desaforamento
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Acórdão Nº 0012886-23.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-12-2021
... GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER ... Desaforamento de Julgamento Nº 0012886-23.2021.8.27.2700/ TO ... RELATOR : Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER ...
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Acordão do Quinta Turma, 17-11-2020
HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESAFORAMENTO. DÚVIDAS ACERCA DAIMPARCIALIDADE DOS JURADOS. COMPROMETIMENTO NÃO DEMONSTRADO. HABEASCORPUS NÃO CONHECIDO.1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a TerceiraSeção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilizaçãocrescente e sucessiva do habeas corpus, passaram a...
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Acordão da Sexta Turma, 28-09-2021
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃOPREVENTIVA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. FUNDAMENTOS INALTERADOS. TESEAPRECIADA NO RHC N. 111.568/PE. REITERAÇÃO DE PEDIDO. EXCESSO DEPRAZO. NÃO CONFIGURADO. FEITO COMPLEXO. COMOÇÃO SOCIAL. NECESSIDADEDE DESAFORAMENTO. NÃO CONFIGURADO.1. A tese de ausência de fundamentos idôneos do decreto preventivofoi objeto de exame por esta Corte Superior...
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Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. IMPROPRIEDADEDA VIA. NULIDADES. CITAÇÃO POR EDITAL. PRECLUSÃO. EXAURIMENTO DASTENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO PESSOAL. CONSTITUIÇÃO DE DEFENSOR.INEQUÍVOCA CIÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DEFICIÊNCIA DE DEFESA. NÃOOCORRÊNCIA. DESAFORAMENTO FORMULADO POR CORRÉU. MANIFESTAÇÃO DETODOS OS...
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Acordão da Quinta Turma, 08-06-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DESAFORAMENTO. IMPARCIALIDADE DOSJURADOS SOB SUSPEITA. MATÉRIA DE FATO. SÚMULA N. 7 DO STJ.INCIDÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. AGRAVOREGIMENTAL DESPROVIDO.1. A pretensão de simples reexame de prova não enseja recursoespecial (Súmula n. 7 do STJ).2. A incidência da Súmula n. 7 do
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Acórdão Nº 207078 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO DO ART. 131, § 2°, DO REGIMENTO INTERNO DO STF. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA INICIAL QUE NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. COMPLEXIDADE DA AÇÃO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA OU DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO....
... realização de diversas diligências a pedido das partes – como dois pleitos ... de desaforamento, um deles ainda por julgar, e também de adiamento de ... audiência em razão de as defensoras públicas declararem-se suspeitas. A ... complexidade ... -
Acordão da , 19-12-2022
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÃDIO QUALIFICADO. DESAFORAMENTO. SÚMULA N. 7 DESTA CORTE. PRECLUSÃO.1. Acolhidos os embargos de declaração para reconhecer a tempestividade do agravo regimental e, na sequência, examiná-lo.2. Uma vez determinado o desaforamento em razão das informações...
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Acórdão nº 0021520-45.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Febrero de 2017
... Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma ... 5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 - ... Salvador/BA ... Desaforamento 0021520-45.2016.805.0000 - MPA ... Classe : Desaforamento de Julgamento n.º 0021520-45.2016.8.05.0000 ... Foro de Origem : Foro de comarca Gandu ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4961, DE 04 DE MAIO DE 1966. Altera a Redação da Lei 4737, de 15 de Julho de 1965 (codigo Eleitoral).
... 22, a letra h passa a vigorar com a redação a seguir indicada, sendo acrescentada, ainda, a letra i: ... ??h) os pedidos de desaforamento dos feitos não decididos nos Tribunais Regionais dentro de trinta dias da conclusão ao relator, formulados por partido, candidato, Ministério ...
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Acórdão nº 0023101-95.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 13 de Septiembre de 2017
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma ... Classe : Desaforamento de Julgamento n.º 0023101-95.2016.8.05.0000 ... Foro de Origem: Foro de comarca Santo Amaro ... Órgão : Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma ...
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Acórdão Nº 1320550 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ALEGADA INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. OFENSA REFLEXA. NECESSÁRIO REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ENUNCIADO N. 279 DA SÚMULA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. A questão da inobservância do princípio do juiz natural revela matéria infraconstitucional, de modo que eventual ofensa à Carta
... República seria indireta ou reflexa ... 2. Para o acolhimento da tese defensiva – ilegalidade do ... desaforamento – e o afastamento das conclusões alcançadas na origem, ... seria indispensável o reexame do conjunto fático-probatório produzido ... nos ... -
Acórdão Nº 0005169-86.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-06-2023
... GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO ... Desaforamento de Julgamento Nº 0005169-86.2023.8.27.2700/ TO ... RELATOR : Desembargador PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO ...
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Acórdão nº 0019581-93.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 8 de Noviembre de 2017
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma ... Desaforamento de Julgamento n.º 0019581-93.2017.8.05.0000 – Comarca de Jaguaquara ... Requerente: Ademário Santos da Silva ... Advogado: Dr. Diego Garcia ...
