Deserdação
-
Diferentes formas de testamento
... Curso de direito civil , v. 7, p. 475. 88. POLETTO, Carlos Eduardo Minozzo. Indignidade sucessória e deserdação , p. 114. 89. ALMADA, Ney de Mello. Sucessões , p. 224 ... EBOOK DIREITO CIVIL_Direito das Sucessoes_2ed.indb 156 ... EBOOK DIREITO ...
-
Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... 62); o reconhecimento de filiação (art. 1.609, III); a revogação do testamento anterior (art. 1.969); a deserdação (art. 1.964), a dispensa de colação (art. 2.006); a nomeação de tutor e curadores (arts. 1.729 e 1.774) entre outros (VELOSO, Zeno. Testamentos: ...
-
União estável
... % da herança, que é a legítima e, por esta sua qualidade, só pode ser excluído da parte indisponível (legítima) por indignidade ou deserdação (o art. 1.846, CC, não trata de meação) ... Distinguir o cônjuge/companheiro sustentado no regime de bens e pretender excluí-lo da herança ...
-
Jequié - 3ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e registros públicos
... Sobre o objeto da presente ação Flávio Tartuce faz importante distinção entre a indignidade sucessória e a deserdação, senão vejamos: ... Existem situações previstas em lei, somadas ou não a ato de última vontade do autor da herança, em que é excluído ...
-
Processo nº 0013375-58.2013.8.19.0212 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 15 de Marzo de 2017
Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO. AÇÃO REVISISONAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NAS COBRANÇAS DE JUROS NO REFINANCIAMENTO DE DÍVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE JUROS REMUNERATÓRIOS E...
... alinhados na pretensão, com a qual alinhamos perfilhamento. ... Vivemos, mesmo, o tempo da deserdação ... -
Processo nº 0000228-78.2015.8.19.0087 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 10 de Mayo de 2017
Ementa: Recurso de Apelação. Relação de Consumo. Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais. Aquisição de Mobiliário. Alegação de Defeito Após Montagem Do Bem. Acolhimento de Ocorrência de Decadência. Aplicação Do Art. 26, Ii, Do Cdc. Fundamentação de Ausência de Qualquer Indício de Reclamação Perante a Ré. Decadência Configurada. Ajuizamento Da Demanda 06 Meses Após a Montagem Do Bem....
... deserdação de dois filhos da responsabilidade civil: a ... -
Processo nº 0406938-84.2013.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 21 de Septiembre de 2016
RECURSO DE APELAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO. Preliminar de cerceamento de defesa que se afasta. Pedido de produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora que havia mesmo que ser indeferido por ser despiciendo ao deslinde da causa. Ação visando devolução de valor de saques não reconhecidos cumulada com indenizatória por danos morais. Prestação de serviços bancários....
... Dessa forma, não houve cerceamento de defesa que enseje anulação da sentença. Vivemos o tempo da deserdação de dois filhos da responsabilidade civil: a culpa e seu irmão, o nexo causal. O dano, por sua vez, exaltado e conquistador de todos os benefícios ... -
Decisão Monocrática nº 5000510-62.2013.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 29 de Julio de 2013
... de continuidade do vínculo obrigacional, por perda de objeto pelo desaparecimento da legítima do réu, decorrente de sua deserdação (fato que não se verificou); ... IV - As Instâncias ordinárias, ao contrário do que sustenta o ora recorrente, não excluíram a condenação por ...
-
Decisão Monocrática nº 5050228-62.2012.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 27 de Junio de 2013
... de continuidade do vínculo obrigacional, por perda de objeto pelo desaparecimento da legítima do réu, decorrente de sua deserdação (fato que não se verificou); ... IV - As Instâncias ordinárias, ao contrário do que sustenta o ora recorrente, não excluíram a condenação por ...
-
Acórdão nº 176.966 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 12-06-2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA AMIGÁVEL. RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO.SÓCIO REMANESCENTE DE SOCIEDADE LIMITADA QUE SE SENTIU PREJUDICADO PELO INGRESSO DOS HERDEIRO NA EMPRESA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADEATIVA. DENEGADA. MÉRITO. QUEBRA DO AFFECTIO SOCIETATIS. INEXISTENTE. SUCESSÃO DE SÓCIOS DISCIPLINADA NO CONTRATO SOCIAL COMA PERMISSÃO DO...
... extemporânea por não ter ocorrido ainda a citação ... neste processo, mas apenas no de deserdação" ... Considerando-se seu comparecimento, dá-se por citado; 3) que é ... temerária a nomeação de SAMUEL KABACZNICK como ... inventariante, em raz\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50478222120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-03-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. NOTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUÍZO SUSCITADO. Compete ao juízo cível o processo e julgamento da notificação judicial, e não ao juízo de Sucessões, independentemente que a pretensão diga respeito ao pedido de documentação a efeito de possibilitar possível ajuizamento de ação de inventário, mesmo com intuito de interromper a prescrição, uma vez que o...
