desaforamento
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0062247-51.2019.8.19.0000 (Criminal), 11-03-2021
NCIDENTE DE DESAFORAMENTO - PLEITO FORMULADO PELA ÓRGÃO MINISTERIAL, QUE MERECE PROSPERAR - PARECER VOLTADO AO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESAFORAMENTO DO JULGAMENTO - DEFESA INTIMADA, EM 1° GRAU E QUE SE MANFESTOU, PÁGINAS DIGITALIZADAS 30 A 49 - PRETENSÃO, EM QUE APONTA, A EXISTÊNCIA DE DÚVIDA, QUANTO À IMPARCIALIDADE DO CONSELHO DE SENTENÇA, A SER FORMADO, NO JULGAMENTO DO PRONUNCIADO, ORA...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... SEXTA CÂMARA CRIMINAL ... INCIDENTE DE DESAFORAMENTO Nº: 0062247-51.2019.8.19.0000 ... REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ... REQUERIDO: JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE ... RELATORA: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA ... -
Acórdão Nº 0500048-41.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 11-09-2019
Tribunal de Justiça ... Gabinete Des. José Carlos Malta Marques ... Desaforamento de Julgamento n. 0500048-41.2018.8.02.0000 ... Crimes contra a vida ... Câmara Criminal ... : Des. José Carlos Malta Marques ... Requerente : ...
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Acórdão nº 0012998-29.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 27 de Enero de 2016
... GABINETE DA DESEMBARGADORA Nágila Maria Sales Brito ... Apelação nº 0012998-29.2016.8.05.0000 ... Desaforamento de Julgamento ... Origem: Una ... Processo nº 0012998-29.2016.8.05.0000 ... Autor: Ministerio Publico ... Promotor: Alicia Violeta Botelho Sgadari ...
- Acórdão Nº 5051327-21.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 19-10-2021
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Acórdão Nº 0639086-86.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 26-04-2021
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA ... Processo: 0639086-86.2020.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: Francisco Vanderliuson de Queiroz ... Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará ... Custos Legis: Ministério ...
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Processo nº 0030877-25.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 10 de Agosto de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... QUINTA CÂMARA CRIMINAL ... INCIDENTE DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO Nº 0030877- ... 25.2017.8.19.0000 ... REQUERENTE: RODRIGO FOLLY CUZZUOL ... REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ...
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Acórdão nº 50357211520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 23-05-2023
... 2ª Câmara Criminal ... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Desaforamento de julgamento Nº 5035721-15.2023.8.21.7000/RS PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5001643-97.2020.8.21.0113/RS ...
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Acórdão nº 0021773-96.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Noviembre de 2018
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma ... Classe : Desaforamento de Julgamento n.º 0021773-96.2017.8.05.0000 ... Foro de Origem : Foro de comarca Conceição do Almeida ... Órgão : Primeira Câmara Criminal - ...
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Acórdão nº 0015097-69.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Diciembre de 2018
... Segunda Câmara Criminal - Primeira Turma ... 5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 - ... Salvador/BA ... Classe : Desaforamento de Julgamento n.º 0015097-69.2016.8.05.0000 ... Foro de Origem : Foro de comarca Santo Amaro ... Órgão : Segunda Câmara Criminal - Primeira Turma ...
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Acórdão Nº 0500207-81.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-03-2019
Tribunal de Justiça ... Gabinete do Des. Washington Luiz D. Freitas ... Desaforamento" de Julgamento n. 0500207-81.2018.8.02.0000 ... Desaforamento ... Câmara Criminal ... Relator:Des. Washington Luiz D. Freitas ... Requerente : Minist\xC3" ...
