denuncia furto modelo
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006146-38.2015.8.19.0063 (Criminal), 25-01-2019
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0006146-38.2015.8.19.0063 - Apelação Apelante: CAREN RAIANI MEDEIROS FERREIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Vistos etc. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por CAREN RAIANI MEDEIROS FERREIRA contra a sentença de fls. 64/69, prolatada pelo Juízo do...
... Assunto : Recebimento / Denúncia/Queixa / DIREITO PROCESSUAL PENAL ... : CAREN ... -
Acórdão N° 0700798-78.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 17/04/2019
... PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §4º, I, DO CP) – ... da narrativa fática extraída da denúncia (pág. 1/2 – id. 315879), a saber: ... No dia ... um aparelho de DVD da marca Lenox Sound, modelo DK-450 e um microfone da marca Lenox Sound, ...
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Acórdão N° 0700798-78.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 17/04/2019
... PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §4º, I, DO CP) – ... da narrativa fática extraída da denúncia (pág. 1/2 – id. 315879), a saber: ... No dia ... um aparelho de DVD da marca Lenox Sound, modelo DK-450 e um microfone da marca Lenox Sound, ...
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Direito Processual Penal
... denúncia ou a queixa ... 1: errada. Prejudicial ou ... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ... as investigações, carros, produtos de furto e roubos, eram cortados e suas peças eram ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... FURTO DE CARTÃO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMOS VIA ... AÇÃO PENAL. DENÚNCIA OFERTADA PELA SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME PUNIDO ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... liberdade cumulada com multa, no crime de furto – art. 155, CP) ... c) alternativamente: ... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: 1º ... preliminar, antes do oferecimento da denúncia, portanto, os crimes de lesão corporal dolosa ...
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Sentença com número 5426700-13.2023.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 05-01-2024
... , no uso de suas atribuições, ofereceu denúncia em desfavor de GLEIMISON ... BRUNO SOUZA ... ) caixa de som, cor preta, marca Staner, modelo HXS300, 01 (uma) ... caixa de som, cor preta, ... Perícia Criminal - Local de Arrombamento e Furto (mov. 26, arq. 02/04) ... SEGUNDA IMPUTAÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0168601-29.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-11-2022
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0168601-29.2021.8.19.0001 - Apelação Apelante: BRENO HENRIQUE SANTANA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por BRENO HENRIQUE SANTANA SILVA contra a sentença de fls. 144/150, prolatada pelo Juízo do VIII Juizado...
- Processo nº 0003205-34.2016.8.19.0014 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 25 de Junio de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0052232-90.2019.8.19.0204 (Criminal), 04-11-2021
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0052232-90.2019.8.19.0204 - Apelação Apelante: ALEXSSANDRO MARINS ARAÚJO Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por ALEXSSANDRO MARINS ARAÚJO contra a sentença de fls. 153/158, prolatada pelo Juízo do XVII Juizado Especial...
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Direito Penal
... alheia , integrante do tipo penal do furto. Como bem sabemos, nos crimes em geral, e no ... ída, até o recebimento da queixa ou da denúncia ... (C) O arrependimento posterior incide ... a termo em formulário próprio, conforme modelo aprovado pelos órgãos do Poder Judiciário ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021024-51.2018.8.19.0066 (Criminal), 27-11-2019
Apelação nº 0021024-51.2018.8.19.0066 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: LUCIANA BERTGES DE OLIVEIRA Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público em face da decisão, proferida pelo MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Volta Redonda, fls. 27/28, que rejeitou a...
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Tipicidade
... humana que possui adequação com um modelo típico incriminador ... O fundamento dessa ... Da mesma forma o furto ( art. 155 CP ), que também pode ser ... restitui a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa ... E) há tentativa imperfeita ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003246-34.2020.8.19.0087 (Fazendária), 30-09-2020
PROCESSO: 0003246-34.2020.8.19.0087 RECORRENTE/RÉU: LOJAS AMERICANAS SA RECORRIDO/AUTOR: JOSELI LUIZA BARBOSA VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação pelo procedimento especial previsto na Lei 9.099/95, objetivando a parte autora a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, sob o argumento de que teve o carro parado e revistado por policiais, após...