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Acórdão nº 0016175-64.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 1 de Septiembre de 2017
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXAS ... 09 Desaforamento de Julgamento nº 0016175-64.2017.8.05.0000 1 ... Classe : Desaforamento de Julgamento n.º ... 0016175-64.2017.8.05.0000 ... Foro de Origem : Foro ...
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Acórdão Nº 0009251-63.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-09-2023
... GAB. DO Juiz JOCY G. DE ALMEIDA - JUIZ CONVOCADO ... Desaforamento de Julgamento Nº 0009251-63.2023.8.27.2700/ TO PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0020864-38.2018.8.27.2706/ TO ...
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Acórdão nº 0015105-12.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 19 de Diciembre de 2017
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma ... Desaforamento de Julgamento n.º 0015105-12.2017.8.05.0000 – Comarca de Catu/BA ... Requerente: Ministério Público do Estado da Bahia ... Promotora de ...
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Acórdão nº 0000158-16.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Septiembre de 2018
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... GABINETE DA DESEMBARGADORA INEZ MARIA B. S. MIRANDA ... (02) Desaforamento de Julgamento n.º 0000158-16.2018.8.05.0000 ... SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA ... DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO N.º ...
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Acórdão nº 0016424-15.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 4 de Mayo de 2018
... Segunda Câmara Criminal - Primeira Turma ... 5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 - Salvador/BA ... Desaforamento de Julgamento nº. 0016424-15.2017.8.05.0000 ... Relatora: Desa. Ivete Caldas 1 ... Desaforamento de Julgamento nº. 0016424-15.2017.8.05.0000, da ...
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Processo nº 0063659-56.2015.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 1 de Noviembre de 2016
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... 2ª CÂMARA CRIMINAL ... INCIDENTE DE DESAFORAMENTO - PROCESSO Nº 0063659-56.2015.8.19.0000 ... REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ... REQUERIDO: PAULO RUAN DO NASCIMENTO ... RELATOR: ...
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Processo nº 0032476-96.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 17 de Abril de 2018
Ementa: Incidente de Desaforamento de Júri. Artigos 121, §2º, I, Duas Vezes, Na Forma Do 69, Todos Do Código Penal. Recurso Do 'parquet'. Dúvida Quanto À Imparcialidade Do Júri. O Desaforamento É Medida Excepcional de Mudança de Competência Territorial. O Art. 427 Do Cpp Enumera Hipóteses de Mitigação Das Regras Processuais de Definição de Competência, que Devem Ser Interpretadas de Modo...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... 2ª CÂMARA CRIMINAL ... INCIDENTE DE DESAFORAMENTO - PROCESSO Nº 0032476- ... 96.2017.8.19.0000 ... REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ... REQUERIDO: WLADIMIR SAINATO DE CARVALHO ... -
Acórdão nº 1017110-12.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 07-12-2023
EMENTADESAFORAMENTO - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] E MAJORADO [GRUPO DE EXTERMÍNIO] - MOTIVOS ENSEJADORES DO DESAFORAMENTO NÃO MAIS SUBSISTEM - PEDIDO DE REAFORAMENTO PARA COMARCA DE ORIGEM - PRELIMINAR DA PGJ - NÃO CONHECIMENTO - PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL - FALTA DE PREVISÃO LEGAL E PRECLUSÃO DA MATÉRIA - ALEGAÇÃO DE...
... PODER JUDICIÁRIO ... TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS ... Número Único: 1017110-12.2023.8.11.0000Classe: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO (432)Assunto: [Homicídio Qualificado, Desaforamento]Relator: Des(a). MARCOS MACHADO ... Turma Julgadora: [DES(A). MARCOS MACHADO, ... -
Acórdão nº 0020930-34.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 27 de Abril de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Segunda Câmara Criminal - Primeira Turma ... Gab. Desa. Soraya Moradillo Pinto ... 05 Desaforamento de Julgamento 0020930-34.2017.8.05.0000 1 ... Processo nº:0020930-34.2017.8.05.0000 ... Classe:Desaforamento de Julgamento ... Foro de Origem: Foro ...
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Acórdão nº 0010453-83.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 21 de Abril de 2018
... Segunda Câmara Criminal - Primeira Turma ... 5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 - ... Salvador/BA ... Desaforamento de Julgamento nº 0010453-83.2016.8.05.0000 ... Relatora: Desª. Ivete Caldas 1 ... Desaforamento de Julgamento nº 0010453-83.2016.8.05.0000, da ...
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Acordão da , 03-05-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO QUALIFICADO. NULIDADE DECORRENTE DO EXCESSO DE LINGUAGEM. INEXISTÊNCIA. DECOTE DAS QUALIFICADORES. IMPOSSIBILIDADE, PORQUANTO NÃO SÃO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. INVIABILIDADE. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS QUE EVIDENCIAM A GRAVIDADE CONCRETA...
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Acórdão Nº 0015251-50.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-02-2022
... GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS ... Desaforamento de Julgamento Nº 0015251-50.2021.8.27.2700/ TO PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000525-75.2021.8.27.2731/ TO ...