deserdação e indignidade
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A União Estável e o Direito de Herança na Constituição Federal de 1988
... da pessoa humana 66 é prestigiado por meio dos institutos da indignidade (Código Civil, artigos ... 62 DIAS, Maria Berenice. Op. cit. p. 31 ... deserdação (Código Civil, artigos 1.961 a 1.965) 67 ... Quem age contra a dignidade do ...
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A legítima no direito brasileiro e sua necessária revisão
... expressa ou pelos motivos taxados em lei aptos a ensejarem indignidade ou deserdação. 12 Percebe-se, portanto, que, se a sucessão legítima ...
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Do direito de representação
... , pelo fato de ter morrido antes (ou porque foi excluído por indignidade ou deserdação), não foi herdeiro. O herdeiro é então o representante, ...
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Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária
... Indignidade ... Pelo que vimos do artigo acima, tornam-se indignos de suceder o de ... Distinção de indignidade e deserdação ... A indignidade se confunde com deserdação, pois são comuns a uma e ...
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Direito Civil
... pelos que renunciaram a herança ou foram dela excluídos por indignidade ou deserção ... (B) A partilha pode ser realizada de forma ... que renuncia ou que é excluído por indignidade ou deserdação tem a obrigação de colacionar (CC, art. 2.008); B: incorreta, pois o ...
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Demais consequências do não retorno do objeto da doação em antecipação de herança para a partilha
... Aquele que foi excluído da sucessão, por indignidade ou deserdação, ou renunciou à herança, não pode ser beneficiado com o ...
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Índice alfabético remissivo
... Descendentes de herdeiro excluído, 75 ... Deserdação nula, 130 ... Despesas e riscos pela entrega, 167 ... Destinação da ... indignidade e deserdação, 129 - legatário e herdeiro, 77 ... Dívida espólio ...
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Direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no regime da separação de bens: breves anotações
... quota legitimária ( portio debita ), só podendo ocorrer a deserdação, se presentes as causas expressamente mencionadas em norma pertinente ... o herdeiro necessário seja excluído da sucessão, em caso de indignidade, bem como na hipótese de deserdação (arts. 1.814, 1.961, 1.962 e 1.963 ...
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'A menina que matou os pais' tem direito a herança?
Corrêa: 'A menina que matou os pais' tem direito a herança?
... perdem o direito à herança, sendo que, em síntese, a deserdação ocorre quando anunciada pelo testador no testamento os motivos graves que ... o afastamento do herdeiro do recebimento de sua herança, e a indignidade", quando o herdeiro pratica atos reprováveis em desfavor do autor da heran\xC3" ... -
Da pessoa natural
... Como exemplos, podemos citar: indignidade (art. 1.814 do CC) e deserdação (arts. 1.961 a 1.963 do CC); ...
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Acordão da Terceira Turma, 15-02-2022
CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE INDIGNIDADE COM PEDIDO DE EXCLUSÃO DE HERDEIRO. ROL DO ART. 1.814 DO CC/2002. TAXATIVIDADE. CRIAÇÃO DE HIPÓTESES NÃO PREVISTAS NO DISPOSITIVO LEGAL POR ANALOGIA OU INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. IMPOSSIBILIDADE. OBRIGATORIEDADE DE INTERPRETAÇÃO LITERAL EM ROL TAXATIVO. INEXISTÊNCIA. COMPATIBILIDADE DO ROL...
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Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUCESSÃO E EXCLUSÃO DE HERDEIROS. OMISSÃO, CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO. CONCLUSÃO NO SENTIDO DA AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGADA INDIGNIDADE DOS RÉUS. ENTENDIMENTO FUNDADO EM MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA DA CAUSA. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART.
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A busca da paternidade pela herança e a crise da legítima
... , não podem ser afastados da sucessão, salvo os casos de indignidade e deserdação. Assim, uma vez estabelecida a paternidade, ainda que o ...
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A vulnerabilidade é um conceito que deve ser levado em conta para a reconfiguração da legítima?
... na legislação civil, que configuram as hipóteses de indignidade (CC, art. 1.814) e deserdação (CC, arts. 1.961, 1.962 e 1.963). No ...
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Da sucessão em geral - Disposições gerais
... 6, p. 33. 47. POLETTO, Carlos Eduardo Minozzo. Indignidade sucessória e deserdação , p. 118 ... EBOOK DIREITO CIVIL_Direito ...
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Dos herdeiros necessários
... do autor da herança, salvo nas hipóteses excepcionais de deserdação" ou indignidade 4 ... Não se pode confundir o herdeiro necessário com o leg\xC3" ...
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Capítulo 8 - A Cláusula Penal como Pena Privada
... éria de direito das sucessões, a exclusão dos sucessores por indignidade e deserdação nos casos em que atentam contra a vida, honra e liberdade ...
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Quando os netos podem receber a herança deixada pelos avós
Schamyr Pancieri: A herança dos avós
... Na hipótese de indignidade e deserdação, B1 poderia receber a herança de A1, como se este ... -
Sonegados
... , razão pela qual os excluídos da sucessão, seja por indignidade ... deserdação ...
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Capítulo 3 - Impossibilidade de alteração do rol de herdeiros necessários do art. 1.845 do CCB por atividade hermenêutica
... só a perde se repudia, ou se for deserdado ou excluído por indignidade”. 10 Fora disso, é sempre um herdeiro obrigatório ... Como ... Daí, vigorarem os institutos da indignidade e da deserdação, sem quebra do princípio da legítima”. 15 A ... opinião é ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... , a menos que tenham incorrido nas hipóteses legais de indignidade ou de deserdação. (FUJITA, Jorge Shiguemitsu. Comentários ao Código ...
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Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: inconstitucionalidades no direito sucessório
... , herdeiro necessário (exceto se excluído por deserdação ou por indignidade) ... Cônjuge ou companheiro são status civil , ...
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Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: Inconstitucionalidades no direito sucessório
... , herdeiro necessário (exceto se excluído por deserdação ou por indignidade) ... Cônjuge ou companheiro são status civil , ...
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Da herança e de sua administração
... 71. 9. POLETTO, Carlos Eduardo Minozzo. Indignidade sucessória e deserdação , p. 107. 10. KASER, Max; KNÜTEL, Rolf; ...
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Acordão da , 13-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÃTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. MARCO INICIAL. UM ANO APÓS A SUSPENSÃO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Inexistem os vÃcios de fundamentação elencados nos arts. 489, § 1º, e 1.022 do NCPC, sendo forçoso reconhecer que a pretensão recursal...