desaforamento
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Acórdão Nº 0000896-74.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 27-08-2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE Exmo. Sr. ANTÔNIO PÁDUA SILVA - PORT 1369/2016 ... Processo: 0000896-74.2018.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: Ministério Público do Estado do Ceará ... Requeridos: Daniel Gonçalves de Aquino e Francisco Tales Rodrigues Leite ...
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Acórdão Nº 0623770-04.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 27-08-2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE Exmo. Sr. ANTÔNIO PÁDUA SILVA - PORT 1369/2016 ... Processo: 0623770-04.2018.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: Ronaldo do Nascimento Amorim ... Requerido: Ministério Público Estadual ... Custos legis: Ministério Público ...
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Decisão Monocrática Nº 0627198-91.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 29-10-2018
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PEDIDO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELO PRONUNCIADO. ALEGAÇÃO DE DÚVIDA SOBRE A SEGURANÇA PESSOAL DO ACUSADO E SOBREA IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. NÃO COMPROVAÇÃO. INFORMAÇÕES DO JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI E DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE NÃO CORROBORAM O PEDIDO. PLEITO DE DESAFORAMENTO
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA ... Processo: 0627198-91.2018.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Autor: Francisco Eudivan da Silva ... Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará ... Custos legis: Ministério Público ... -
Decisão Monocrática Nº 0624177-68.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 27-06-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ART. 427 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DUAS AÇÕES PENAIS. ART. 121, §2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ART. 121, §2º, INCISOS I, III E IV, DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PEDIDO DE DESAFORAMENTO.
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESA. LÍGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES ... Processo: 0624177-68.2022.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: Ministério Público do Estado do Ceará ... Requerido: Rone Billy de Sousa Pereira ... Custos Legis: Ministério ... -
Acórdão Nº 0006324-67.2016.8.06.0142 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 24-04-2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE Exmo. Sr. ANTÔNIO PÁDUA SILVA - PORT 1369/2016 ... Processo: 0006324-67.2016.8.06.0142 - Desaforamento de Julgamento ... Autor: Ministério Público do Estado do Ceará ... Réu: Antonio Leandro de Almeida ... DESAFORAMENTO ... JULGAMENTO. MEDIDA ...
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Acórdão nº 0007678-66.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 23 de Septiembre de 2014
... Segunda Camara Criminal - Primeira Turma ... 5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 - ... Salvador/BA ... Classe : Desaforamento de Julgamento n.º 0007678-66.2014.8.05.0000 ... Foro de Origem : Foro de comarca Feira De Santana ... Órgão : Segunda Camara Criminal - Primeira ...
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Acórdão nº 0010070-08.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 17 de Agosto de 2016
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma ... Desaforamento n. 0010070-08.2016.8.05.0000 ... Classe : Desaforamento de Julgamento n.º 0010070-08.2016.8.05.0000 ... Foro de Origem : Foro de comarca Paripiranga ...
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Acórdão Nº 0500281-38.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 21-08-2019
PROCESSO PENAL. INCIDENTE PROCESSUAL INERENTE AO PROCEDIMENTO ESPECIAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. PLEITO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELA ACUSAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISO I, VI E IV, DO CÓDIGO PENAL). ALEGAÇÃO DE QUE O JULGAMENTO DO RÉU REPRESENTA GRAVE RISCO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. JURADA QUE AFIRMA TER SIDO PROCURADA POR FAMILIAR DO ACUSADO PARA SER CONVENCIDA A...
Tribunal de Justiça ... Gabinete Des. José Carlos Malta Marques ... Desaforamento de Julgamento n. 0500281-38.2018.8.02.0000 ... Crimes contra a vida ... Câmara Criminal ... : Des. José Carlos Malta Marques ... Requerente : ... -
Acórdão nº 0010731-84.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 3 de Febrero de 2017
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Segunda Camara Criminal - Primeira Turma ... Classe : Desaforamento de Julgamento n.º ... 0010731-84.2016.8.05.0000 ... Foro de Origem : Foro de comarca Catu ... Órgão : Segunda Camara Criminal - Primeira Turma ...
