deprecante deprecado
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Livro IV - Dos atos processuais
... deprecado" ao juiz deprecante ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art. 738, \xC2" ...
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Acórdãos nº 0004806-08.2015.8.26.0114 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Febrero de 2018
... MM. Juízo Deprecado que, recebendo ofício com pedido para adiantar a data da ... Juízo deprecante sem cumprimento ou justificativa, e, passados oito meses ...
- Acórdãos nº 0240352-06.2015.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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Da Penhora
... Tanto assim é que o juízo deprecado somente poderá decidir sobre assunto restrito à penhora (art. 747, CPC, ... age dentro da sua base jurisdicional a pedido do juízo deprecante como espécie de longa manus. O Código Buzaid, rompendo com a tradição ...
- Acórdão nº 67731 de 2ª Turma, 22 de Octubre de 1971
- Acórdão nº 67731 de 2ª Turma, 22 de Octubre de 1971
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... EXECUÇÃO POR CARTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. JUÍZO DEPRECANTE (conversão da Orientação Jurisprudencial n. 114 da SBDI-2) — Res. n ... de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgálos é do juízo deprecante, salvo se ...
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Acórdãos nº 0424142-57.2010.8.26.0000 de 2ª Câmara Criminal Extraordinária, 11 de Octubre de 2013
... de intimação do ato designado no Juízo Deprecado, bastando a intimação, pelo Deprecante, de sua ...
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Despacho com número 0139080-51.2018.8.09.0024 da Caldas Novas - 1ª Vara Criminal, 27-06-2023
... independentemente de despacho do juízo deprecado, servindo a própria como mandado, inclusive ... com designação de ... contatar o juízo deprecante, juntando nos autos informação obtida no próprio sistema processual, ...
- Acórdãos nº 0641635-28.2017.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Modalidades de Defesa na Execução do Executado e de Terceiros
... Precatória, os embargos podem ser propostos tanto no juízo deprecante como deprecado, mas o julgamento deve ser levado a efeito pelo juízo ...
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Acórdão nº 2.0000.00.332124-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2001
EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DEFERIMENTO EM GRAU DE RECURSO - POSSIBILIDADE - JUÍZOS DEPRECANTE E DEPRECADO - PENHORA DE BEM - COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE INDICOU O IMÓVEL À CONSTRIÇÃO. Desde que a parte afirme que não se encontra em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, passa a...
... - DEFERIMENTO EM GRAU DE RECURSO - POSSIBILIDADE - JUÍZOS DEPRECANTE E DEPRECADO - PENHORA DE BEM - COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE INDICOU O ... -
nº 1998.01.00.025353-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Agosto de 1998
1. Ao optar por oferecer os embargos no juízo deprecante, segue o embargante o calendário daquele juízo e não do juízo deprecado.2. Recurso provido.
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Acordão do Terceira Seção, 14-10-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CARTA PRECATÓRIA. FISCALIZAÇÃO DEPRISÃO PREVENTIVA DOMICILIAR COM TORNOZELEIRA ELETRÔNICA. OBRIGAÇÃODE FORNECIMENTO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA, QUANDO DISPONÍVEL: JUÍZODEPRECADO. DEVOLUÇÃO DA ATRIBUIÇÃO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO AOJUÍZO DEPRECANTE: IMPOSSIBILIDADE.1. Situação em que, ao receber carta precatória expedida com afinalidade de fiscalização de prisão
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Decisão monocrática Nº 0000713-17.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 28-03-2023
... de outubro de 2020 com a devida comunicação ao Juízo deprecante (Juizado Especial ... Criminal da Comarca de Centenário do Sul) e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08045024020184050000), 28-04-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA POR JUÍZO FEDERAL. ORDEM PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS ATINENTES ÀS DESPESAS EFETUADAS POR OFICIAL DE JUSTIÇA ESTADUAL. ATRIBUIÇÃO DO JUÍZO ESTADUAL DEPRECADO DE AFERIR A NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE DILIGÊNCIAS DESTINADAS A ELE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pela...
... ões recursais, expôs a agravante que a atribuição do juízo deprecante se resumiria à expedição da carta precatória, ficando a cargo do o deprecado aferir a necessidade de recolhimento de custas de diligências ou outras ... -
Estudo de Direito Processual Penal
... Tribunal ordenante e juízo ordenado ... O juízo deprecado é obrigado a cumprir, dentro das possibilidades, do mesmo teor do ... , apresentando a defesa preliminar e ser interrogado no juízo deprecante em um segundo momento, com a expedição de outra precatória apenas para ...
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Processo de execução
... (a) devem ser oferecidos no juízo deprecante", exceto quando se tratar de vício ou irregulari-dade de penhora, avaliaç\xC3"ão ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado; ... (b) devem ser oferecidos no juízo deprecado, que possui competência ...
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Acordão da Terceira Turma, 29-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ART. 1.022 DO CPC/15. VÍCIOS.INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Noviembre de 2002
... que surgem na execução por carta é, de regra, do Juízo deprecante. Se, no entanto, o objeto dos embargos versar sobre vícios e/ou ... /A em liquidação extrajudicial", o comando judicial do Juízo deprecado dirigindo mandado de citação, penhora e avaliação ao Banco ITAÚ S/A, ...
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Acórdãos nº 0129986-56.2013.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 16 de Septiembre de 2013
... imissão na posse Competência do juízo deprecante Falta de interesse recursal perante o juízo ... a decisão interlocutória proferida pelo juízo deprecado das Execuções Fiscais da Comarca de São Paulo , ...
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nº 96.01.35710-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Febrero de 1997
1. O juiz deprecado age com competência funcional, vinculando-se ao feito no qual atua como delegado do deprecante.2. No exercício de jurisdição federal, o juiz estadual deprecado, mesmo situado em comarca territorialmente dentro da competência do TRF da 1ª Região, tem direta vinculação funcional com o TRF da 3ª Região, porque o juiz federal deprecante está ao mesmo subordinado.3. Recurso...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DESPESAS. CONDUÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. PAGAMENTO. JUÍZO DEPRECANTE. 1. A elaboração, expedição e distribuição de cartas precatórias ... deprecado ao juiz deprecante ... Art. 234 ... Os advogados públicos ou privados, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... preferencialmente por meio eletrônico, distribuindo-a no juízo deprecado ou a juntando nos autos da carta precatória citatória, a qual será tida ao juízo deprecante ... Uma vez alegada a incompetência, será suspensa a realização da ...
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Do cumprimento da sentença
... desta) os embargos à execução serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, embora a competência para julgá-los seja do ...