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Acórdão nº 0013430-19.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 17 de Enero de 2014
... modelo ... 2013/2014, de cor vermelha, placa policial ... para furto/roubo, tendo o mesmo confessado ter adquirido o ... DA DENÚNCIA. PREJUDICADO ... No que se refere ao alegado ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0274040-34.2018.8.19.0001 (Cível), 09-06-2021
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO. ARTIGO 155, CAPUT, C/C 14, II, DO CÓDIGO PENAL. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA, PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO, POR AUSÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER O AFASTAMENTO DOS MAUS ANTECEDENTES DA RÉ E DA SUPOSTA CONDUTA SOCIAL REPROVÁVEL. PEDE, TAMBÉM, A REDUÇÃO DA PENA, PELA TENTATIVA, NO PATAMAR MÁXIMO, A FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO E SUBSTITUIÇÃO DA REPRIMENDA POR SANÇÃO ALTERNATIVA....
... lefone celular da marca SAMSUNG, modelo GA- ... LAXY J7, de propriedade alheia, não ... do crime de furto simples tentado ... A materialidade e a autoria ... descrito na denúncia, mas com trânsito em julgado poste- ... rior à ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0061821-95.2014.8.19.0038 (Criminal), 03-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 006181-95.2014.8.19.0038 Recorrente: Thalison Luiz Aquino Gomes Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação (fls. 106/120) interposta por Thalison Luiz Aquino Gomes (réu),
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Processo nº 0031653-47.2016.8.19.0004 de Quinta Câmara Criminal, 21 de Septiembre de 2017
... furto, se consuma com a subtra- ... aparelho celular Samsung, modelo Grand Prime Duos, cor cin- ... delitos narrados na denúncia foram praticados através do con- ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0155865-47.2019.8.19.0001 (Criminal), 09-03-2023
EMENTA Apelação criminal. O Acusado foi condenado pela prática do crime descrito no artigo 157, caput, do CP, sendo-lhe impostas as penas de 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime fechado, e 11 (onze) dias-multa, no menor valor fracionário. Não lhe foi concedido o direito de recorrer em liberdade. Recurso defensivo pleiteando a absolvição, com fulcro no artigo 386,...
... delito de furto. Alternativamente, requer o reconhecimento da ... 1. Narra a denúncia que no dia 28/06/2019, por volta das 11h30min, ... outrem, um telefone celular marca Samsung, modelo J7, de ... propriedade de THAYS SHAYENE DA SILVA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002138-14.2019.8.19.0019 (Criminal), 13-12-2021
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0002138-14.2019.8.19.0019 - Apelação Apelante: ANÉZIO TAVARES DA SILVA NETO, vulgo NETINHO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relator: Juiz de Direito Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por ANÉZIO TAVARES DA SILVA NETO, vulgo NETINHO, contra a sentença de fls. 106/111v.,...
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Simulado Delegado PF
... (53) O furto qualificado impede o reconhecimento do princípio ... (76) É requisito específico da denúncia a existência de indícios suficientes da ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0035170-82.2020.8.19.0210 (Criminal), 30-06-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0035170-82.2020.8.19.0210 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Matheus Hevangelista Ferreira Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta pelo Ministério Público contra Decisão...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000274-42.2022.8.19.0210 (Criminal), 28-06-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0000274-42.2022.8.19.0210 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Thyago Thadeu Fernandes de Oliveira Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta pelo Ministério Público contra Decisã
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0018787-92.2021.8.19.0210 (Criminal), 26-09-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0018787-92.2021.8.19.0210 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Kevin Amorin Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta pelo Ministério Público contra Decisão que determinou o...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007930-21.2020.8.19.0210 (Criminal), 04-08-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0007930-21.2020.8.19.0210 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Diego Cerri de Araújo Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta pelo Ministério Público contra Decisão que...