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Acórdão Nº 5037012-51.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 27-09-2022
PROCESSO CRIMINAL. DESAFORAMENTO. PROCESSO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. RÉUS PRONUNCIADOS PELA PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MEIO DE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ARTIGO 121, §2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL). CRIMES CONEXOS. DÚVIDA ACERCA DA IMPARCIALIDADE DO CORPO DE JURADOS. PROXIMIDADES DOS RÉUS COM O CORPO DE JURADOS.
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Acórdão Nº 0625698-82.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 25-10-2021
... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR ANTÔNIO PÁDUA SILVA ... Processo: 0625698-82.2021.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: Ministério Público do Estado do Ceará ... Requeridos: Afonso Neto Martins Barbosa, Francisco Evaldo Martins Barbosa, ...
- Acórdão nº 155223 de Primeira Turma, 17 de Septiembre de 2018
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0076194-70.2022.8.19.0000 (Criminal), 07-03-2023
INCIDENTE DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. O Requerente foi pronunciado em razão da prática, em tese, do crime previsto no artigo 121, § 2º, incisos II, III, IV e VI, c/c artigo 14, inciso II, todos do Código Penal, na forma da Lei nº 11340/2006, praticado contra a vítima, com quem manteve um relacionamento amoroso. Preclusão da citada decisão. Segundo a Defesa, a repercussão e comoção social...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quarta Câmara Criminal ... Incidente de Desaforamento de Julgamento ... nº 0076194-70.2022.8.19.0000 ... -
Acórdão nº 0015909-14.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Diciembre de 2016
... 5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 - ... Salvador/BA ... (Ver campo réu preso ... Pedido Desaforamento 15909-14.2016.805.0000 ... Classe : Desaforamento de Julgamento n.º 0015909-14.2016.8.05.0000 ... Foro de Origem : Foro de comarca Miguel Calmon ...
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Decisão Monocrática Nº 0638777-94.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 27-02-2023
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO ... Processo: 0638777-94.2022.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: Alisson Francelino Primo. Requerido: Ministério Público do Estado do ... Ceará. Custos Legis: Ministério Público ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0033023-63.2022.8.19.0000 (Cível), 12-07-2022
EMENTA: TRIBUNAL DO JÚRI ¿ DESAFORAMENTO - DEMONSTRAÇÃO DA PARCIALIDADE DOS JURADOS QUE COMPORÃO O CONSELHO DE SENTENÇA ¿ FATOS QUE INDICAM O TEMOR DOS JULGADORES LEIGOS ¿ APLICAÇÃO DOS DISPOSTO NO ARTIGO 427-CPP ¿ CUIDA-SE DE PEDIDO DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO FORMULADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA AÇÃO PENAL Nº 0012496-87.2018.8.19.0014, EM QUE FIGURAM COMO...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Primeira Câmara Criminal ... INCIDENTE DE DESAFORAMENTO nº. 0033023-63.2022.8.19.0000 ... Secretaria da Primeira Câmara Criminal ... Beco da Música, 175, 1º andar – Sala 101 – Lâmina IV ... Centro ... -
Acórdão Nº 0500155-51.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 24-03-2021
PROCESSUAL PENAL. DESAFORAMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. ALEGAÇÃO DE DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DOS POSSÍVEIS JURADOS. TEMOR DA POPULAÇÃO EM RELAÇÃO AOS RÉUS. ACUSADOS QUE INTEGRAM GRUPO CRIMINOSO RESPONSÁVEL POR DIVERSOS CRIMES NA REGIÃO. RELEVÂNCIA DA OPINIÃO DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. PRECEDENTES DO STJ. EXISTÊNCIA DE 03 (TRÊS)...
