desaforamento
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Acordão da Sexta Turma, 03-08-2021
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PACIENTES PRONUNCIADOS PELA PRÁTICADOS CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. EXCESSO DEPRAZO. JULGAMENTO PLENÁRIO REMARCADO A PEDIDO DA DEFESA. ATRASO QUENÃO É EXACERBADO CONSIDERANDO A SITUAÇÃO DE PANDEMIA QUE VEMIMPEDINDO A REALIZAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI NA COMARCA. PRINCÍPIO DARAZOABILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 21, 52 E 64 DESTA CORTE.PRISÃ
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Acórdão nº 0004897-03.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 16 de Marzo de 2018
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXAS ... 11 Desaforamento de Julgamento nº 0004897-03.2016.8.05.0000 ... Classe : Desaforamento de Julgamento n.º ... 0004897-03.2016.8.05.0000 ... Foro de Origem : Foro de ...
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Processo nº 0016025-93.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Criminal, 6 de Junio de 2017
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... QUARTA CAMARA CRIMINAL ... DESAFORAMENTO Nº 0016025-93.2017.8.19.0000 ... ARTIGO: 121, §2º, I E IV, N/F 29, AMBOS DO CP ... REQUERENTE: RAFAEL DA SILVA XAVIER ...
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Acórdão nº 0025547-37.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Julio de 2018
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma ... Desaforamento de Julgamento n.º 0025547-37.2017.8.05.0000 – Comarca de Catu/BA ... Requerente: Ministério Público do Estado da Bahia ... Promotora: Dra. Anna ...
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Decisão Monocrática Nº 0626847-79.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 26-09-2022
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADORA SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA ... Processo: 0626847-79.2022.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: João Victor Santiago Diógenes. Requerido: Ministério Público do ... Estado do Ceará. Custos Legis: Ministério ...
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Acórdão nº 0008710-38.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 23 de Julio de 2016
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXAS ... 02 Desaforamento de Julgamento nº 0008710-38.2016.8.05.0000 ... Classe : Desaforamento de Julgamento n.º ... 0008710-38.2016.8.05.0000 ... Foro de Origem : Foro de ...
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Acórdão Nº 0001975-05.2012.8.06.0031 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 20-02-2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO ... Processo: 0001975-05.2012.8.06.0031 - Desaforamento de Julgamento ... Autor: Ministério Público do Estado do Ceará ... Réu: Antonio de Pádua Costa Leandro ... EMENTA: PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO ...
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Acórdão Nº 0000577-43.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 28-08-2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO ... Processo: 0000577-43.2017.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: Ministério Público do Estado do Ceará ... Requerido: Josimar Sousa de Oliveira ... EMENTA: PROCESSO PENAL ...
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Decisão Monocrática Nº 0001486-85.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 30-04-2018
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PEDIDO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. RISCO DE COMPROMETIMENTO DA IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. CRIME MOTIVADO POR VINGANÇA, RELACIONADO A BRIGAS ENTRE FAMÍLIAS CONHECIDASDA REGIÃO. INFORMAÇÕES DO JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI QUE CORROBORAM O PEDIDO. PLEITO DE DESAFORAMENTO
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA ... Processo: 0001486-85.2017.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Autor: Ministério Público do Estado do Ceará ... Réu: Nancy Viana de Andrade ... EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO ... -
Acórdão Nº 0000399-30.2013.8.06.0196 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 03-04-2019
... ART. 93, IX, DA CF. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... QUANTO À FIXAÇÃO DA PENA. DESCABIMENTO. 2.2 ... PARCIALIDADE ... DESAFORAMENTO TIDO POR PREJUDICADO ANTE O ... JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL PELO TRIBUNAL DO ... JÚRI. NÃO VISLUMBRADA A NULIDADE ARGUÍDA ... PRECEDENTES ...
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Decisão Monocrática Nº 0002740-88.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 30-05-2022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. INCIDENTE DE DESAFORAMENTO. INICIATIVA MINISTERIAL. CRIME DE HOMICÍDIO. RÉUS PRONUNCIADOS. REALIZAÇÃO DA SESSÃO DO JÚRI. RECEIO DOS JURADOS. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA. RÉUS POLICIAIS MILITARES. UM DELES COM ATUAÇÃO NA COMARCA DE ORIGEM. FUNDADO RECEIO DE PREJUÍZO À IMPARCIALIDADE DO JÚRI. RAZÕES IDÔNEAS E SUFICIENTES. INCIDENTE DE DESAFORAMENTO CONHECIDO E
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADORA MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA ... Processo: 0002740-88.2020.8.06.0000 - Desaforamento ... Requerente: Ministério Público do Estado do Ceará ... Requeridos: Antônio Balbino da Rocha, ... Sérgio Severo dos Santos e ... Orismar ... -
Decisão Monocrática Nº 0002107-43.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 31-07-2023
... Embargante: João Genival Martins. Embargado: Ministério Público do Estado do Ceará ... DECLARAÇÃO EM DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO ... ALEGAÇÃO DE NULIDADE. CERCEAMENTO DA DEFESA ... ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA ... MANIFESTAÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0003555-22.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 25-11-2019
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO ... Processo: 0003555-22.2019.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: Ministério Público do Estado do Ceará ... Requerido: André Costa Silva ... Custos legis: Ministério Público ...
