Despesa agrícola
-
Aspectos registrais
... 2021) ... 72. O penhor rural pode ser pecuário ou agrícola. Considera-se Penhor Rural o Penhor Pecuário previsto nos artigos 1.444 ... procedimento de regularização, pois poderá ter que arcar com a despesa de infraestrutura, quando se tratar de REURB-Social, conforme artigo 33 da ...
-
Contrato, SÚMULA DE TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS Nº 028/2022 PARTES : O ESTADO DO RIO GR
... RURAL, doravante denominada CONTRATANTE; e a COOPERATIVA AGRICOLA DE ... PASSO DO SOBRADO E VALE VERDE LTDA - COOPASVALE, doravante ... Projeto/Atividade: 6714.00002; Natureza da Despesa - NAD: 3.3.90.32.3203; Recurso: 2648; Empenho: 22001094487 ... FUNDAMENTO ...
- Contrato, SÚMULA DE TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS Nº 001/2021 PARTES : O ESTADO DO RIO G
-
Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 23/1538-0002695-3 Contratação Nº 2023/022366 CONTRATANTE: Instituto
... CONTRATANTE: Instituto Riograndense do Arroz; CONTRATADO: Bemaq Agricola Ltda, CNPJ: 01.655.785/0001-01; OBJETO: ... Aquisição de 01 (uma) ... ORÇAMENTÁRIO: UO: 38.01 Projeto: 4019 Natureza Despesa: 4.4.90.52 Recurso: 8000; FUNDAMENTO LEGAL: Pregão ... eletrônico ...
-
Acórdão Nº 5871 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), a ... Lei nº 16.750/2015, de iniciativa ... Por fim, sustenta (iv) afronta à vedação de aumento de despesa sem ... prévia dotação orçamentária (art. 167, I, da CF) ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-035, DE 09 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... a) política agrícola, abrangendo produção, comercialização, abastecimento, armazenagem e ... ória, observados os mesmos subprojetos, subatividades e grupos de despesa previstos na Lei Orçamentária Anual ... Art. 30. No prazo de 180 dias ...
-
Decisão da Presidência nº 968 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2019
... ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DA DESPESA QUE DESTOA DO CONJUNTO PROBATÓRIO ... MATERIALIDADE E AUTORIA ... reqdo.(a/S) : Alta - America Latina Tecnologia Agricola ...
-
Decretos - DECRETO Nó 66.417, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
... tes fundos: ... 1. Fundo Especial de Despesa do Gabinete do Secretário; ... 2. Fundo Especial de Despesa da ... VI - Instituto de Economia Agrícola", com: ... a) Comitê Técnico-Científico; ... b) Comissão de Biosseguran\xC3" ...
-
Direito Penal
... o repouso noturno e, durante o dia, deve trabalhar em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar ... A: incorreta. É que o ... (C) executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal nos dois últimos quadrimestres anteriores ao final do ...
-
Métodos do custo e residual
... , considerando o imóvel e a região num período de um ano agrícola; ... - Inadequada = edificação está parcialmente adequada a sua ... ção econômica, também chamada desvalorização, é o custo ou a despesa com a obsolescência dos ativos. Ao nível de contabilidade, é possível ...
-
Legislação Complementar
... rogatória não poderá acarretar reembolso de nenhum tipo de despesa, exceto quando sejam solicitados meios probatórios que ocasionem custos ... poderá recair sobre estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em plantações ou edifícios em construção ... § 2º A ...
-
Contribuições sociais
... que no valor bruto cobrado pelo transportador se encontra embutida despesa diversa, não relacionada propriamente com o serviço prestado, mas sim ... agrícola própria, estimada, considerando seu preço de mercado, ou seja, o valor ...
-
Diário Oficial de 06-10-2023 - Poder Legislativo
... - propiciar melhorias nas práticas para maximizar a Produção Agrícola ... Art. 3º São objetivos dos direitos referidos no art. 1º desta Lei: ... ções instituídas pelo Poder Público, estima a Receita e fixa a Despesa para 2024 em R$ ... 47.262.048.000,00. O valor é equivalente ao já ...
-
LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... , Pecuária e Abastecimento, o Conselho Nacional de Política Agrícola, o Conselho Deliberativo da Política do Café, o Conselho Nacional de ... mediante a edição de decreto, desde que não implique aumento de despesa, que também disporá sobre a estrutura regimental e a distribuição do ...
