Delitos contra propriedade industrial
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... indústria, sendo o estabelecimento industrial algo complexo, que se coniguraria uma unidade ... produção, a parte que lhes cabe na propriedade dos produtos elaborados, pacto este que em nada ... vínculo de emprego, vozes se levantaram contra a possibilidade de serem despojadas de tal ... seja ela associada à prática de outros delitos, o câmbio de apostas per se seria ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... , no que se refere às ações intentadas contra a Fazenda Pública, prevalece o prazo ... , à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ... § 1º As normas ... COMUM – LEI 9.279 /96 - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA - COMPLEXIDADE ... a Justiça comum para processar e julgar delitos previstos na Lei 9.279 /96 (propriedade ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... que a concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública, a teor do art. 1º da Lei nº ... , à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ... § 1º As normas ... COMUM – LEI 9.279 /96 - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA - COMPLEXIDADE ... a Justiça comum para processar e julgar delitos previstos na Lei 9.279 /96 (propriedade ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA" A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. FIXA\xC3" ... ção desproporcional ao direito de propriedade (art. 5º, XXII, da CF/88), uma vez que não se ... COMUM – LEI 9.279 /96 - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA - COMPLEXIDADE ... a Justiça comum para processar e julgar delitos previstos na Lei 9.279 /96 (propriedade ...
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... de crime de improbidade administrativa contra o Gestor Público, nos termos do Enunciado 63 do ... , à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ... § 1º As normas ... COMUM – LEI 9.279 /96 - PROPRIEDADE INDUSTRIAL ... a Justiça comum para processar e julgar delitos ...
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... , à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ... § 1º As normas ... pela parte autora acima identificada contra o ente público também identificado ... É ... INDUSTRIAL - NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA - COMPLEXIDADE ... a Justiça comum para processar e julgar delitos previstos na Lei 9.279/96 (propriedade ...
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... qualificado nos autos, insurge-se contra os cálculos apresentados pela parte Exequente, ... ção desproporcional ao direito de propriedade (art. 5º, XXII, da CF/88), uma vez que não se ... COMUM – LEI 9.279 /96 - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA - COMPLEXIDADE ... a Justiça comum para processar e julgar delitos previstos na Lei 9.279 /96 (propriedade ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... ízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid); ... Edinaldo César Santos ... Destruição de bens e propriedade privada, ocultação de patrimônio, subtração ... da mulher vítima, especialmente nos delitos contra a dignidade sexual, sobre ela recaindo o ... como: limpeza e conservação, cozinha industrial e confecção. A perspectiva de gênero implica, ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... desejados ou não: há os contratos e os delitos. Mas ambos são causa de uma obrigação de ... integridade da esfera jurídica das partes contra danos injustos que podem advir no desenrolar da ... Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro , v. 140, ano XLIV, ... uma compra e venda, a de transferir a propriedade da loja ao comprador), consubstanciava um dos ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ente federativo diverso, o que atentaria contra a autonomia administrativa, financeira e ... X JUSTIÇA COMUM – LEI 9.279 /96 - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA - ... a Justiça comum para processar e julgar delitos previstos na Lei 9.279 /96 (propriedade ...
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Direito Constitucional
... nova constituição não estão protegidos contra ela, salvo se o próprio poder constituinte ... individuais, preservando o direito de propriedade e limitando a intervenção estatal na economia ... de função deve ser aplicado somente aos delitos cometidos por um deputado federal no exercício ... pela ANVISA, não é proibido o uso industrial e comercial do amianto ... (C) Os objetivos ...
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Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e a defesa civil e ao apoio ao combate a delitos transfronteiriços e ambientais; ... q) ... b) propriedade intelectual e transferência de tecnologia; ... metrologia, normalização e qualidade industrial; ... d) políticas de comércio exterior; ... e) ... h) defesa civil; ... i) obras contra as secas e de infra-estrutura hídrica; ... j) ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... e a defesa civil e ao apoio ao combate a delitos transfronteiriços e ambientais; ... q) ... b) propriedade intelectual e transferência de tecnologia; ... metrologia, normalização e qualidade industrial; ... d) políticas de comércio exterior; ... e) ... h) defesa civil; ... i) obras contra as secas e de infra-estrutura hídrica; ... j) ...
