Despesa comunitária
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Decisão da Presidência nº 149 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2007
... ; d) ausência de previsão orçamentária em relação à despesa em questão, porquanto a contratação da reclamante para a prestação de serviços temporários, como agente comunitária de saúde, foi realizada em convênio com o Estado do Tocantins, que foi ...
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EXTRATOS DA CARTA CONTRATO
... ção da Coordenação Executiva de Administração; Elemento de Despesa: 339030 - Material de Consumo, Fonte: 100. Órgão/Unidade: 0501 - Fundo ... ; Projeto Atividade: 2072 - Encargos com Assistência Social Comunitária para Carentes; Elemento de Despesa: 339032 - Material, Bem ou Serviço ...
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Processo Nº 26362/026/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 9 de Agosto de 2004
Construcao Pela Associacao De 68 Uh Empreendimento Brasilandia B20
... Associa¦`o Comunitaria Sagrada Familia $$ Objeto: ... Constru¦`o De 68 Unidades Habitacionais, ... E Liquida¦`o Das Obriga¦{es, E Ilegal O Ato Determinativo Da Despesa $$ ... Publique-se. $$ Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues - Relator $$ ... -
COVID. Legislação correlata
... 6º-A. Para a concessão de suprimento de fundos e por item de despesa, e para as aquisições e as contratações a que se refere o caput do ... e sanitárias já declararam a existência de transmissão comunitária em unidades da Federação, em que não se consegue identificar a ...
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... com deficiência e à promoção da sua integração à vida comunitária; ... o) articulação de iniciativas e apoio a projetos voltados à ... mediante a edição de decreto, desde que não implique aumento de despesa, que também disporá sobre a estrutura regimental e a distribuição do ...
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PORTARIA MC Nº 701, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
... 724.321.980,00 TOTAL 7.255.928.704,00 ANEXO II DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Órgão: Ministério da Cidadania Unidade: Serviço Social ... Realização Meta 08 Assistência Social 244 - Assistência Comunitária Atividade Desenvolvimento Comunitário Campanha Curso Encontro Oficina ...
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EDITAIS - Educação
... CONT/DICONT/NEX (056121173, fls. 496 e 527), RATIFICO ... a despesa consubstanciada no valor de R$ 149,70 (cento ... e quarenta e nove reais e ... ÇÃO COMUNITÁRIA UM NOVO AMANHECER) – CNPJ nº ... 06.035.233/0001-06 , no Cadastro ...
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ARTS. 1º AO 10
... ção e reabilitação, a promoção de integração à vida comunitária e a garantia de um salário-mínimo de benefício mensal aos idosos e ... que disponha sobre Administração Pública e incremento de despesa pública, violaram-se a intimidade, a privacidade, a livre iniciativa e a ...
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ARTS. 1º AO 10
... ção e reabilitação, a promoção de integração à vida comunitária e a garantia de um salário-mínimo de benefício mensal aos idosos e ... que disponha sobre Administração Pública e incremento de despesa pública, violaram-se a intimidade, a privacidade, a livre iniciativa e a ...
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Ordem social
... de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e ... – A garantia de um salário-mínimo de benefício mensal à ... pessoal e encargos sociais; serviço da dívida; ou qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou às ações ...
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Decisões Monocráticas nº 662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2020
... , com base, essencialmente, em dois fundamentos: aumento de despesa sem indicação da respectiva fonte de custeio (art. 195, § 5º, CF) e ... de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; V a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à ...
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Decisão da Presidência nº 662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2020
... , com base, essencialmente, em dois fundamentos: aumento de despesa sem indicação da respectiva fonte de custeio (art. 195, § 5º, CF) e ... de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; V a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à ...
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PORTARIA MC Nº 724, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
... 707.277.468,00 TOTAL 7.838.869.709,00 ANEXO II DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Órgão: Ministério da Cidadania Unidade: Serviço Social ... Realização Meta 08 Assistência Social 244 - Assistência Comunitária Atividade Desenvolvimento Comunitário Campanha Curso Encontro Oficina ...
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Leis
... correspondente, quando tiver efetuado, por conta própria, a despesa" para seu deslocamento ... Art. 6º O Vale-Transporte, no que se refere \xC3" ... e reingresso no mercado de trabalho e participar da vida comunitária ... Art. 32. Os serviços de habilitação e reabilitação ...
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Anexo C. Parecer do Processo nº 1109-067/2013/COTEL/CC PGE-RO
... do Parecer sobre participação do serviço de Radiodifusão Comunitária em verbas públicas ... Respeitosamente, ... Jackson Chediak ... da participação destas, submetendo todo o procedimento, e a despesa, previamente, caso por caso, à aprovação final e expressa da ...
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Legislação Complementar
... mensalmente, recebida como verba indenizatória para ressarcir despesa relacionada à prestação de serviços ou à transferência do empregado, ... , à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária ... § 1º A garantia de prioridade compreende: (Renumerado pela Lei ...
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PORTARIA MC Nº 846, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
... 764.946.370,00 TOTAL 10.205.174.645,00 ANEXO II DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Órgão: Ministério da Cidadania Unidade: Serviço Social ... Realização Meta 08 Assistência Social 244 - Assistência Comunitária Atividade Desenvolvimento Comunitário Campanha Curso Encontro 355.445 ...
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PORTARIA MC Nº 824, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
... ,00 433.116.295,00 TOTAL 9.315.448.504,00 ANEXO II DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Órgão: Ministério da Cidadania Unidade: Serviço Social ... Realização Meta 08 Assistência Social 244 - Assistência Comunitária Atividade Desenvolvimento Comunitário Campanha Curso Encontro Oficina ...
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Atos do Poder Executivo
... Le onardo Vieira Mende s SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO COMUNITÁRIA E JUVENTUDE Gelby Luis Justo Lima PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Bruno ... DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 A LT E R A , SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO COMUNITÁRIA E JUVENTUDE ...
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Atos do Poder Executivo
... Le onardo Vieira Mende s SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO COMUNITÁRIA E JUVENTUDE Gelby Luis Justo Lima PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Bruno ... DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 A LT E R A , SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO COMUNITÁRIA E JUVENTUDE ...
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Atos do Poder Executivo
... Le onardo Vieira Mende s SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO COMUNITÁRIA E JUVENTUDE Gelby Luis Justo Lima PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Bruno ... DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 A LT E R A , SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO COMUNITÁRIA E JUVENTUDE ...
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Atos do Poder Executivo
... Le onardo Vieira Mende s SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO COMUNITÁRIA E JUVENTUDE Gelby Luis Justo Lima PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Bruno ... DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 A LT E R A , SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO COMUNITÁRIA E JUVENTUDE ...
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Comissões Técnicas
... 413/2022, DO PO- DER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2023”, ... INSTITUCIONAL OU ATRAVÉS DA REINSERÇÃO F AMILIAR E/OU COMUNITÁRIA". Deputado Brazão EMENDA Nº382 M O D I F I C AT I VA Fica alterada a dota\xC3" ...
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Atos do Poder Executivo
... DECRETO Nº 47.906 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 CRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO COMUNITÁRIA E JUVENTUDE (SEACJ), E DÁ ...
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Atos do Poder Executivo
... DECRETO Nº 47.906 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 CRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO COMUNITÁRIA E JUVENTUDE (SEACJ), E DÁ ...