depósito recursal litisconsórcio passivo
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Acórdão nº 50257625420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 25-05-2022
... pelo chamamento ao processo, litisconsórcio passivo necessário com a União Federal e Banco ... então concedido àquela insurgência recursal, restando pendente de julgamento apenas recurso ... termo final a data da realização do depósito ... Pois bem ... A questão do termo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-285-59.2011.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... não houve recolhimento das custas nem depósito recursal e, também, por falta de legitimidade e ... recursal é a de que, havendo litisconsórcio passivo, o depósito efetuado por quaisquer dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14440-19.2006.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... EMPREGADOR. DEPÓSITO RECURSAL ... 1. Encontrando-se em oposição os ... DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1831-05.2010.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. DEPÓSITO REALIZADO PELA RECLAMADA QUE PLEITEIA SUA ... necessários para que o depósito recursal de um dos litisconsortes aproveite aos demais: ... recursal é a de que, havendo litisconsórcio passivo, o depósito efetuado por quaisquer dos ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... terá legitimidade para figurar no polo passivo da relação processual que se constituir na ... regulamentou a forma de realização do depósito prévio, em ação rescisória, previsto no art ... relação jurídica processual (litisconsórcio ativo ou passivo) ou em ambos (litisconsórcio ... grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o requerimento formulado no prazo alusivo ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... lide (individualizados os polos ativo e passivo da relação jurídica processual), pois a ... "[ ... ] no litisconsórcio o sindicato não representa os litisconsortes; ... 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional ... não a dispensam da realização do depósito recursal. Nesse sentido, importa reconhecer que o ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... ência, a decisão compete à Turma Recursal. Se o conflito de dá entre juizados subordinados ... ativo) e a parte passiva (ou legitimado passivo) da demanda, ocupando, cada qual, o seu polo ... Admitir-se-á o litisconsórcio" ... Intervenção de terceiros ... Interven\xC3" ... logo, expeça-se o mandado de penhora, depósito, avaliação e intimação, inclusive da eventual ...
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Direito Processual Civil
... ávia deve ser citada, pois existe litisconsórcio passivo necessário entre os cônjuges em ação ... alega prescrição em sede recursal e essa tese é acolhida, isso beneficia a outra ... á a restituição ao demandante do depósito de 5% sobre o valor da causa a que se refere o ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... DE ORIGEM — ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO RECURSAL — PERIGO À EFICÁCIA DA EXECUÇÃO DA ... O legitimado passivo para a execução é a pessoa que figura no ... a posição de demandado, em litisconsórcio com o demandado original” ... Em favor da ... IV – o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem ...
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Acórdão nº 52463807020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
... a Justiça Federal, pois inexiste litisconsórcio passivo necessário, mas facultativo. AGRAVO DE ... Da caracterização da mora. Inovação recursal: É inviável a apreciação na via recursal, de ... 523 do CPC, mas mero depósito de valores para garantia do juízo, o qual não ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... de inércia se aplica ao âmbito recursal, de modo que impedir que o tribunal reforme ... a existência de registro ou de depósito de ativos e títulos em nome da parte executada e ... , COM A INCLUSÃO POSTERIOR AO POLO PASSIVO DA DEMANDA DO ARREMATANTE DO IMÓVEL, EM HASTA ... , devendo ser afastado eventual litisconsórcio passivo. 4. Recurso especial não provido. (STJ, ...
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Acórdão Nº 0006069-61.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 15-08-2022
... AUSÊNCIA DE ... INTERESSE RECURSAL. III. REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA ... DECISÃO REFORMADA. V. LITISCONSÓRCIO" PASSIVO ... NECESSÁRIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. T\xC3" ... 523, §1º ... DO CPC. DEPÓSITO EFETUADO A TÍTULO DE GARANTIA QUE NÃO ...
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Ação civil pública
... representation sindical e litisconsórcio ativo de sindicatos ... Não se deve confundir ... e obrigações, e um específi co, o depósito dos seus estatutos no Ministério do Trabalho, ... 7.1. Litisconsórcio passivo ... Se a lesão ou a ameaça de lesão a ... h) recolhimento do depósito recursal (art. 899, § 1º, CLT); ... i) notifi ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... lide (individualizados os polos ativo e passivo da relação jurídica processual), pois a ... “[ ... ] no litisconsórcio o sindicato não representa os litisconsortes; ... o Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional ... as custas processuais e também do depósito recursal ... Nesse sentido o § 10, do art ...
