demarcação de solo
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Sentença nº 1000473-51.2020.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... ções do Reclamante, o mesmo informou que: - A faixa de demarcação do solo, com distância acima de 15 (quinze) metros, ocorreu em março de ...
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Sentença nº 1000978-42.2022.5.02.0281 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... veículos e materiais, bem como providenciar sinalização ou demarcação de solo separando as áreas das máquinas e de circulação de ...
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Decisão da Presidência nº 879540 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2016
... INCIDÊNCIA, NO CASO, DA LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO (LEI N.º6.766/79) E DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL (LCM N.º ... , porquanto o parágrafo único do dispositivo outorgou a demarcação de áreas urbanas aos planos diretores e leis de uso do solo ... O ...
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DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
... c) custeio da medição, demarcação", tapumes, construção de benfeitorias, obras de irrigação, açudagem, f\xC3" ... indiscriminadamente, sem imediato aproveitamento agrícola do solo e respectivo reflorestamento, de acôrdo com diretrizes do projeto ...
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O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
... diferenças, competindo à União demarcar, proteger e fazer respeitar todos os seus bens, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes (BRASIL, 1988) ... A Constituição de 1988 estabeleceu um minucioso regime jurídico dos direitos ... -
Processo nº 1998.001.01347 de Sexta Câmara Cível, 8 de Septiembre de 1998
Acao demarcatoria. A acao propria para dirimir duvidas sobre limites entre dois predios e' a de demarcacao, a "actio finium regundorum". A acao demarcatoria e' adequada para fixar, no solo, as linhas de separacao, quando inexistentes ou apagadas pelo tempo. A sua finalidade, portanto, e' fixar ou restaurar a linha separatoria de dois terrenos contiguos e marca'-la por meio de sinais materiais, de
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Acordão da , 05-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE CAPÃTULO AUTÔNOMO EM DECISÃO MONOCRÃTICA DO RELATOR EM AGRAVO INTERNO. PRECLUSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC/15. NÃO...
... localização do imóvel e a falta de parcelamento do solo, com necessidade ... de prévia demarcação, desmembramento e ... -
Sentença nº 1001322-81.2020.5.02.0058 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-08-2023
... em área de risco; e que no local periciado não há demarcações no solo do que é e não é área de risco.Requer o demandante que o perito ... esclareceu que “o fato de no local periciado não haver demarcação no solo da área de risco não tem o condão de alterar a conclusão ...
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Acórdãos nº 1007795-39.2015.8.26.0576 de 7ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2016
... 0576 Comarca: São José do Rio Preto (8ª VC) Ação: Demarcação / Divisão - Propriedade Apelante: Silvia Cristina Varolo Apelada: ... Parcelamento irregular do solo. Caracterização. Extinção mantida. Recurso desprovido. Da ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.04.005095-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 31-01-2019
... (placa de sinalizao proibindo a converso esquerda e demarcao de solo desfavorvel - foto de fls. 160) e de escassa visibilidade em relao a ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0078823-19.2019.8.19.0001 (Cível), 18-10-2023
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TUTELA PROTETIVA DO MEIO AMBIENTE - DIREITOS DIFUSOS - DANO AMBIENTAL - PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO URBANO - CONSTRUÇÕES IRREGULARES - SUPRESSÃO DE MATA ATLÂNTICA - CORTES DE TALUDE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA PROIBIR OBRAS E NOVAS CONSTRUÇÕES, MOVIMENTAÇÃO ADICIONAL DE TERRA, SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, DEMARCAÇÃO OU INTERVENÇÃO NO LOCAL DOS FATOS NARRADOS NA...
... PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO URBANO – ... CONSTRUÇÕES IRREGULARES – SUPRESSÃO DE MATA ... DE TERRA, SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, ... DEMARCAÇÃO OU INTERVENÇÃO NO LOCAL DOS ... FATOS NARRADOS NA INICIAL, ALIENAÇÃO ... -
Decisões Monocráticas nº 1117346 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2018
... , sócio da 1001 Empreendimentos foi o responsável pela demarcação dos lotes (fls. 648) ... Como se sabe, o parcelamento do solo para fins ...
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Sentença nº 1000886-54.2021.5.02.0231 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-01-2022
... contrários, além de passarem muito próximos aos trabalhadores de solo. O autor também junta fotos (ID. d668445) do sanitário do local de ... do local de operação da empilhadeira; que não há demarcação no solo para empilhadeira; que no setor do depoente não há fornecimento ...
