em uma única ação. A existência ... X JUSTIÇA COMUM – LEI 9.279 /96 - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA - ... a Justiça comum para processar e julgar delitos previstos na Lei 9.279 /96 (propriedade ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ção e Restituição do Imposto de Renda contra o Estado da Bahia, requerendo a concessão de ... X JUSTIÇA COMUM – LEI 9.279/96 - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA - ... a Justiça comum para processar e julgar delitos previstos na Lei 9.279/96 (propriedade ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... X JUSTIÇA COMUM – LEI 9.279 /96 - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA - ... a Justiça comum para processar e julgar delitos previstos na Lei 9.279 /96 (propriedade ... prestação de fazer com pedido liminar, contra o Estado da Bahia, na qual o requerente aduz que ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... -33.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - ... X JUSTIÇA COMUM – LEI 9.279 /96 - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA - ... a Justiça comum para processar e julgar delitos previstos na Lei 9.279 /96 (propriedade ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... 05.0001 Execução De Título Extajudicial Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - ... X JUSTIÇA COMUM – LEI 9.279 /96 - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA - ... a Justiça comum para processar e julgar delitos previstos na Lei 9.279 /96 (propriedade ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... proposta por MAURICIO ALVES GALVAO contra o PREVIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR ... X JUSTIÇA COMUM – LEI 9.279 /96 - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA - ... a Justiça comum para processar e julgar delitos previstos na Lei 9.279 /96 (propriedade ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... contra atos do Poder Público e outras providências, ... X JUSTIÇA COMUM – LEI 9.279 /96 - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA - ... a Justiça comum para processar e julgar delitos previstos na Lei 9.279 /96 (propriedade ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... pela parte autora acima identificada contra o ente publico também identificado ... É ... X JUSTIÇA COMUM – LEI 9.279 /96 - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA - ... a Justiça comum para processar e julgar delitos previstos na Lei 9.279 /96 (propriedade ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... contra o Estado da Bahia, aduzindo que é segurada do ... X JUSTIÇA COMUM – LEI 9.279 /96 - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA - ... a Justiça comum para processar e julgar delitos previstos na Lei 9.279 /96 (propriedade ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... presente demanda à insurgência da Autora contra a recusa do Estado, através do PLANSERV, em lhe ... X JUSTIÇA COMUM – LEI 9.279 /96 - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA - ... a Justiça comum para processar e julgar delitos previstos na Lei 9.279 /96 (propriedade ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... que a concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública, a teor do art. 1º da Lei nº ... X JUSTIÇA COMUM – LEI 9.279 /96 - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA - ... a Justiça comum para processar e julgar delitos previstos na Lei 9.279 /96 (propriedade ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... pela parte autora acima identificada contra o ente publico também identificado ... É ... X JUSTIÇA COMUM – LEI 9.279 /96 - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA - ... a Justiça comum para processar e julgar delitos previstos na Lei 9.279 /96 (propriedade ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... pela parte autora acima identificada contra o ente publico também identificado ... É ... X JUSTIÇA COMUM – LEI 9.279/96 - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA - ... a Justiça comum para processar e julgar delitos previstos na Lei 9.279/96 (propriedade ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... X JUSTIÇA COMUM – LEI 9.279 /96 - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA - ... a Justiça comum para processar e julgar delitos previstos na Lei 9.279 /96 (propriedade ... 1. Cuida-se de Agravo Interno contra decisum que não conheceu do Recurso Especial ...
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Política Internacional
... como uma luta permanente de todos contra todos, na qual a soberania do Estado seria o ... e ao autogoverno indígena e propriedade exclusiva dos indígenas dos recursos florestais ... as tarifas de importação dos setores industrial e pesqueiro ... (3) Mais de um quinto das ... delitos cobertos pelo acordo, deve observar procedimentos ...
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... tecnologia de ponta, modernização industrial e apoio aos setores sociais ... Art. 37. Ao ... ção de imóveis residenciais de propriedade da União, localizadas no Distrito Federal, ... III - executar os serviços de contra-inteligência ... Art. 69. Ao Departamento de ... - adotar medidas para prevenir e coibir delitos, fraudes e abusos contra o consumidor; ... III - ...
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Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... O ministério público ofereceu denúncia: contra Jonathan Rodrigues da Silva, vulgo "Djow" ou ... garantir o sucesso na prática de delitos - especialmente o tráfico de drogas-, a ... , ao chegar na residência, que é de propriedade de Jussara Conceição Rodrigues Schuster (ora ... ção da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar; c) regime aberto a ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... pela parte autora acima identificada contra o ente publico também identificado ... É ... , à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ... XXXV - a lei não ... COMUM – LEI 9.279 /96 - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA - COMPLEXIDADE ... a Justiça comum para processar e julgar delitos previstos na Lei 9.279 /96 (propriedade ...