Despesa comunitária
- Chamada nº 20190820002
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Decisão monocrática Nº 1459567 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2023
... ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INCLUSIVE COM AUMENTO DE DESPESA, VIOLANDO A PREVISÃO DOS ARTIGOS 32, CAPUT, 50, § 2º, 71, IV, 'A', 110, ... § 1º. A participação comunitária do aluno em ensino domiciliar, com o objetivo de promover interação ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2021
... 2.032 - Manutenção da Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa JurídicaEXTRATO DE ... ária:Unidade 02.06-Secretaria de Assistência Social e Ação Comunitária de AdministraçãoProjeto/Atividade: 08.244.0034.035-Manutenção da ...
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Diário Oficial de 14-11-2023 - Poder Legislativo
... de prestação de contas mensais e anuais dos ordenadores de despesa; examinar o plano de contas e ... registro dos fatos da gestão ... maquinários, equipamentos e materiais para equipar a cozinha comunitária para as ... mulheres da comunidade Quilombola de Castainho em Garanhuns, ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - SENTENóAS
... Em decorrência do julgamento, condeno a Associação ... Comunitária Mundo Melhor à restituição aos cofres estaduais ... do valor de R$ ... de Despesa do Tribunal de Contas do Estado, nas agências do ... Banco do Brasil, na ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... 5º e 6º) e da Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores (1989) (art. 11). A ... ção orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; b) autorização ...
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Direitos fundamentais
... esportivas e diversões legais; participar da vida familiar, comunitária e política – a Constituição Federal faculta ao idoso, com mais de 70 ... Hipótese, ademais, que implica em criação de despesa ...
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A agricultura urbana e a atuação da sociedade civil: o caso de belo horizonte
Belo Horizonte é um ótimo exemplo para se discutir como movimentos sociais e comunidades da região metropolitana vêm demonstrando como a agricultura, associada à agroecologia, pode promover qualidade de vida, sustentabilidade, alimentação saudável, novas formas de se relacionar e de construir espaços urbanos de forma participativa, juntando saber popular com política pública. São ricas e variadas
... Nessa ocupação, cita-se a Horta Comunitária Esperança e a Horta Familiar do Vitória. Desde 2014, as Brigadas ... Como o IPTU já estava pago, o grupo assumiu essa despesa no ano seguinte bem como outros gastos com consumo de água, energia e ... -
Acórdão nº REsp 1391089 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. CIVIL. PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA - PCT. CLÁUSULA DE DOAÇÃO. VALIDADE. 1. Para fins do art. 543-C do CPC: É válida, no sistema de planta comunitária de telefonia - PCT, a previsão contratual ou regulamentar que desobrigue a companhia de subscrever ações em nome do consumidor ou de lhe restituir o valor investido. 2. Caso concreto: Improcedência
... CIVIL. PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA - PCT. CLÁUSULA DE DOAÇÃO. VALIDADE ... 1. Para fins do ... interessados o ônus da expansão da rede, descabe transferir essa despesa à concessionária, sob pena de afronta ao que fora inicialmente pactuado ... -
Brasileia
... Programa de trabalho: 2.050 ... Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00.0016 – MATERIAL DE CONSUMO ... Fonte de Recurso: ... 08 – Assistência Social ... 08.244 – Assistência Comunitária ... 08.244.0009 – Desenvolvimento e Inclusão do Cidadão ...
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Acórdão Nº 0020593-79.2019.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-07-2021
... AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE. Agente comunitária de saúde que mantém contato com pessoas ... ízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa". Por unanimidade de votos, dar parcial provimento a ambos recursos para ...
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Reorganização do marco legal do setor elétrico: aspectos principiológicos das consultas públicas MME nº 32 e 33/2017
... a se saber se foi obtida a melhor proposta para a efetuação da despesa p’blicaǡ isto éǡ se o caminho perseguido foi o melhor e mais amploǡ ... , audiência pública e outros meios de interlocução comunitária ...