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Acórdão nº 1011814-43.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 15-12-2022
DESAFORAMENTO – TRIBUNAL DO JÚRI – PLEITO DEFENSIVO – REQUERENTE PRONUNCIADA POR HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – ALEGAÇÃO DE DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS – REPERCUSSÃO DO CRIME NA MÍDIA E RISCO DE SEGURANÇA À REQUERENTE, ÀS PESSOAS VINCULADAS AO JULGAMENTO E AOS DEMAIS INTEGRANTES DA COMUNIDADE – ALEGADO EXCESSIVO CLAMOR SOCIAL E ELEVADA POPULAÇÃO INDÍGENA NA REGIÃO – CONJECTURAS NÃO
... PODER JUDICIÁRIO ... TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS ... Número Único: 1011814-43.2022.8.11.0000Classe: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO (432)Assunto: [Omissão de socorro, Crime Tentado, Desaforamento, Homicídio qualificado]Relator: Des(a). LUIZ FERREIRA DA SILVA ... -
Acórdão Nº 0100009-63.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 29-03-2023
Desaforamento. Medida excepcional. Dúvida quanto a imparcialidade do Conselho de Sentença. Crime que gerou comoção social.- Restando demonstrada a dúvida quanto a imparcialidade do Conselho de Sentença e risco à segurança do acusado, justifica-se o deferimento do pleito de Desaforamento do julgamento da Ação Penal para Comarca próxima.- Desaforamento deferido.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE ... Câmara Criminal ... Desaforamento nº 0100009-63.2023.8.01.0000 ... : Câmara Criminal ... : Des. Samoel Evangelista ... Requerente : Juiz de Direito da Comarca de Assis Brasil ... : ... -
Acórdão Nº 0500111-32.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 04-11-2020
Tribunal de Justiça ... Gabinete do Des. João Luiz Azevedo Lessa ... Desaforamento de Julgamento n. 0500111-32.2019.8.02.0000 ... Desaforamento ... Câmara Criminal ... Relator:Des. João Luiz Azevedo Lessa ... Requerente : Juízo ...
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Acórdão nº 1011482-42.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 25-09-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO – TRIBUNAL DO JÚRI – PLEITO DEFENSIVO – REQUERENTE PRONUNCIADO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO – ALEGAÇÃO DE DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS – REPERCUSSÃO DO CRIME NA MÍDIA – ALEGADO EXCESSIVO CLAMOR SOCIAL – CONJECTURAS NÃO EVIDENCIADAS – MEDIDA EXCEPCIONAL – NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE FATOS CONCRETOS – IMPROCEDÊNCIA DO...
... PODER JUDICIÁRIO ... TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS ... Número Único: 1011482-42.2023.8.11.0000Classe: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO (432)Assunto: [Homicídio Qualificado, Desaforamento]Relator: Des(a). LUIZ FERREIRA DA SILVA ... Turma Julgadora: ... [DES(A) ... -
Acórdão nº 1.0000.12.120034-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
EMENTA:
DESAFORAMENTO". NECESSIDADE. DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. RISCO À SEGURANÇA DO JULGAMENTO. CONFIGURADA ... - O desaforamento é medida de exceç\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.12.120034-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
EMENTA:
DESAFORAMENTO". NECESSIDADE. DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. RISCO À SEGURANÇA DO JULGAMENTO. CONFIGURADA ... - O desaforamento é medida de exceç\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.12.120034-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
EMENTA:
DESAFORAMENTO". NECESSIDADE. DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. RISCO À SEGURANÇA DO JULGAMENTO. CONFIGURADA ... - O desaforamento é medida de exceç\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 0001043-71.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 26-06-2017
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PEDIDO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. RISCO DE COMPROMETIMENTO DA IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. POPULAÇÃO LOCAL ATEMORIZADA. INFORMAÇÕES DO JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI: ESPECIAL IMPORTÂNCIA NA SOLUÇÃO DO PROCESSO DE DESAFORAMENTO. PLEITO DE DESAFORAMENTO DEFERIDO. 1. A derrogação da regra de
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA ... Processo: 0001043-71.2016.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Autor: Ministério Público do Estado do Ceará ... Réus: Francisco Ademasio Ramos da Silva e Paulo Victor Xavier de Oliveira ... -
Acordão do Quinta Turma, 02-03-2021
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO.INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. QUESTÕES PERTINENTES ÀINIDONEIDADE DA PRISÃO CAUTELAR, PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIAPOR MEDIDAS ALTERNATIVAS E EXCESSO DE PRAZO NA REAVALIAÇÃO DA PRISÃOPREVENTIVA (ART. 316, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP). TEMAS NÃO ANALISADOSPELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE...
