deportação e expulsão
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A Comunicação entre o juiz e o acusado no processo penal
... da capacidade civil; e) perda/devolução do pátrio poder; f) expulsão ou deportação do país (em caso de estrangeiro - mesmo que absolvido, se ...
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DECRETO Nº 6061, DE 15 DE MARÇO DE 2007. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Justiça, e da Outras Providencias.
... os assuntos relacionados com as medidas compulsórias de expulsão, extradição e deportação; ... III - instruir os processos relativos à ...
- Grécia expulsou refugiados sem registrar pedido de asilo
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Deportação de chilenos que invadiram Maracanã será difícil de evitar
Deportação de chilenos que invadiram Maracanã será difícil de evitar
- Comunidades latinas na mira dos caçadores de ‘sin papeles’
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 7685, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1988. Dispõe Sobre o Registro Provisorio para o Estrangeiro em Situação Ilegal em Territorio Nacional.
... deportação imediata ... Art. 9º O disposto nesta Lei é inaplicável ao estrangeiro expulso, passível de expulsão ou àquele que, na forma da lei, ofereça indícios sérios de ...
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Aquisição e Perda da Nacionalidade
... no Brasil poderá ser expulso por esse motivo; c) a deportação consiste na saída compulsória do estrangeiro que se encontre em ... da República resolver sobre a conveniência e a oportunidade da expulsão ou de sua revogação; ... c) a deportação poderá implicar em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 19, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1988. Dispõe Sobre o Registro Provisorio para Estrangeiro em Situação Ilegal em Territorio Nacional.
... deportação imediata ... Art. 9º O disposto nesta Medida Provisória é inaplicável ao estrangeiro expulso, passível de expulsão ou àquele que, na forma da lei, ofereça indícios sérios de ...
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Decreto nº 4.053 de 13/12/2001. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... os assuntos relacionados com as medidas compulsórias de expulsão", extradição e deportação; ... III – instruir os processos relativos \xC3" ...
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Decreto nº 4.685 de 29/04/2003. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... os assuntos relacionados com as medidas compulsórias de expulsão, extradição e deportação; ... III - instruir os processos ...
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Decisão Monocrática nº 5004954-35.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 3 de Abril de 2012
... ência no país é irregular, estando ele sujeito, inclusive, à expulsão ou deportação, vez que seu ingresso e permanência em território ...
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Acórdão nº 2005.01.00.059918-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Octubre de 2005
... ção a soltura do paciente, o qual foi preso para fins de expulsão, após o cumprimento da pena de 04 (quatro) anos de reclusão e 13 (treze) ... envidando esforços no sentido de perquirir a viabilidade da deportação, ou expulsão do estrangeiro para a República de Ruanda, seu país de ...
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Exercícios
... a) não se procederá à deportação quando o estrangeiro tiver filho brasileiro que, comprovadamente, esteja ... contém a afirmação CORRETA em relação à deportação, expulsão e extradição: ... a) a deportação, expulsão e extradição são ...
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DECRETO Nº 56510, DE 28 DE JUNHO DE 1965. Aprova o Regulamento Geral do Departamento Federal de Segurança Publica.
... X - Providenciar a expulsão de estrangeiros; ... XI - Providenciar a deportação, quando ...
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Acordão da Primeira Seção, 12-05-2021
Direito Internacional Público E PENAL. Expulsão de estrangeiro.Condenação criminal por tráfico transnacional de entorpecentestrAnsitADA em julgado, com pena AGRAVADA devido A reincidência.Impugnação da Portaria dE EXPULSÃO. Alegação de EXISTÊNCIA de prolebrasileira e de dependência econômica e socioafetiva. Nãocomprovação, em ÂMBITO administrativO, das hipóteses deinexpulsabilidade. Indivíduo...
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Protestos contra expulsão de imigrantes se espalham pela França
Com agências internacionais ... PARIS - Os protestos contra a deportação de duas estudantes estrangeiras se espalharam pela França. Em Paris, os manifestantes se reuniram na Praça da Bastilha, tradicional ponto de ...
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EDITAL DE 16 DE MAIO DE 2022 CONCURSO PARA MAGISTRATURA FEDERAL
... Homologação de sentença estrangeira. Extradição. Expulsão. Deportação. Entrega. Cooperação por auxílio direto. Cooperação ...
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EDITAL Nº 15, de 26 de julho de 2023
... Expulsão. Deportação. Formação de equipes conjuntas de investigação. DIREITO ...
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EDITAL Nº 18, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
... Expulsão. Deportação. Formação de equipes conjuntas de investigação. DIREITO ...
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Acórdão nº 2006.33.00.007254-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Noviembre de 2006
... formulada pela autoridade policial federal pela prisão para deportação do estrangeiro Luís Antônio Flores Palomino (peruano), com base no ... admite a prisão do estrangeiro, para efeito de deportação ou expulsão (art. 61 e 69, respectivamente). No entanto, a partir da Constituição de ...
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Acórdão nº 2006.33.00.007254-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Noviembre de 2006
... formulada pela autoridade policial federal pela prisão para deportação do estrangeiro Luís Antônio Flores Palomino (peruano), com base no ... admite a prisão do estrangeiro, para efeito de deportação ou expulsão (art. 61 e 69, respectivamente). No entanto, a partir da Constituição de ...