despacho saneador exemplo
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Capítulo I - Teoria da sentença
... a parte a demora na prolação do despacho a que se refere o art. 202, I do CC/2002 (cf ... exemplo", alcançado pela prescrição ou decadência. A d\xC3" ... ão: se houve algum acordo parcial; e) no saneador: o seu desfecho, os pontos controvertidos 70 , a ...
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Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... em razão do território constitui exemplo do segundo tipo ... No caso da ação civil ... adotar o critério da distribuição, despacho, citação válida, fim do prazo da resposta, ... com melhores condições no despacho saneador após a fase postulatória 96 ... Também é ...
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Da Petição Inicial
... Não seria admissível — retomando o exemplo que utilizamos há pouco —, por isso, que o ... ível se o autor deixar de atender ao despacho do juiz, que lhe ordenou a emenda ou a ... , no processo do trabalho, despacho saneador, a modificação da causa petendi poderia ser ...
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Franquia e arbitragem: breve estudo a partir de emblemática decisão do Superior Tribunal de Justiça
Franquia é um negócio celebrado para a colaboração entre empresários. Tratando-se de um contrato interempresarial é fundamental garantir-se a autonomia e a liberdade contratual das partes, respeitando-se, por exemplo, a cláusula que elege a arbitragem para solução de conflitos. Os sistemas de franquia, para funcionarem como tal, exigem uma certa padronização, inclusive no que se refere ao...
... das partes, respeitando-se, por exemplo, a cláusula que elege a arbitragem para ... deduzida na defesa Rejeição em despacho saneador. Contrato de franquia celebrado entre ... -
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... a 523) existem diversos outros como, por exemplo, o procedimento especial da Lei de Drogas (Lei ... de justiça, independentemente de novo despacho, compare-cerá ao domicílio ou residência do ... saneador, caracterizado pela previsão sobre apelação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805759-05.2021.8.19.0087 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805759-05.2021.8.19.0087 Recorrente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ANDRADE Recorridos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcântara - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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Acórdão Nº 5001246-37.2021.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA EM RAZÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ALEGADAMENTE NÃO CONTRATADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELOS INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. EXAME DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO DA REQUERIDA. PRECLUSA A...
... termos da pacfica jurisprudncia do STJ, a exemplo dos seguintes precedentes: RECURSO ESPECIAL. AO DE COBRANA. PRESCRIO AFASTADA EM DESPACHO SANEADOR. AUSNCIA DE IMPUGNAO POR MEIO DE AGRAVO ... -
A Primeira fase (Judicium accusationis)
... Exemplo: durante a instrução, colhendo-se a prova, ... de justiça, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou residência do ... Tem também efeitos de despacho saneador, caracterizado pela previsão sobre apelação ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... que a consulta é menos gravosa que, por exemplo, a inscrição do nome do executado no cadastro ... , prorrogável por igual período por despacho do juiz. § 2º O ato não ratificado será ... SANEADOR. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PLEITO FORMALIZADO ...
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Matérias não Sujeitas a Preclusão para o Estado-Juiz
... ao bel prazer do próprio prolator do despacho (ou eventualmente de um magistrado substituto com ... 82 ... saneador 5 ), tem como fundamento reconhecer, sempre que ... o juízo de admissibilidade recursal, a exemplo das matérias preliminares no primeiro grau, ...
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Protagonismo do juiz e das partes no saneamento e na organização do processo
... profícua, uma vez que o denominado “despacho saneador”, como ato judicial precipuamente ... ção obrigatória, também na Espanha, a exemplo do sistema português, reserva-se a esse ...
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Responsabilidade administrativa por dano ambiental
... 5 Dessa forma, por exemplo, a multa administrativa é imposta pelo agente ... despacho saneador, após o pronunciamento do órgão da ...
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Do saneamento do processo civil e da fundamentação das decisões judiciais
... doutrina e da jurisprudência o nome de despacho regulador do processo ... Empreendida, em 1926, a ... saneador, – destinado como foi a “limpar o processo ... acerca das decisões ali proferidas, por exemplo, a dispensa de uma prova pericial acatada pelas ...
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Processo Penal
... Natureza jurídica do requerimento: A exemplo da representação, corresponde à manifestação ... Irrecorribilidade do despacho" que não deferiu o pedido de suspensão: A decis\xC3" ... ( art. 422, CPP ) ... Saneador relatório: Ordenará diligências para sanear ...
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Do processo disciplinar
... de Ética e Disciplina, proferirá despacho declarando instaurado o processo disciplinar ou ... de 5 (cinco), será proferido despacho saneador e, ressalvada a hipótese do § 2º do art. 73 do ... atrair punição mais severa, como, por exemplo, as capitulações ao estilo " art. 34, XX, c/c ...
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Introdução ao direito imobiliário
... despacho do magistrado deverá ser claro e objetivo sobre ... ções isso é muito difícil, como por exemplo em caso de invasão de terras, mas deverá o ... que, quando o magistrado em seu despacho saneador manda o autor expressamente se manifestar sobre ...
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Prática profissional
... Um exemplo de trabalho extrajudicial é a realização de um ... d – despacho Saneador ... Estabelecido o desacordo, o ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... Por exemplo, no caso do art. 198, inciso I do Código Civil ... Há omissão quanto ao despacho saneador e a réplica, presentes no procedimento ...
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Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
... do Trabalho apreciar o pedido — por exemplo, quando postula horas extras, não basta declinar ... No processo do trabalho não há despacho saneador, de sorte que o juiz somente tem contato ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00068472220104058300), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0006847-22.2010.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIAS DE FRANCA ALVES APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Joao Loyo De Meira Lins e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. INTERDIÇÃO DE...
... do IRB quanto da CAIXA SEGURADORA no despacho saneador doc. 158 em ordem decrescente datado de ... ( ... ) Assim, por exemplo, aquele que propõe 'ação de divórcio' afirma ... -
Decisão Monocrática Nº 0001231-10.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 28-06-2013
... julgamento, sem que tenha, em saneador, apreciado as preliminares suscitadas ... na ... despacho saneador, sob pena de nulidade do processo ... processo. A decisão ora guerreada é exemplo crasso de 'despacho saneador' ... Nessa linha ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... à novidade constitucional, como por exemplo, temos o art. 77, IV, arts. 79 a 81, art. 792 c/c ... 7º, III, que o despacho do juiz da execução importa em ordem de ... processo do trabalho não há o despacho saneador, e um dos seus princípios basilares é de ...
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Saneamento do processo no CPC/2015
Este breve estudo visa analisar o instituto do saneamento visto sob a normatização do CPC/2015 e a sua aplicação no dia a dia forense. Hoje já não mais se utiliza das expressões despacho saneador e saneamento do processo. Todavia, tal providência continua existindo, embora não mais em fase estanque do processo, pois segue por todo o seu trâmite, do começo ao fim do processo. Mesmo sem a legislação
... já não mais se utiliza das expressões despacho saneador e saneamento do processo. todavia, tal ... Exemplo disto pode ser encontrado para o caso em que o ...