... Assim, não se tratando de ações que dizem respeito à matéria do direito sucessório, tais como ação de sonegados, ação de deserdação, ação de indignidade, ação de petição de herança, ação de nulidade de partilha e ação de abertura e registro de testamento, verifico que ... -
Processo nº 0048890-77.2015.8.19.0021 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação Jurídica de Consumo. Serviço de Fornecimento de Água e Esgoto. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Indenizatória por Danos Morais. Alegação de Ausência de Fornecimento de Água. Inadimplência. Negativação de Nome. Alegação Da Ré de que Abastecimento Se Encontra Disponível. Inspeção Na Unidade Consumidora por Parte de Funcionários Da Concessionária Ré. Constatação
... pelas características do caso concreto. ... Vivemos o tempo da deserdação ... -
Acórdão nº 1.0686.11.018450-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO - VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE SEM ANUÊNCIA - ANULABILIDADE - VÍCIOS DE CONSENTIMENTO - INEXISTÊNCIA - PROVA - ÔNUS DE QUEM ALEGA - REQUISITOS DA ANULAÇÃO - AUSENTES - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - REQUISITOS. 1. É "anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido" (art
-
Acórdão nº 0804556-45.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 24-07-2023
... O §4° evidencia que a ausência de comprovação do recolhimento de preparo enseja deserdação. Vejamos: ... 13. Tendo em vista que o Agravante não anexou nos autos o Relatório de Conta do processo, conclui-se, portanto, que não merecer ...
-
Acórdão nº 1.0540.13.002467-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NULIDADE DE TESTAMENTO. MEDIDA DE URGÊNCIA. INCAPACIDADE CIVIL DA TESTADORA. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Para a concessão dos efeitos da tutela de urgência, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, é necessária a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado na inicial e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2
-
Acórdão nº 1.0024.11.262003-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - DESPACHO QUE MANTÉM INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - REITERAÇÃO DE DECISÕES ANTERIORES - PRECLUSÃO - ARTIGO 932, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - PEDIDO DE HABILITAÇÃO, ANTE SUPOSTA PERDA DO DIREITO DOS AGRAVANTES DE HERDAR - VISTA À PARTE CONTRÁRIA - AUSÊNCIA -...
-
Acordao N° 1312466 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Civil e processual civil. Ação de conhecimento. Gratuidade da justiça. Recolhimento do preparo pelo réu. Preclusão lógica. Impugnação à gratuidade da justiça concedida aos autores. Benefício personalíssimo. Litisconsórcio ativo. Análise individualizada. Hipossuficiência demonstrada somente por um dos autores. Revogação parcial da benesse. Incompetência absoluta do juízo cível. Inocorrência. Questã
... versão digital – frisou-se) ... Em reforço, transcrevo o valoroso escólio de Fábio Ulhoa Coelho: ... “A indignidade e a deserdação são hipóteses de exclusão da sucessão com caráter punitivo ... Reputa-se que o excluído, em razão dos atos que praticou em prejuízo do ... -
Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Deserdação] n. 8001620-21.2021.8.05.0078 ... Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA ...
-
Processo nº 0013841-75.2013.8.19.0075 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 7 de Diciembre de 2016
Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE QUE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NÃO É PRESTADO NA LOCALIDADE. SENTENÇA QUE JULGA EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NO QUE DIZ RESPEITO O PLEITO DE...
... E apesar da responsabilidade do prestador de serviço ser objetiva, observada a ... deserdação da culpa, cabe ao consumidor comprovar a ocorrência do fato, dano e ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.22.018427-9/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2022
... ção dos Bens de Filhos Menores, Violência Doméstica Contra a Mulher, Sucessões, Administração de herança, Cremação/Traslado, Deserdação, Exclusão de herdeiro ou legatário, Inventário e Partilha, Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança, Nulidade e Anulação ...
-
Processo nº 0000432-04.2014.8.19.0073 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 23 de Noviembre de 2016
Ementa: EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO. Relação jurídica de consumo. Alegação de imputação indevida de contrato de cartão de crédito. Ré que junta aos autos cópia dos contratos ostentando assinatura muito semelhante a do Autor. Documentos e assinaturas não impugnados pela parte Autora. Questões que são tidas como...
... conhecido. ... Vivemos mesmo o tempo da deserdação de dois filhos ... da responsabilidade civil: a culpa e seu irmão, o nexo causal. ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.22.229549-5/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2022
... ção dos Bens de Filhos Menores, Violência Doméstica Contra a Mulher, Sucessões, Administração de herança, Cremação/Traslado, Deserdação, Exclusão de herdeiro ou legatário, Inventário e Partilha, Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança, Nulidade e Anulação ...
-
Processo nº 0016824-57.2013.8.19.0007 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 7 de Diciembre de 2016
Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. NOTEBOOK ADQUIRIDO COM DEFEITO. ENTREGA DO PRODUTO À PREPOSTA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL PARA TROCA SEM COMPROVANTE DE ENTREGA. SUPOSTA FUNCIONÁRIA QUE TERIA RECEBIDO O PRODUTO SE AUSENTA DA EMPRESA POR VINTE DIAS. NECESSIDADE DE AVERIGAÇÃO...
... pelas questões características do caso concreto. ... Vivemos o tempo da deserdação de dois filhos da responsabilidade civil: a ... -
Processo nº 0018488-09.2016.8.19.0205 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 5 de Julio de 2017
Ementa: Ementa Recurso de Apelação. Ação Declaratória Com Pedido de Reparação por Danos Materiais e Morais. Relação Jurídica de Consumo. Contrato de Cartão de Crédito Consignado. Descontos Do Valor Mínimo Na Folha de Pagamento Do Autor. Alegação de Desconhecimento Da Relação Jurídica por Parte Do Demandante. Apresentado O Contrato Com a Assinatura Da Autora. Prova Cabal Quanto À Transferência Do...
... conhecido. ... Vivemos o tempo da deserdação de dois filhos da ... responsabilidade civil: a culpa e seu irmão, o nexo causal. O ...