despacho interlocutorio
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Decisão Monocrática Nº 0000442-53.2018.8.24.9002 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 14-12-2018
... Pública. 2- "[ ... ] excepcionalmente é possível recorrer de despacho interlocutório, mas isso tão-somente contra a decisão que antecipa a ...
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Decisão Monocrática Nº 0000011-82.2019.8.24.9002 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 13-02-2019
... Pública. 2- "[ ... ] excepcionalmente é possível recorrer de despacho interlocutório, mas isso tão-somente contra a decisão que antecipa a ...
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Decisão Monocrática Nº 0000188-74.2018.8.24.9004 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 13-02-2019
... Pública. 2- "[ ... ] excepcionalmente é possível recorrer de despacho interlocutório, mas isso tão-somente contra a decisão que antecipa a ...
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Decisão Monocrática Nº 0000426-02.2018.8.24.9002 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 30-11-2018
... Pública. 2- "[ ... ] excepcionalmente é possível recorrer de despacho interlocutório, mas isso tão-somente contra a decisão que antecipa a ...
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Decisão Monocrática Nº 0000384-50.2018.8.24.9002 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 31-10-2018
... Pública. 2- "[ ... ] excepcionalmente é possível recorrer de despacho interlocutório, mas isso tão-somente contra a decisão que antecipa a ...
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Decisão Monocrática Nº 0000415-70.2018.8.24.9002 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 30-11-2018
... Pública. 2- "[ ... ] excepcionalmente é possível recorrer de despacho interlocutório, mas isso tão-somente contra a decisão que antecipa a ...
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Decisão Monocrática Nº 0000273-66.2018.8.24.9002 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 08-08-2018
... Pública. 2- "[ ... ] excepcionalmente é possível recorrer de despacho interlocutório, mas isso tão-somente contra a decisão que antecipa a ...
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Decisão Monocrática Nº 0000410-48.2018.8.24.9002 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 19-11-2018
... Pública. 2- "[ ... ] excepcionalmente é possível recorrer de despacho interlocutório, mas isso tão-somente contra a decisão que antecipa a ...
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Acórdão nº 88909 de 2ª Turma, 10 de Agosto de 1979
FAZENDA PÚBLICA. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. NÃO O ENSEJA O SIMPLES DESPACHO INTERLOCUTORIO PROFERIDO PELO JUIZ EM INCIDENTE DE PAGAMENTO DE IMPOSTO DE TRANSMISSAO DEVIDO A FAZENDA, EM AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECARIA ENTRE PARTES. ARTS. NS. 162, PARAGRAFO E 475 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RAZOAVEL INTELIGENCIA DO DIREITO POSITIVO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO, NOS TERMOS DA SÚMULA 291....
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Acórdão nº 24151 de Primeira Turma, 5 de Noviembre de 1953
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA; PEDIDO DESATENDIDO. DESPACHO INTERLOCUTORIO. APELAÇÃO CONHECIDA COMO AGRAVO, POIS MANIFESTADA DENTRO DO QUINQUIDIO. NÃO HOUVE CONTRARIEDADE DO ART. 820 DO CÓDIGO DE PROCESSO, NEM DISSIDIO DE JULGADOS.
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Acórdãos nº 2162159-65.2014.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
... ÇÃO E OMISSÃO RECURSO EXCEPCIONAL PARA DESPACHO INTERLOCUTÓRIO NÃO CARACTERIZAÇÃO DE REQUISITOS DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1296/1997-022-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Marzo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTADO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. IRRECORRIBILIDADE. Em que pese o inconformismo da Agravante, não há como prosperar seu Apelo, haja vista que não existe, no mesmo, qualquer insurgência contra o fundamento apresentado pelo r. despacho de fl. 133, para denegar seguimento ao Recurso de Revista. Ademais, percebe-se a exatidão...
... despacho de fl. 133, para denegar seguimento ao Recurso de Revista. Ademais, ... ório, eis que a Decisão Regional tem caráter meramente interlocutório", sendo a mesma irrecorrível de imediato, a teor do que prediz a Súmula n\xC2" ... -
Decisão monocrática nº 2016.02537221-84 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 05-07-2016
... final, requereu o deferimento do efeito suspensivo do despacho ... interlocutório, para a reforma da decisão objurgada ... para que ...