Tribunal de Justiça ... Gabinete Des. José Carlos Malta Marques ... Desaforamento de Julgamento n.º 0500155-51.2019.8.02.0000 ... Desaforamento ... Câmara Criminal ... : Des. José Carlos Malta Marques ... Requerente : Juízo ... -
Decisão Monocrática Nº 0002232-93.2014.8.06.0149 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 28-11-2016
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO GOMES DE MOURA ... Processo: 0002232-93.2014.8.06.0149 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: Ministério Público do Estado do Ceará ... Requerido: Francisco Nanan da Silva Cunha ... COMARCA DE PORTEIRAS/CE ...
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Julgamento 7000431-92.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 28-06-2018
EMENTA: DESAFORAMENTO. PLEITO DO JUÍZO DA AUDITORIA DA 4ª CJM. IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO. UNÂNIME. O desaforamento é medida excepcional de mudança de competência que não ofende o princípio do Juiz Natural, porquanto previsto em lei. In casu, é possível o julgamento dos Réus em outra Auditoria, consoante a hipótese estampada no...
... Secretaria do Tribunal Pleno DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO Nº 7000431-92.2018.7.00.0000 RELATOR: MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO REQUERENTE: JUÍZO DA AUDITORIA DA 4ª CJM REQUERIDOS: YOHANN BEER ... -
Acórdão nº 0025779-20.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 27 de Enero de 2016
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma ... Classe : Desaforamento de Julgamento ... Processo : n.º 0025779-20.2015.8.05.0000 ... Origem : Foro de comarca Riachão Do Jacuípe ... Órgão : Primeira Câmara Criminal ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... 155 Jury , p. 21-22 ... 142 | ... Francisco Dirceu Barros ... 3.6 Do desaforamento ... O desaforamento, enquanto instituto próprio dos processos da competência do tribunal do júri, consiste na modificação da competência, nas ...
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Acórdão Nº 0100121-42.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 31-08-2017
PENAL. PROCESSO PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. INCIDENTE PROCESSUAL ARGUIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. POSSIBILIDADE DE INTIMIDAÇÃO DO CORPO DE JURADOS. RÉUS INTEGRANTES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO DO JULGAMENTO. PEDIDO DEVIDAMENTE INSTRUÍDO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 427 DO CPP. PLEITO DE DESAFORAMENTO DEFERIDO. DETERMINADO O
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE ... Câmara Criminal ... Acórdão n.º ... Foro de Origem ... Requerente ... : Desaforamento de Julgamento n.º 0100121-42.2017.8.01.0000 ... : Rio Branco ... : Câmara Criminal ... : Des. Pedro Ranzi ... : Ministério Público do Estado do ... - Acórdão nº0000291-30.2023.8.17.9480 de Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ªTPCRC, 11-09-2023
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Acórdão Nº 0802204-94.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-11-2018
Tribunal de Justiça ... Gabinete Des. João Luiz Azevedo Lessa ... Desaforamento de Julgamento n. 0802204-94.2016.8.02.0000 ... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator:Des. João Luiz Azevedo Lessa ... Requerente : ...
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Acórdão Nº 0806399-20.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-09-2021
PROCESSUAL PENAL. DESAFORAMENTO. HOMICÍDIOS SIMPLES TENTADOS. REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALEGAÇÃO DE DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DOS POSSÍVEIS JURADOS. FATOS QUE ASSUMIRAM GRANDE REPERCUSSÃO NA COMARCA DE ORIGEM. ACUSADO AMPLAMENTE CONHECIDO E BEM QUISTO NO PEQUENO MUNICÍPIO ONDE OS FATOS TERIAM OCORRIDO. PLEITO RATIFICADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. RELEVÂNCIA DA OPINIÃO...
Tribunal de Justiça ... Gabinete Des. José Carlos Malta Marques ... Desaforamento de Julgamento n. 0806399-20.2019.8.02.0000 ... Homicídio Simples ... Câmara Criminal ... : Des. José Carlos Malta Marques ... Requerente : ...