devolução consórcio
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Acórdãos nº 1000543-36.2018.8.26.0040 de 20ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2020
... Cív.) APTE.: Agraben Administradora de Consórcio Ltda., em liquidação extrajudicial (Corré) APDA.: Elaine ... devolução de quantias pagas Alegado pagamento pontual das prestações ...
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Acórdão Nº 0200234-89.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 12-05-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. DEVOLUÇÃO. PRAZO. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. FUNDO DE RESERVA. MULTAS CONTRATUAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. "CREDIT SCORING". DANO MORAL. INEXISTÊNCIA.- Por meio das Apelações de págs. 247/273 e 291/298, a EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA e a senhora DAIANE QUEIROZ OLIVEIRA, insurgem-se, respectivamente, contra o ato de págs. 226/234, que
... Apelante/Apelado: Embracon Administradora de Consórcio Ltda e Daiane ... Queiroz Oliveira ... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... PROCESSUAL ... CONSÓRCIO ... DESISTÊNCIA ... DEVOLUÇÃO. PRAZO. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. FUNDO DE RESERVA ... CONTRATUAIS ... -
Acórdão nº 395989 de 2ª Turma, 16 de Junio de 2006
AGRAVO REGIMENTAL. CONSÓRCIO. DEVOLUÇÃO DE PARCELAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. A questão relativa à devolução, pelo consórcio, das parcelas pagas pelo consorciado, no caso de desistência, encontra-se no âmbito infraconstitucional. Por essa razão, incabível o recurso extraordinário, visto que não há ofensa direta à Constituição federal. Agravo regimental a que se nega...
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Acórdão nº 1.0313.15.010141-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO - GRUPO DE CONSÓRCIO - DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO - NÃO COMPROVAÇÃO - DEVOLUÇÃO PARCELAS PAGAS - MOMENTO ADEQUADO --Não é inepto o recurso que está disposto de forma lógica e clara, possibilitando a compreensão do alcance da matéria submetida à apreciação pelo tribunal.-Nos termos do art. 373, I do CPC/15, é ônus do autor a comprovação dos fatos constitutivos do seu direito....
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Acórdão Nº 0304832-65.2018.8.24.0054 do Primeira Turma Recursal, 08-09-2022
RECURSO INOMINADO - CONSÓRCIO - DESISTÊNCIA - DEVOLUÇÃO DE VALORES - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DA RÉ - MULTA COMPENSATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE DE RETENÇÃO NA HIPÓTESE - AUSENTE PROVA DE EFETIVO PREJUÍZO AO GRUPO - POSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E SEGURO JÁ PREVISTA EM SENTENÇA - DECISÃO IRRETOCÁVEL - RECURSO DESPROVIDO.
... DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (RU) RECORRIDO: NEI FEUZER (AUTOR) ... -
Acórdão Nº 0214702-87.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-02-2023
... Vendas e Reserva Administradora de Consórcio Ltda ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE ... CONSÓRCIO COM DEVOLUÇÃO" DE VALORES PAGOS C/C REPARAÇÃO DE ... DANOS. FALSA PROMESSA DE CONTEMPLA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0701241-41.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-12-2018
... : Itaú Administradora de Consórcio Ltda ... : Pedro Roberto Romão (OAB: 209551/SP) ... : Rubens Nascimento ... APELAÇÃO CÍVEL. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. DEVOLUÇÃO DOS ... VALORES PAGOS. EXIGÊNCIA DE CONTEMPLAÇÃO OU PRAZO APÓS ...
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Acórdão nº 1.0702.14.060017-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRARRAZÕES - PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E COM OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO DE CONSÓRCIO - FALSIDADE DE ASSINATURA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - CONTRATO INEXISTENTE - RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO - DANOS MORAIS - PRESENÇA - QUANTIFICAÇÃO -...
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Acórdão nº 1.0000.18.030328-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA - DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE QUANTIA SUPOSTAMENTE COBRADA INDEVIDAMENTE - INOCORRÊNCIA - INDEFERIMENTO - DANO MORAL - DESCABIMENTO - AUSENCIA DE ATO ILÍCITO - RECURSO DESPROVIDO. 1. A revelia somente induz presunção relativa de veracidade em relação à matéria fática, não o fazendo quanto a questões de direito,...
... indevida, vez que s teria sido apresentado aps a antecipao do consorcio. Ao final, pugna pela procedncia do pleito exordial. Embora ... -
Acórdão nº 1.0000.21.234623-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE CONSÓRCIO - ENCERRAMENTO DO GRUPO - AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS PELO CONSORCIADO - ARTS. 31 E 32 DA LEI 11.795/08 - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - DECLARAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO - MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. - Verificado o aparente...
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Acórdão nº 0009578-16.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Febrero de 2017
... EMENTA. AGRAVO INTERNO. CDC. CONSÓRCIO ... DESISTENCIA. DEVOLUÇÃO IMEDIATA DOS VALORES ... PAGOS. MANTIDA ...
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Acórdão nº 0070054-13.1999.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... Órgão Julgador : Segunda Câmara Cível ... Apelante : Consorcio Nacional Ford Ltda ... Advogado : Nelson Paschoalotto (OAB: 108911/SP) ... EXCLUSÃO ... DO CONTRATANTE POR INADIMPLÊNCIA. DEVOLUÇÃO DOS ... VALORES PAGOS. POSSIBILIDADE. COBRANÇA DE TAXA DE ...