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Morador de favela
... título de reconhecimento de posse de imóvel objeto de demarcação urbanística, com a identificação do ocupante e do tempo e natureza da ... ção, o Poder Público deve elaborar o projeto de parcelamento do solo, com a indicação de lotes, vias, obras previstas de infraestrutura ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10832-02.2018.5.15.0008)
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Tribunal Regional, apesar de afastar o adicional de periculosidade deferido pelo juízo de 1º grau, consignou que o autor permanecia em área de risco por 15 minutos, em dois dias da semana. Ora, considerando-se a Súmula nº 364, I, do TST, esta Corte tem deferido o adicional de periculosidade por...
... no setor de abastecimento, não foi evidenciada uma demarcação no ... solo, com um raio mínimo de 7,5 metros, com centro na ... -
Para reabertura de prédios, TJ-SP vai adquirir mais de 300 mil máscaras
Para reabertura de prédios, TJ-SP vai adquirir 300 mil máscaras
... 200 rolos de fita zebrada e 1.800 rolos de fita adesiva para demarcação do solo, 2.000 adesivos para elevadores, 8.000 protetores faciais (face ... -
PSB vai ao Supremo contra retirada da demarcação de terras indígenas da Funai
PSB questiona retirada da demarcação de terras indígenas da Funai
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Aspectos registrais
... ou Distrito Federal, em razão de parcelamento 94 ou unificação do solo, entre outras hipóteses 95 ... Afrânio de Carvalho defende que a ... REGISTRO DE IMÓVEIS • Marcos costa saloMão ... 8.5.4 Demarcação de divisas ... O artigo 213, § 8º, prevê a possibilidade de ...
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Acórdão nº 1.0386.11.000953-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PROPRIEDADE LOCALIZADA EM MARGINAL DE RODOVIA - CONSTRUÇÃO EM FAIXA DE DOMÍNIO E ÁREA NON AEDIFICANDI - LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA - INOBSERVÂNCIA - EXPANSÃO DA ÁREA URBANA EM TORNO DA RODOVIA - IRRELEVÂNCIA - TERMO DE EMBARGO - LEGALIDADE - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA ADMINISTRATIVA E OS SUPOSTOS DANOS SOFRIDOS - AUSÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR -...
... j citados, a Lei 6.766/1979, que dispe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e d outras Providncias, prev que: Art. 4. Os loteamentos devero ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001510-73.2012.8.19.0050 (Criminal), 26-11-2019
APELAÇÃO CIVEL. Indenizatória. Imóvel às margens do Rio Pomba que teria sofrido com a barragem, a qual teria provocado erosão na terra com a perda de aproximadamente 89,96m² de solo. Perícia. Empresa que questionou a capacitação profissional antes e depois do laudo. Sentença de procedência com base no laudo pericial. Recurso da ré pugnando pela anulação da sentença. Procuradoria de Justiça que...
... terra com a perda de aproximadamente 89,96m² de solo. Perícia ... Empresa que questionou a capacitação profissional antes e ... requereu a anulação do feito. Provimento ... A demarcação da Faixa Marginal de Proteção mostra-se fundamental ... para a ... -
Julgados posteriores à PET n. 3388: sua influência reverbera
... vivemos marginalizados, escravizados, porque não temos nossa demarcação da terra Macuxi, que é uma área que estamos lutando há muito tempo, uma ... é do índio, porque é usufruto exclusivo das riquezas naturais do solo e subsolo que são do povo indígena. Vou terminando por aqui deixando a ...
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Usucapião de bens imóveis
... por seu trabalho e tendo nele a sua morada, adquirirá o domínio do solo, mediante sentença declaratória devidamente transcrita” ... O ... título de reconhecimento de posse de imóvel objeto de demarcação urbanística, com a identificação do ocupante e do tempo e natureza da ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova ... § 2º A ação possessória ... sobre o qual tenha sido instituído direito de superfície, seja do solo, da plantação ou da construção, será ineficaz em relação ao ...
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Editorial.
... contribuicoes para capturar a tematica dos direitos humanos no solo de determinacoes historicosociais e politico-economicas da realidade ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... de proprie-dade e prescindiam de comprovação de medição e demarcação de terras e cultivo, uma vez que um juiz meramente atestava os dizeres do ... 44 e 45 da Lei nº 6.001/73 tratavam da exploração das riquezas do solo e do subsolo da seguinte forma: Art. 44. As riquezas do solo, nas áreas ...