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Acordão do Quinta Turma, 09-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RHC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO.FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE. RISCO DE REITERAÇÃO. EXCESSO DEPRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. RÉU PRONUNCIADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 64 DOSTJ. AGRAVO DESPROVIDO. RECOMENDAÇÃO DE CELERIDADE.1. Para a decretação da prisão preventiva é indispensável ademonstração da existência da prova da materialidade do crime e apresença de indícios suficientes da...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0101965-93.2012.8.19.0002 (Criminal), 26-11-2019
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRIBUNAL DO JÚRI. MARCO ANTÔNIO TITONELI BARBOSA - ARTIGO 121, PARÁGRAFO 2º, INCISOS I E IV DO CÓDIGO PENAL. DAMIÃO WASHINGTON DA SILVA FERREIRA - ARTIGO 121, PARÁGRAFO 2º, INCISOS I, IV E V, NA FORMA DO ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, E ARTIGO 288, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO PENAL, AMBOS NA FORMA DO ARTIGO 69 DA LEI PENAL EM VIGOR. RECONHECIMENTO DO CRIME DE HOMICÍDIO...
... DEFESAS DE AMBOS OS APELANTES QUE PUGNAM EM SEDE ... PRELIMINAR PELA NULIDADE DO FEITO, UMA VEZ QUE CONCEDIDO O ... INCIDENTE DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO, TOMBADO PELO Nº ... 0017196-51.2018.8.19.0000, AO CORRÉU CARLOS ALBERTO DE MACEDO, ... DIANTE DO QUE DISPÕE O ARTIGO 156 DO ... -
Acórdão nº 70084419175 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 15-02-2023
DESAFORAMENTO. DERROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO JÚRI. INTERESSE DE ORDEM PÚBLICA. IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. RISCO A À ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA PESSOAL DOS ENVOLVIDOS. PEDIDO DEFERIDO. ORDEM CONCEDIDA COM PEDIDO DE DESAFORAMENTO PROCEDENTE.
PODER JUDICIÁRIO ... Nº 70084419175 (Nº CNJ: 0080276-13.2020.8.21.7000) ... 2020/Crime ... DESAFORAMENTO. DERROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO JÚRI. INTERESSE DE ORDEM PÚBLICA. IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. RISCO A À ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0069892-25.2022.8.19.0000 (Criminal), 13-04-2023
DESAFORAMENTO ¿ JÚRI ¿ HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, PELA TORPEZA DA MOTIVAÇÃO E PELO EMPREGO DE MEIO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA, ENQUANTO PARTÍCIPE ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NA COMARCA DE CARAPEBUS/QUISSAMÃ ¿ PLEITO JUDICIAL DE DESAFORAMENTO DE SESSÃO PLENÁRIA DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA, PERANTE O QUAL RESPONDE O REQUERIDO À IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DE CRIME JÁ ACIMA...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Sexta Câmara Criminal ... Incidente de Desaforamento de Julgamento nº 0069892- ... 25.2022.8.19.0000 ... Requerente: CARAPEBUS/QUISSAMÃ – VARA ÚNICA ... Requerido: ADRIAN BARCELOS DE JESUS ... -
Acórdão Nº 0804301-23.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 23-08-2023
PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESAFORAMENTO. REQUERIMENTO FORMULADO PELA DEFESA DOS ACUSADOS. SUPOSTA DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DOS EVENTUAIS JURADOS. ALEGADO RISCO À SEGURANÇA DOS ACUSADOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DEMONSTREM A PLAUSIBILIDADE DOS ARGUMENTOS SUSCITADOS. MANIFESTAÇÃO DESFAVORÁVEL DO JUÍZO DE ORIGEM. RELEVÂNCIA DA OPINIÃO DO MAGISTRADO A QUO....
Tribunal de Justiça ... Gabinete Des. José Carlos Malta Marques ... Desaforamento de Julgamento n. 0804301-23.2023.8.02.0000 ... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... : Des. José Carlos Malta Marques ... Requerente : ... -
Julgamento 7000461-93.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 01-07-2019
... Secretaria do Tribunal Pleno DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO Nº 7000461-93.2019.7.00.0000 RELATOR: MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA REQUERENTE: ALA 4 REQUERIDO: 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM Extrato de ...