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Processo Nº 25929/026/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 2 de Agosto de 1996
... Dirigentes, A Titulo De Indeniza$@o - Tc 25929/999/93 $$ Agravo - Despacho Interlocutorio Proferido Pelo Conselheiro Fulvio Juli@o Biazzi, Publocado ...
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Acordão nº 0110600-05.1999.5.04.0611 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Julio de 2011
AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Incabível agravo de petição contra despacho meramente interlocutório dentro da sistemática recursal do Processo do Trabalho.
... pretende, por meio do presente agravo de petição, a reforma do despacho que impede a penhora de bens que guarnecem a residência dos executados ... Trata-se de medida que ataca despacho meramente interlocutório e com a agravante de já haver garantia da execução por penhora em ... -
Acórdão Nº 0010622-16.2012.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-11-2020
... PROLAÇÃO DE DESPACHO" SANEADOR DEFININDO OS PONTOS CONTROVERTIDOS E AS PROVAS DOCUMENTAIS NECESS\xC3"ÁRIAS. INTERLOCUTÓRIO NÃO AGRAVADO. DECURSO DE SUCESSIVOS PRAZOS CONCEDIDOS AO EMBARGADO PARA ...
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Acordão nº (AGR)01403.1997.001.06.00.1 de 3º Turma, 27 de Octubre de 2004
Incabível agravo de petição contra despacho interlocutório que apenas indeferiu a pretensão do ora agravante contra empresa que sequer faz parte da relação processual. Tal despacho não tem conteúdo decisório terminativo, enquadrando-se na classificação contida no § 2.º do artigo 162 do CPC - decisão interlocutória -, porquanto não extinguiu o processo, não estando sujeito a recurso,
... EMENTA: Incabível agravo de petição contra despacho interlocutório que apenas indeferiu a pretensão do ora agravante contra ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0111800-08.2008.5.06.0019 (01118-2008-019-06-00-2)), 26-07-2012
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - NÃO CABIMENTO. 1. O despacho que resolve questão incidente em processo de execução (indeferimento de requerimento) é dotado de cunho interlocutório, sem caráter definitivo. Desta forma, não pode ser atacado, nesse momento, pelo agravo de petição, considerando o princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias previsto no artigo 893, §
... 1. O despacho que resolve quest ã o incidente em processo de execu ç ã o ... -
Decisão Monocrática nº 1.0074.14.004182-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Julio de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - DESPACHO SEM CONTEÚDO DECISÓRIO - IRRECORRIBILIDADE ... - É irrecorrível a ... DE INSTRUMENTO - DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - CONTEÚDO INTERLOCUTÓRIO - AUSÊNCIA - NEGATIVA DE SEGUIMENTO - MANUTENÇÃO. - O pronunciamento ...
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Acórdãos nº 2215673-30.2014.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2014
... ção é rejeitada por descabida, pois a decisão, despacho interlocutório, não permite a aplicação do art. 20 do ...
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Acordão nº (AP)0020700-89.2000.5.06.0006 (00207.2000.006.06.00.8) de 2º Turma, 25 de Noviembre de 2009
... que a sentença homologatória de cálculos tem força de um despacho interlocutório, não merecendo maiores considerações as afirmações da ...
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Acórdão Nº 0065677-87.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 13-12-2022
... DESPACHO DE CARÁTER MERAMENTE ... INTERLOCUTÓRIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ...
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Acórdãos nº 2007843-31.2013.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 19 de Agosto de 2013
... de obra nova - Agravo de Instrumento tirado contra despacho em que o Juízo de Primeiro Grau entendeu incabível o ... de sentença, tratando-se de mero despacho interlocutório Inaplicável o principio da fungibilidade, porquanto ...
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nº 2000.33.00.008798-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 11 de Junio de 2003
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, QUANTUM DEBEATUR FIXADO EM SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS QUE NÃO ABARCARAM OS ÍNDICES A QUE SE REFERE O ENUNCIADO NA SÚMULA 41 DA JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE NESTA CORTE REGIONAL. 1. Dizendo parte do próprio mérito dos embargos à execução com a legitimidade ou não da inclusão dos denominados expurgos inflacionários na apuração...
... ão se pode não se pode entender dotado de carga decisória esse despacho, interlocutório, que determinou o retorno dos autos à contadoria do ... -
Acórdão nº 1.0699.02.016321-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Abril de 2004
... 93, IX, da CF/88 - Despacho interlocutório de reunificação de processos - Fundamentação - ...