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Dos recursos
... cuidaram de detalhar a competência recursal dos tribunais ali mencionados, sem que seja ... sem resposta da parte situada no polo passivo dessa relação. Malgrado tenha sido ela ... , e o preparo (este incluindo o depósito, as custas e os emolumentos, se for o caso). O ... distintos (exceto no litisconsórcio unitário), de tal maneira que os atos ou as ...
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Acórdão Nº 0004122-77.2019.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 17-04-2023
... INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E DEPÓSITO DE ALUGUERES ... LITISCONSÓRCIO ATIVO FORMADO ... SUA LOCATÁRIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO FORMADO ENTRE O CEDENTE ... VENDEDOR E AS ... Recolhimento do preparo recursal, ademais, ... concomitante à interposição da ...
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Acórdão Nº 0804145-50.2014.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 07-10-2019
... " OMISSÃO NARRADA NO ITEM "C" DA PEÇA RECURSAL QUE, ... IGUALMENTE, NÃO EXISTE, POIS A LEITURA ... À NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO ... NECESSÁRIO NA AÇÃO RESCISÓRIA ... PROCESSUAL, SÃO CLAROS AO DIZER QUE O DEPÓSITO ... SOMENTE SE CONVERTERÁ EM MULTA CASO A ...
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Acórdão Nº 0002792-76.2020.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 08-06-2022
... DIREITO DE PREFERÊNCIA E DEPÓSITO DO PREÇO. MATÉRIA ... APRECIADA EM DECISÃO ... PROCESSO, FACE A NECESSIDADE DE LITISCONSÓRCIO ... PASSIVO NECESSÁRIO DA ERVATEIRA ... DE SUCUMBÊNCIA EM GRAU RECURSAL ... VISTOS, relatados e discutidos estes autos ...
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Direito constitucional
... é parte legítima para figurar no pólo passivo de mandado de segurança apenas quando o ato ... 102), é da própria Turma Recursal a competência para julgar ações mandamentais ... Etapa 12. Litisconsórcio passivo necessário do réu beneficiado. Etapa ... Etapa 7. Depósito prévio para admissibilidade de ação sobre ...
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Acórdão nº 52201854820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
... rural, motivos pelos quais o legitimado passivo seria a União; afirmou, ademais, ser necessária a formação de litisconsórcio passivo entre a União e o Bacen para restar ... a ser quitado, aduzindo que efetuou o depósito espontâneo do valor referido pelo impugnado como ... AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL ... Deixo de conhecer do recurso quanto ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-237-37.2012.5.08.0205 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... deveria ter efetuado, além do depósito recursal de fl. 425, verso, o depósito das ... Argumenta que figura no polo passivo da lide a Companhia de Eletricidade do Amapá, ... OMISSÃO. EXISTÊNCIA. LITISCONSÓRCIO. RECOLHIMENTO DE CUSTAS POR UM DOS ...
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Acórdão indexados nº RO-21236/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Diciembre de 2000
... I - RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS DEPÓSITO RECURSAL - LITISCONSÓRCIO ... O depósito ...
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Enunciados
... em prova documental do contrato de depósito e também da mora. 30) É possível a ... 1.003 do CPC/2015 (prazo recursal de 15 dias) não se aplica ao sistema de juizados ... ção pelo autor da indicação do sujeito passivo pelo réu com a alteração da petição inicial, ... Em caso de desmembramento do litisconsórcio multitudinário, a interrupção da prescrição ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... legislador, não funcionam, na esfera recursal, sob o regime de plenário ou de órgão ... alunos, sendo óbvio que o contrato de depósito é também um dos elementos da prestação dos ... ÃO AMBOS LEGITIMADOS A FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA INTENTADA PELA VÍTIMA ... Admitir-se-á o litisconsórcio ... Afasta expressamente o comando legal a ...