-
Os Impostos em Espécie
... ção, acrescido do valor de tributo incidente e de qualquer despesa decorrente da ... importação, ainda que não pagos pelo importador, ... na zona rural quando utilizados em exploração vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial ... 3. A jurisprudência reconheceu validade ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... § 7º O autor originário não é responsável por nenhuma despesa processual decorrente da conversão do processo individual em coletivo ... , alegando, ainda, que a única atividade lá explorada era a agrícola, razão por que o autor (A) iniciava a sua jornada sempre às 8h, assim ...
-
Direito Tributário
... consequente valorização imobiliária, tendo por limite total a despesa com a realização da obra e, por limite individual, o acréscimo de valor ... hipótese, sobre estabelecimento comercial, industrial ou agrícola ... (C) A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção ...
-
Acórdão Nº 3271 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. CUMPRIMENTO DO LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL. VERIFICAÇÃO. DIVERGÊNCIA ENTRE A SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL E O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. URGÊNCIA PARA OBTER GARANTIA EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO. LIMINAR REFERENDADA. ART. 21, V, DO RISTF. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. Tutela de urgência visando a ter por suficiente a certidão do
... desenvolvimento agrícola sustentável ... Assevera ainda que um dos objetivos do contrato é o ... extrapolação dos limites com despesa de pessoal. Isto porque, ... haveria notícias de que o referido órgão ... -
Acórdão Nº 437 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. LIMINAR DEFERIDA EM PARTE. REFERENDO. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO DO CEARÁ (EMATERCE). ENTIDADE ESTATAL PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO, EM CARÁTER EXCLUSIVO E SEM INTUITO DE LUCRO. ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL. INSTRUMENTOS DA POLÍTICA AGRÍCOLA. ART. 187, IV, DA CF. ATIVIDADES ESTATAIS TÍPICAS. EXECUÇÃO. REGIME
... INSTRUMENTOS ... DA POLÍTICA AGRÍCOLA. ART. 187, IV, DA CF. ATIVIDADES ... ESTATAIS TÍPICAS. EXECUÇÃO. REGIME ... Na forma da jurisprudência desta Corte, se a ... majoração da despesa pública estadual ou municipal, com ... a retribuição dos seus ... - Decreto nº 34481
-
DECRETO Nº 52810, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1963. Aprova o Regimento da Comissão de Planejamento da Politica Agricola do Ministerio da Agricultura.
... a realização de estudos e inquéritos especiais capazes de permitir o cálculo e aperrfeiçoamento das estimativas de Renda, Produto e Despesa do Setor Agrícola; ... II - Manter atualizados os levantamentos e estudos de Contabilidade Social, realizados por outros órgãos ou ...
-
Decreto nº 52.810 de 08/11/1963. APROVA O REGIMENTO DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DA POLITICA AGRICOLA DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
... a realização de estudos e inquéritos especiais capazes de permitir o cálculo e aperrfeiçoamento das estimativas de Renda, Produto e Despesa do Setor Agrícola; ... II - Manter atualizados os levantamentos e estudos de Contabilidade Social, realizados por outros órgãos ou entidades e que ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060565520174058500), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0806056-55.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF E OUTROS APELADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF E OUTROS SENTENÇA : JUIZ FEDERAL TIAGO JOSÉ BRASILEIRO FRANCO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO EMENTA...
... interrupção das captações irregulares realizadas na Colônia Agrícola Valmir Mota nos pontos apontados no Relatório da COHIDRO, quais sejam : ... a quo , no sentido de que a liberação das verbas para tal despesa estaria na pendência da aprovação do PLN nº 23/2019, são ... -
EXTRATO DE CONTRATO 27-2020 DA TOMADA DE PREÇO 06-2020 (16467)
... Abastecimento, Programa: 11 - Fomento a Produção Agrícola Familiar, ... Projeto/Atividade: 2042 - Apoio ao Armazenamento e o de Produção, ... Elemento de despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceira - Pessoa Jurídica, ... Fonte de ...
-
Acórdãos nº 0005463-07.2015.8.26.0483 de 33ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016
... que resultaram danos emergentes, representados pela despesa com o conserto da cerca, lucros cessantes, na medida em que o animal destruiu a produção agrícola que seria futuramente negociada e abalo moral. Além de ...