deserdação e indignidade

• Contratos, família e sucessões: diálogos interdisciplinares

• Contratos, família e sucessões - Diálogos interdisciplinares - 1ª Ed - 2020

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NA ORIGEM. POLICIAIS MILITARES QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE SOBRE OS VENCIMENTOS INTEGRAIS DE PERÍODO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO POR ASSOCIAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES RESSALVADO ENTENDIMENTO EM CONTRÁRIO ADOTA-SE A ORIENTAÇÃO FIXADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PELA INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO COM O AJUIZAMENTO DO MANDADO DE...

• Direito Sucessório dos Conviventes na União Estável (uma abordagem crítica ao artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro)

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

CIVIL. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO CUJO TEOR DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS BENS DO ESPÓLIO, A FIM DE QUE O AGRAVANTE FOSSE COMPELIDO A FORNECER À INVENTARIANTE, ORA AGRAVADA, O PATRIMÔNIO QUE ESTIVESSE NA POSSE DELE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REJEITADA. ALEGAÇÃO DE QUE A...

ARROLAMENTO SUMÁRIO DOS BENS - Decisão que homologou a partilha e que transitou em julgado - Alegação da apelante de que foi preterida da divisão e de que os demais herdeiros agiram de má-fé - Descabimento - Questão de alta indagação, a ser resolvida em ação autônoma – Juízo do arrolamento/inventário que não se presta à solução de tais celeumas –– Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO.  (TJSP; ...

Agravo de instrumento – Inventário – Pretensão da sobrinha do de cujus de ressarcir-se de valores emprestados ao tio para aquisição de veículo a ser inventariado – Decisão que remeteu as partes às "vias ordinárias"– Alegação de que, na verdade, participou da compra do veículo inventariado, com a entrega de veículo de sua propriedade e depósito feito diretamente na conta da concessionária –...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. HEIDEIROS TESTAMENTÁRIOS. INVENTARIANTE. HERDEIRA NECESSÁRIA. DESERDAÇÃO. NECESSIDADE DE AÇÃO. PRÓPRIA NÃO MANEJO DESTA. A QUE SE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO "IN SPECIE".

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. HEIDEIROS TESTAMENTÁRIOS. INVENTARIANTE. HERDEIRA NECESSÁRIA. DESERDAÇÃO. NECESSIDADE DE AÇÃO. PRÓPRIA NÃO MANEJO DESTA. A QUE SE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO "IN SPECIE".

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. HEIDEIROS TESTAMENTÁRIOS. INVENTARIANTE. HERDEIRA NECESSÁRIA. DESERDAÇÃO. NECESSIDADE DE AÇÃO. PRÓPRIA NÃO MANEJO DESTA. A QUE SE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO "IN SPECIE".

• Manual de teoria e prática do Direito Notarial

Da sucessão em geral - Da herança e da sua administração - Da vocação hereditária - Da aceitação e renúncia da herança - Dos excluídos da sucessão - Da herança jacente - Da petição de herança - Escritura de cessão de direitos hereditários - Escritura de desistência ou renúncia de herança - Escritura de desistência de herança sem indicação de aceitante - Da sucessão legítima - Da ordem da vocação...

EMENTA: APELAÇÕES SUCESSIVAS. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE HERDEIRO POR INDIGNIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO. ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO COMPROVADA A CONDIÇÃO DE INDIGNA DA RÉ. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. APRECIAÇÃO EQUITATIVA PELO JUIZ. MAJORAÇÃO. 1. Preliminar de cerceamento de defesa. Na hipótese dos autos, conquanto a controvérsia não envolva questão unicamente de direito,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MATERIAIS – Cumulação de pedidos - Exclusão de pedidos pelo MM. Juízo de primeiro grau quando o feito já se encontrava saneado – Inconformismo do autor – Acolhimento – Redução dos limites objetivos da demanda com fundamento no princípio da congruência – Não aplicabilidade – Arts. 141 e 492, CPC – Feito

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Manual completo de direito civil

Alimentos. Mãe em face do filho maior e professor. Genitora que cometeu crime de homicídio doloso em face do ex-cônjuge, pai do alimentante. Conduta que evidencia comportamento indigno e ofensivo em face do filho. Aplicação do disposto no parágrafo único do art. 1.708 do c.c. art. 1.814, I, ambos do Código Civil. Pleito que fere a moralidade. O laço de sangue não é superlativo e não basta à...

DIREITO PROCESSUAL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. ESPÓLIO. HERANÇA JACENTE. AUSÊNCIA DE CURADOR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NA FALTA DE PRESSUPOSTO PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO EM SEUS ULTERIORES ATOS. CONFIRMAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1 - Embora não esteja investida de personalidade jurídica, a herança jacente é capaz de ser parte,

Direito cível. Inventário. Apelação cível. Ordem de sucessão. Irmã. Legitimidade. Comprovação. Ausência de certidões de óbito dos ascendentes. Impossibilidade de apresentação. Dispensável. Excesso de rigor. Sentença cassada. 1. Nos termos dos artigos 1829, 1836 e 1839, todos do código civil, a sucessão legítima defere-se aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente; aos...

DIREITO CÍVEL. INVENTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ORDEM DE SUCESSÃO. IRMÃO. LEGITIMIDADE. COMPROVAÇÃO. EXISTÊNCIA DE INCONSISTÊNCIA NO NOME DA GENITORA NA CERTIDÃO DE ÓBITO. IMPOSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO. DISPENSÁVEL. EXCESSO DE RIGOR. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.Nos termos dos arts. 1829, 1836 e 1839,DIREIT

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

Apelação cível. Ação declatória de indignidade. Violação à dialeticidade. Incorrência. Preliminar rejeitada. Direito sucessório. Exclusão por indignidade. Art. 1. 814 do código civil. Crimes contra a honra. Necessidade de condenação criminal. Acusação caluniosa. Necessidade de sua ocorrencia em juízo penal. Requisitos legais não verificadas. Recurso conhecido e desprovido. 1-    o artigo 1. 010,...

• Como passar na OAB 1ª fase: 5.000 questões comentadas

Agravo de instrumento Inventário Testamento público com cláusula de deserdação Herdeiros "deserdados" que postulam ingressar no feito ao argumento da nulidade da cláusula Decisão que remeteu as partes às vias ordinárias Alegação de que a nulidade da cláusula permitiria o ingresso imediato da parte no inventário na qualidade de herdeiro, tendo os beneficiados deixado precluir seu direito, nos...