deprecante deprecado
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Acórdãos nº 2152761-89.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... ção Impossibilidade de análise pelo juízo deprecado, que atua como mero mandatário do juízo ... face da constrição ser direcionada ao juízo deprecante (TJSP, Agravo de instrumento nº 2214634- ...
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Acórdão Nº 0068849-08.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 02-05-2022
... DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO JUÍZO DEPRECADO ... PARA A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES DECORRENTES DA ... ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL AO JUÍZO DEPRECANTE PARA QUE, ... EM SEGUIDA, SEJA EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO ...
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Acórdãos nº 1010312-71.2016.8.26.0482 de 20ª Câmara de Direito Privado, 9 de Marzo de 2018
... nº 11.608/2003 deve ser feita no juízo deprecado, não sendo condição para sua expedição no juízo ...
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Livro II - Do processo de execução
... ; e, na execução por carta, serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo ...
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Acórdãos nº 0028303-63.2019.8.26.0000 de Câmara Especial, 22 de Julio de 2019
... Juízo deprecado que devolve a carta precatória, afirmando que o Juízo deprecante é o competente para apreciar impugnação ou pedido para ...
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Acórdãos nº 0008052-63.2009.8.26.0650 de 20ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... deprecado ao deprecante e, na falta de tal comunicação, da juntada ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... deprecado ao juiz deprecante ... COMENTÁRIOS ... Visando celeridade, ...
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Acórdãos nº 2159722-17.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2015
... Pedido formulado no juízo deprecado. Impossibilidade. Adequação da medida pertinente ao juízo ... por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do ...
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Acórdãos nº 1002769-11.2016.8.26.0484 de 25ª Câmara de Direito Privado, 18 de Marzo de 2019
... audiência para oitiva de testemunha, perante juízo deprecado, na mesma data da audiência de instrução e julgamento rrida perante o juízo deprecante, com falta, ainda, da intimação de seus patronos a ...
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Acórdão nº 16532 de 2ª Turma, 22 de Julio de 1952
O PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE E UNIVERSALIDADE DO JUÍZO DA FALÊNCIA REQUER QUE A ELE CONCORRA QUEM PRETENDE HAVER SIDO SUA POSSE TURBADA OU INJUSTAMENTE TIRADA PELA EXECUÇÃO COLETIVA. OS EMBARGOS DE TERCEIRO SENHOR OU POSSUIDOR DEVEM SER OPOSTOS ANTES DO JUIZ DEPRECADO RESTITUIR A CARTA AO JUIZ DEPRECANTE.
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-39/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Septiembre de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. JUÍZO DEPRECANTE É parte legítima para figurar como autoridade coatora aquela que praticou ou ordenou concretamente a execução ou inexecução do ato impugnado que, em particular, violou o direito do autor. Mandado de segurança impetrado contra determinação de penhora de dinheiro em conta corrente do executado em cumprimento à
... ILEGITIMIDADE DA AUTORIDADE APONTADA COMO ... COATORA. JUÍZO DEPRECANTE ... É parte legítima para figurar como autoridade coatora aquela que ... Atuando o juízo deprecado como mero executor material do ato, do qual não participou da formação ... -
Acórdão Nº 0054137-42.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 10-05-2023
... DECISÃO MANTIDA ... 3. COMPETÊNCIA JUÍZO DEPRECANTE DECIDIR SOBRE ... ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL. REJEITADA. INSURGÊNCIAS ... EVEM SER LEVADAS AO JUÍZO DEPRECADO, NÃO ... PODENDO ESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADENTRAR EM ... QUESTÃO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0045789-84.2018.8.19.0002 (Fazendária), 30-04-2019
Recurso Inominado nº 0045789-84.2018.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Luiz Augusto Maia dos Santos VOTO RECURSO INOMINADO - FAZENDA PÚBLICA. RECORRIDO PRESO INDEVIDAMENTE POR 7 DIAS EM RAZÃO DE FALHA ADMINISTRATIVA EM NÃO CUMPRIR O COMANDO JUDICIAL CONCERNENTE AO RECOLHIMENTO DO...