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Acórdão Nº 0020207-40.2019.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-06-2020
EMENTA AGÊNCIA DE CORREIOS COMUNITÁRIA. CONTRATAÇÃO DE PARTICULAR SEM REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. CONTRATO NULO. No caso, o Município de Miraguaí firma convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos para abertura de Agência de Correios Comunitária no interior da cidade, e contrata particular para trabalhar no local, de forma pessoal, onerosa, não-eventual e subordinada,...
... EMENTA AGÊNCIA DE CORREIOS COMUNITÁRIA. CONTRATAÇÃO DE PARTICULAR SEM REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO ... ízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa "- foi declarada inconstitucional, conforme decisão do Tribunal Pleno em ... -
ADPF 672 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... da pandemia, especialmente no estágio de transmissão comunitária, em que se encontra o B rasil desde 20/3/2020 (Portaria 454/2020 do ... úde, podendo incl usive impor medida a ente privado que acarrete despesa. 8 Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ...
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Decisões Monocráticas nº 940151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2018
... -se de tema ligado ao desenvolvimento urbano, a participação comunitária no respectivo processo legislativo surge indispensável circunstância, ... não procede a alegação de que qualquer projeto de lei que crie despesa só poderá ser proposto pelo Chefe do Executivo estadual ... As ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 408 de 20/08/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências¿.
... A estrutura orçamentária da despesa define a ação orçamentária associada a bens ou serviços e contribui ... destinadas a entidades privadas de natureza filantrópica, comunitária ou confessional, nos termos da lei.” ... Razões do veto ... “A ...
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Portaria, O Secretário de Estado de Trabalho, Emprego e Renda, Vinicius Polanczyk, no uso de suas atribuições
... 3098/2020 Termo de Cooperação Instituição comunitária de Crédito ... 3100/2020 Termo de Cooperação Instituição Comunitária ... controle utilizados pela STER; XIV. Prestar, ao ordenador de despesa, informações necessárias ao cálculo de reajustamento de ... preços, ...
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Acórdão Nº 0020100-50.2020.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-09-2021
... AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE. Agente comunitária de saúde que mantém contato com pessoas ... ízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Chefia de Gabinete
... 906, de 30/12/2021, que cria a Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude (SEACJ); - o Decreto nº 47.925, de 19/01/2022, que transfere ... nº 47.941 de 02 de fevereiro de 2022, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura da Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude ...
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Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
... 906, de 30/12/2021, que cria a Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude (SEACJ); - o Decreto nº 47.925, de 19/01/2022, que transfere ... nº 47.941 de 02 de fevereiro de 2022, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura da Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude ...
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Secretaria de Estado de Governo
... 906, de 30/12/2021, que cria a Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude (SEACJ); - o Decreto nº 47.925, de 19/01/2022, que transfere ... nº 47.941 de 02 de fevereiro de 2022, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura da Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude ...
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Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
... 906, de 30/12/2021, que cria a Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude (SEACJ); - o Decreto nº 47.925, de 19/01/2022, que transfere ... nº 47.941 de 02 de fevereiro de 2022, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura da Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Chefia de Gabinete
... 906, de 30/12/2021, que cria a Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude (SEACJ); - o Decreto nº 47.925, de 19/01/2022, que transfere ... nº 47.941 de 02 de fevereiro de 2022, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura da Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Superintendência de Recursos Humanos
... 906, de 30/12/2021, que cria a Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude (SEACJ); - o Decreto nº 47.925, de 19/01/2022, que transfere ... nº 47.941 de 02 de fevereiro de 2022, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura da Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude ...
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Seet
... (gestão e fomento do turismo) - elemento de despesa: 33.90.39.00; fonte de recursos: 200 - Programa REM ACRE FASE II ... 1.1 - Turismo de base comunitária; 2.2.1.1.5 - contratação de serviços de terceiro pessoa física ou ...