Despesa comunitária
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Acórdão Nº 0020593-79.2019.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-07-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE. Agente comunitária de saúde que mantém contato com pessoas potencialmente portadoras de doenças infectocontagiosas faz jus ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE.
... AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE. Agente comunitária de saúde que mantém contato com pessoas ... ízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa". Por unanimidade de votos, dar parcial provimento a ambos recursos para ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária ... XVII - Ministério do Meio Ambiente: ... a) planejamento, ... lei, observados os mesmos subprojetos, subatividades e grupos de despesa previstos na Lei n° 8.409, de 28 de fevereiro de 1992, e suas ...
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ADPF 672 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... da pandemia, especialmente no estágio de transmissão comunitária, em que se encontra o B rasil desde 20/3/2020 (Portaria 454/2020 do ... úde, podendo incl usive impor medida a ente privado que acarrete despesa. 8 Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ...
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Decisões Monocráticas nº 940151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2018
... -se de tema ligado ao desenvolvimento urbano, a participação comunitária no respectivo processo legislativo surge indispensável circunstância, ... não procede a alegação de que qualquer projeto de lei que crie despesa só poderá ser proposto pelo Chefe do Executivo estadual ... As ...
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Acórdão Nº 0020207-40.2019.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-06-2020
EMENTA AGÊNCIA DE CORREIOS COMUNITÁRIA. CONTRATAÇÃO DE PARTICULAR SEM REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. CONTRATO NULO. No caso, o Município de Miraguaí firma convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos para abertura de Agência de Correios Comunitária no interior da cidade, e contrata particular para trabalhar no local, de forma pessoal, onerosa, não-eventual e subordinada,...
... EMENTA AGÊNCIA DE CORREIOS COMUNITÁRIA. CONTRATAÇÃO DE PARTICULAR SEM REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO ... ízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa "- foi declarada inconstitucional, conforme decisão do Tribunal Pleno em ... -
Legislação Complementar
... rogatória não poderá acarretar reembolso de nenhum tipo de despesa, exceto quando sejam solicitados meios probatórios que ocasionem custos ... , à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária ... § 1º A garantia de prioridade compreende: (Renumerado pela Lei ...
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Acórdão Nº 0020100-50.2020.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-09-2021
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE. Agente comunitária de saúde que mantém contato com pessoas potencialmente portadoras de doenças infectocontagiosas faz jus ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE.
... AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE. Agente comunitária de saúde que mantém contato com pessoas ... ízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição ... -
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
... 906, de 30/12/2021, que cria a Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude (SEACJ); - o Decreto nº 47.925, de 19/01/2022, que transfere ... nº 47.941 de 02 de fevereiro de 2022, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura da Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Chefia de Gabinete
... 906, de 30/12/2021, que cria a Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude (SEACJ); - o Decreto nº 47.925, de 19/01/2022, que transfere ... nº 47.941 de 02 de fevereiro de 2022, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura da Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Superintendência de Recursos Humanos
... 906, de 30/12/2021, que cria a Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude (SEACJ); - o Decreto nº 47.925, de 19/01/2022, que transfere ... nº 47.941 de 02 de fevereiro de 2022, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura da Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Chefia de Gabinete
... 906, de 30/12/2021, que cria a Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude (SEACJ); - o Decreto nº 47.925, de 19/01/2022, que transfere ... nº 47.941 de 02 de fevereiro de 2022, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura da Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude ...
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Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
... 906, de 30/12/2021, que cria a Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude (SEACJ); - o Decreto nº 47.925, de 19/01/2022, que transfere ... nº 47.941 de 02 de fevereiro de 2022, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura da Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude ...
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Secretaria de Estado de Governo
... 906, de 30/12/2021, que cria a Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude (SEACJ); - o Decreto nº 47.925, de 19/01/2022, que transfere ... nº 47.941 de 02 de fevereiro de 2022, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura da Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude ...
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Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude
... Nº SEI-180002/000413/2022 - A U TO R I Z O a realização da despesa com base no art. 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações. R AT I F I C O a despesa, nos termos do art. 26 ...
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Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude
... Nº SEI-180002/000413/2022 - A U TO R I Z O a realização da despesa com base no art. 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações. R AT I F I C O a despesa, nos termos do art. 26 ...
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Direito Constitucional
... II. vedação à apresentação de projetos de lei que gerem despesa, salvo na forma de emenda à Lei Orçamentária Anual ... III ... a pessoa que tenha vínculo de natureza familiar, afetiva ou comunitária ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... Há ainda coisas cuja despesa de manutenção supera seu eventual valor, mas que podem ingressar no ... a) individualismo liberal (liberalismo) ; e b) compreensão comunitária" – direitos têm deveres correlatos de sentido. Esta concepção comunit\xC3" ...
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-Presidente da mesa
... em condomínio, afinal, é um exercício permanente de vida comunitária. Mais além, é entender que o interesse ali predominante é o coletivo, ... que a constituição do fundo de reserva é considerada uma despesa extraordinária, portanto, de competência do locador ... 302 • ...
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Legislação Complementar
... rogatória não poderá acarretar reembolso de nenhum tipo de despesa, exceto quando sejam solicitados meios probatórios que ocasionem custos ... , à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária" ... PARÁGRAFO ÚNICO. A garantia de priori-dade compreende: ... I \xE2" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1911-010, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... de deficiência e promoção da sua integração à vida comunitária; ... f) defesa da ordem econômica nacional e dos direitos do consumidor; ... o respectivo detalhamento por esfera orçamentária, grupos de despesa, fontes de recursos, modalidades de aplicação e identificadores de uso ...
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A ação legislativa
... A garantia do respeito à atualidade da vontade comunitária é assegurada pelas legislaturas que se sucedem periodicamente mediante a ... ísticos, às teses administrativas, ao comportamento de receita e despesa, quando não pressionada pelos grupos políticos do governo ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9362 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. IMPLANTAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. CIÊNCIA.
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MPV 696 de 02/10/2015 - MEDIDA PROVISÓRIA. EXTINGUE E TRANSFORMA CARGOS PÚBLICOS E ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... com deficiência e à promoção da sua integração à vida comunitária; ... b) coordenação da política nacional de direitos humanos, em ... e o respectivo detalhamento por esfera orçamentária, grupos de despesa, fontes de recursos, modalidades de aplicação e identificadores de uso ...
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A não-cumulatividade tributária
... , mais usual, se deve ao fato de sua base de cálculo equivaler à despesa" incorrida pelo consumidor final na aquisição do bem ou serviço. A incid\xC3" ... Comunitária do Imposto sobre o Valor Acrescentado: Quo Vadis. SARAIVA FILHO, ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... os administradores com vistas à racionalização da execução da despesa, à eficiência e eficácia da gestão dos órgãos subordinados e das ... prevenção de emergências e a melhoria de qualidade de vida comunitária; ... V - promover e coordenar estudos técnicos especializados relativos a ...