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Acórdão nº 6666 de Tribunal Pleno, 13 de Noviembre de 1987
DESPACHO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARA QUE, ATENDENDO A PEDIDO DE SEGURANÇA FUNDADO EM ALEGAÇÃO DE INCOMPETENCIA DO JUÍZO DEPRECANTE, DETERMINOU A RESTITUIÇÃO, SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO, DE CARTA PRECATORIA EXPEDIDA POR MAGISTRADO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO. CONFLITO DE QUE SE CONHECEU, A FIM DE DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DEPRECADO, PARA CUMPRIR A PRECATORIA EXPEDIDA PELO...
... JUÍZO DEPRECANTE, JULGAMENTO,AÇÃO PAULIANA, ARRESTO, BENS, DEVEDOR ... CONHECIMENTO, LITO DE JURISDIÇÃO, DECLARAÇÃO, COMPETÊNCIA, JUÍZO ... DEPRECADO, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, PRECATORIA, JUÍZO DEPRECANTE ... -
Direito Processual Civil
... vício de avaliação (A) poderá ser oferecida no juízo deprecante ou deprecado, sendo o juízo deprecante o competente para julgá-la ...
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Livro II - Do processo de execução
... , ainda que a penhora tenha sido determinada pelo juízo deprecado. Há mais. Para que o navio possa deixar o porto, e a aeronave o ... a) a identificação dos juízos de origem (deprecante) e de cumprimento do ato processual (deprecado); ... b) o teor da ...
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Acórdão nº 2006.01.99.005294-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Junio de 2009
... conta a data de distribuição da ação de embargos no Juízo deprecante (07/10/2004), mas sim a data de 18 de agosto de 2004, porque tal petição foi protocolizada, nessa data, perante o Juízo deprecado, nos termos do art. 20 da Lei nº 6.830/80 ... Invoca, em favor de sua ...
- Acordão nº 20080184876 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Julio de 2008
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Súmula n. 419 do TST - Comentários ao Verbete Sumular após a Alteração da Redação Decorrente da Entrada em Vigência do CPC de 2015, através da Resolução n. 212/2016
... Execução por carta. Embargos de terceiro. Juízo deprecante Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão idos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... á depondo “perante o juiz da causa”, e sim diante do juízo deprecante, rogado ou ordenado ... Reclama considerações mais detalhadas a ... Sempre que o juízo deprecado comunicar ao deprecante a designação do dia e horário da audiência ...
- Acórdãos nº 2021881-72.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2018
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Livro IV - Dos atos processuais
... deprecado" ao juiz deprecante ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art. 738, \xC2" ...
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nº 2004.01.00.056051-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Mayo de 2005
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 225 DO CPC. REQUISITOS DO MANDADO DE CITAÇÃO A SER CUMPRIDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. A AUSÊNCIA DE UM DELES GERA A NULIDADE DA CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO DESPACHO. PROVIMENTO DO AGRAVO. 1. A Oficiala de Justiça certificou que a ré SASSE - Companhia Brasileira de Seguros Gerais -, através de seu representante legal, recusou- se a receber o mandado,...
... Assim, caberia ao Juízo deprecado comunicar ao Juízo deprecante acerca da referida irregularidade no que ... -
Acórdãos nº 0004806-08.2015.8.26.0114 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Febrero de 2018
... MM. Juízo Deprecado que, recebendo ofício com pedido para adiantar a data da ... Juízo deprecante sem cumprimento ou justificativa, e, passados oito meses ...
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Da Penhora
... Tanto assim é que o juízo deprecado somente poderá decidir sobre assunto restrito à penhora (art. 747, CPC, ... age dentro da sua base jurisdicional a pedido do juízo deprecante como espécie de longa manus. O Código Buzaid, rompendo com a tradição ...