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Civil
... pelos assaltos à mão armada praticados contra os clientes quando, apesar de o estacionamento ... por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de ... PROPRIEDADE INDUSTRIAL ... 660.016 É válida a patente de ...
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Os princípios gerais no direito administrativo
... 238 Uma forte e lúcida reação contra o positivismo legalista no Uruguai pode ser vista ... é lícito obter algum enriquecimento dos delitos 258 No processo de ruptura das premissas e ... a privação forçada dos direitos de propriedade deve ser compensada com relação a damnun ... e ao direito de exercer atividade industrial. Não acreditamos que se possa determinar a ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... -81.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - ... , à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: […] XXXV - a lei não ... INDUSTRIAL - NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA - COMPLEXIDADE ... a Justiça comum para processar e julgar delitos previstos na Lei 9.279/96 (propriedade ...
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Acórdão Nº 199320 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL APLICADA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INVIABILIDADE JURÍDICA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... , em benefício de Walmir Aparecido Marin, contra ... decisão do Ministro Felix Fischer, do ... de propriedade dos denunciados Walter de Souza Rosa e Danilo de ... 555, Parque Industrial ... Bandeirantes – Rolândia/PR ... Nesse ... , em toda sua extensão, os abomináveis delitos pela ... quadrilha perpetrados no passado e no ... -
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... a respeito da insurgência do Autor contra" a imposição de multa de trânsito sem a realiza\xC3" ... do lançamento de Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, prevista ... COMUM – LEI 9.279 /96 - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA - COMPLEXIDADE ... a Justiça comum para processar e julgar delitos previstos na Lei 9.279 /96 (propriedade ...
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... a respeito da insurgência do Autor contra" a imposição de multa de trânsito sem a realiza\xC3" ... do lançamento de Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, prevista ... COMUM – LEI 9.279 /96 - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA - COMPLEXIDADE ... a Justiça comum para processar e julgar delitos previstos na Lei 9.279 /96 (propriedade ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ção de Auto de Infração de Trânsito contra SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA DE ... que o imposto tem como fato gerador a propriedade do bem e a circulação do mesmo pelas vias ... COMUM – LEI 9.279 /96 - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA - COMPLEXIDADE ... a Justiça comum para processar e julgar delitos previstos na Lei 9.279 /96 (propriedade ...
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... ção oferecidos pelo Estado da Bahia contra sentença que julgou procedente os pedidos da ... empregado em sua exploração industrial, aformoseamento ou comodidade, que, por serem ... X JUSTIÇA COMUM – LEI 9.279 /96 - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA - ... a Justiça comum para processar e julgar delitos previstos na Lei 9.279 /96 (propriedade ...
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Capítulo 17: Da 'invasão' daaméricaaos sistemas penais de hoje: o discurso da 'inferioridade' latino-americana
... seios da mãe e lhes esfregavam a cabeça contra os rochedos enquanto que outros os lançavam à ... fato de não terem experiência de propriedade privada nem de herança pessoal. Além disso, ... que se afirmou ao longo da revolução industrial" europeia. 56 Os homens públicos pronunciavam-se \xE2" ... delito natural (“o núcleo central dos delitos definidos nos códigos penais das nações ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ção de recurso ao Tribunal Superior contra a decisão que inadmitiu Recurso Especial ; de ... Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, destinado ... COMUM – LEI 9.279 /96 - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA - COMPLEXIDADE ... a Justiça comum para processar e julgar delitos previstos na Lei 9.279 /96 (propriedade ...
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Dos crimes contra a pessoa
... éricas , aplicáveis a todos os demais delitos (Art. 61, II, a , do CP), porém no crime de ... , tutelando-se bens jurídicos como a propriedade , a tranquilidade doméstica e a ... profissional, na atividade comercial e industrial, e define como crime a conduta de abusar da ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... contra o patrimônio da ... União e com considerável ... na Rua Alencar Bortolanza 669, Setor Industrial, ... Primeira Etapa, Sorriso/MT, CEP 78.890-000 ... 4) núcleo de executores materiais dos delitos, no qual está ... inserida a denunciada ... liberdade e propriedade quanto no âmbito formal, ao assegurar-lhe ...