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Acórdão nº 1.0701.16.002205-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONSÓRCIO - DESISTÊNCIA DE MEMBRO - RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS - PRAZO - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - RETENÇÃO - FUNDO DE RESERVA - RESTITUIÇÃO AO FINAL DO CONSÓRCIO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO.- Se houver exclusão ou desistência de um dos consorciados do grupo de consórcio, a devolução dos valores das prestações pagas por ele deve ser feita dentro do prazo de...
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Acórdão nº 1.0701.16.002205-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONSÓRCIO - DESISTÊNCIA DE MEMBRO - RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS - PRAZO - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - RETENÇÃO - FUNDO DE RESERVA - RESTITUIÇÃO AO FINAL DO CONSÓRCIO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO.- Se houver exclusão ou desistência de um dos consorciados do grupo de consórcio, a devolução dos valores das prestações pagas por ele deve ser feita dentro do prazo de...
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Acórdão nº 1.0702.13.080322-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL -CONTRATO DE CONSÓRCIO - DESISTÊNCIA - CLÁUSULA PENAL - INCIDÊNCIA - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - PRÊMIO DE SEGURO - RETENÇÃO - FUNDO DE RESERVA - DEVOLUÇÃO - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA - PROVIMENTO PARCIAL. - Se a parte foi excluída do consórcio, ante a sua desistência, dando causa à rescisão, fica sujeita à cláusula penal.- A taxa de administração e o prêmio de seguro deverão
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Acórdão Nº 0159124-81.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-03-2023
... PARTE, DO PEDIDO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ... CONSÓRCIO. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DAS ... PARCELAS, AO FINAL, COM CORREÇÃO ...
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Acórdão Nº 0303049-97.2015.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS EM CONSÓRCIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PRETENSA DEVOLUÇÃO IMEDIATA DAS PARCELAS PAGAS. IMPOSSIBILIDADE. ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO QUE DISPÕE DO PRAZO DE 30 DIAS, A CONTAR DO ENCERRAMENTO DO GRUPO, PARA RESSARCIR O CONSORCIADO DESISTENTE. RESTITUIÇÃO IMEDIATA INCABÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO
... DE SERRALHERIA LTDA (AUTOR) APELADO: KIRTON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. (RÉU) ... RELATÓRIO ... /2008 e do contrato celebrado entre as partes.A pretensão de devolução imediata dos valores pagos pelo consorciado não merece ser ... -
Acórdão nº 7028036-14.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 28-07-2020
Recurso Inominado. Juizado Especial Cível. Consórcio. Enfermidade. Devolução dos Valores. Obrigação de Fazer. Proporcionalidade e Razoabilidade. Sentença mantida. Recurso desprovido. 1-A Existência de enfermidade grave e a impossibilidade de manutenção do pagamento do consórcio, justificam o ressarcimento dos valores pagos antes do encerramento do grupo, tratando-se de situação peculiar. 2-O...
... em desfavor da ré objetivando a rescisão do contrato de consórcio, bem como a devolução imediata das parcelas pagas.Narra a autora que ... -
Decisão Monocrática nº 50014211420188210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 17-10-2022
... TIPO DE AÇÃO: Consórcio ... ... AÇÃO DE DE COBRANÇA. CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS APÓS O ENCERRAMENTO DO GRUPO DE CONSÓRCIO. INOVAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0701.12.006204-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL. GRUPO DE CONSÓRCIO. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS JÁ PAGAS. DESISTÊNCIA. RESTITUIÇÃO IMEDIATA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DE JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECOTE DA TAXA DE ADESÃO E SEGURO. IMPOSSIBILIDADE. LIVRE PACTUAÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. LEGALIDADE DA CLÁUSULA PENAL. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DO DESEMBOLSO DAS PARCELAS.
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL. GRUPO DE CONSÓRCIO. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS JÁ PAGAS. DESISTÊNCIA. RESTITUIÇÃO IMEDIATA ... -
Acórdão nº 0506920-22.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Enero de 2018
... parcelas pagas ao grupo de consórcio, acrescidas de correção monetária, pelo INPC, a ... partir do efetivo ... APELAÇÃO. CONTRATO DE CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA ... DEVOLUÇÃO IMEDIATA DOS VALORES PAGOS ... IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ ...
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Acórdãos nº 0016555-18.2012.8.26.0408 de 35ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... CONTRATO DE CONSÓRCIO". Devolução dos valores. Taxa de administração. Verba devida \xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.21.063912-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONSORCIADO DESISTENTE - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - RESTITUIÇÃO APÓS TRINTA DIAS DO ENCERRAMENTO DOS GRUPOS - COISA JULGADA - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Nos termos do art. 520, do CPC, "denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso." Não...
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Acórdão nº 0516622-89.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR ... CONTRATO DE CONSÓRCIO. FALECIMENTO ... DO CONSORCIADO. DEVOLUÇÃO IMEDIATA À ... HERDEIRA ...
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Acórdão nº 1.0000.20.510629-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONSÓRCIO - DESISTÊNCIA DE MEMBRO - DEVOLUÇÃO DE VALORES - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E SEGURO - RETENÇÃO - POSSIBILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - SÚMULA 35 DO STJ - JUROS MORATÓRIOS - INCIDÊNCIA A PARTIR DO 30º DIA CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO GRUPO. Em se tratando de desistência de consórcio, poderá ser descontado da quantia a ser devolvida ao ex-consorciado a...
... , em virtude da retirada ou excluso do participante de plano de consorcio" (STJ, smula 35). (TJMG - Apelao Cvel 1.0000.20.026642-7/001, ...