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Acórdão Nº 5040072-32.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 30-08-2022
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO N 5040072-32.2022.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador SRGIO RIZELO REQUERENTE: MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ...
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Acórdão Nº 0000154-85.2017.8.01.0012 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 14-11-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRELIMINARES. NULIDADE DA SESSÃO DE JULGAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OITIVA DE TESTEMUNHA. INACEITABILIDADE. TESTEMUNHA OUVIDA NA FASE JUDICIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. DESAFORAMENTO DO JÚRI POPULAR. PEDIDO DA DEFESA. IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. NÃO COMPROVAÇÃO DA ALEGAÇÃO.
... DA SESSÃO DE JULGAMENTO. CERCEAMENTO DE ... TESTEMUNHA ... INACEITABILIDADE. TESTEMUNHA OUVIDA NA FASE ... DEMONSTRAÇÃO ... DESAFORAMENTO DO JÚRI POPULAR. PEDIDO DA ... IMPARCIALIDADE ... COMPROVAÇÃO DA ALEGAÇÃO. MEDIDA EXCEPCIONAL ... NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 427 ... -
Acórdão nº 0015413-82.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 5 de Enero de 2016
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma ... Desaforamento de Julgamento n.º 0015413-82.2016.8.05.0000 Comarca de Gandu ... Requerente: José Nilton Oliveira de Souza ... Advogada: Dra. Dejanira Oliveira ...
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Decisão Monocrática Nº 0000323-34.2018.8.06.0033 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 25-11-2019
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO ... Processo: 0000323-34.2018.8.06.0033 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: Ministério Público do Estado do Ceará ... Requerido: Francisco Edomar Arrais Dias ... Custos legis: Ministério ...
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Decisão Monocrática Nº 0010029-03.2021.8.06.0044 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 26-07-2021
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO CARNEIRO LIMA ... Processo: 0010029-03.2021.8.06.0044 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: Ministério Público do Estado do Ceará ... Requerido: João Paulo Soares da Silva ... Custos Legis: Ministério ...
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Acórdão Nº 0000802-63.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 27-11-2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADORA FRANCISCA ADELINEIDE VIANA ... Processo: 0000802-63.2017.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Assistente: Tatiane Milfont de Alencar ... Requerente: Ministério Público do Estado do Ceará ... Requerido: Clênia Maria ...
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Acórdão Nº 0001014-21.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 31-07-2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO ... Processo: 0001014-21.2016.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: Ministério Público do Estado do Ceará ... Requerido: Luciano Lage Brandão ... EMENTA: PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO ...
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Acórdão nº 0013823-36.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Agosto de 2018
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma ... Classe : Desaforamento de Julgamento n.º 0013823-36.2017.8.05.0000 ... Foro de Origem : Foro de comarca Maragogipe ... Órgão : Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma ...
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Decisão Monocrática Nº 0001545-53.2019.8.06.0081 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 25-11-2019
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO CARNEIRO LIMA ... Processo: 0001545-53.2019.8.06.0081 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: Ministério Público do Estado do Ceará ... Requeridos: Antonio Nilson do Amaral de Sousa e Elinardo Ferreira da Silva ...
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Acórdão Nº 0001234-14.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 21-10-2019
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO CARNEIRO LIMA ... Processo: 0001234-14.2019.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Autor: Ministério Público do Estado do Ceará ... Réus: Nazareno Bezerra de Lima e Francisco Talvane Teixeira ... Custos legis: ...
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Acórdão Nº 0000421-89.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 29-04-2019
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO CARNEIRO LIMA ... Processo: 0000421-89.2016.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Autor: Ministério Público do Estado do Ceará ... Réus: Erbson Emidio, José Roberto Alves de Freitas, Antonio Arcleilson de ...
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Acórdão Nº 0002588-40.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 31-05-2021
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADORA FRANCISCA ADELINEIDE VIANA ... Processo: 0002588-40.2020.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: Ministério Público do Estado do Ceará ... Requeridos: José Elvis de Oliveira e Magno Lima Ferreira ... Corréus: ...