dia feriado da industria
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A Reforma Trabalhista como violação do direito fundamental à saúde e à sustentabilidade humana
... 14 sobre o Descanso Semanal (Indústria), de 1921, Convenção n. 30 sobre as Horas de Trabalho (Comércio e ... anterior, havendo pouco espaço para a manobra de compensação do feriado, basta o mês ter 6 dias de descanso – mesclando feriados e domingos, ...
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Secretaria da Fazenda
... padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos), os produtos ... “sonho”, “rosca creme” e ... semana ou feriado, os veículos oficiais deverão ser recolhidos à garagem ... fornecida ...
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Acórdão Nº 0021226-92.2018.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. HORAS LABORADAS EM DOMINGOS E FERIADOS COMPENSADOS. É cabível o cômputo das horas trabalhadas nos repousos semanais e feriados para a correta apuração da carga horária semanal, sob pena de as folgas serem indevidamente compensadas com as horas extras prestadas, desvirtuando os limites diário e semanal de trabalho estabelecidos no título executivo judicial. Ademais,
... decorre do labor havido no dia destinado (via de regra domingo) e feriado, com a correspondente folga noutro dia, ou seja, não se trata de regime ... PIRELLI PNEUS. PROMETEON TYRE GROUP INDÚSTRIA BRASIL. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS ... -
Covid-19: 83% das amostras de pacientes do Rio desde janeiro são da variante de Manaus, mais transmissível
... FERIADO? Baixada Fluminense tem sexta-feira comum, com transporte lotado e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000486-70.2016.5.07.0012), 2017-02-17
... RECLAMADO: PANIFICADORA ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME ... Fundamentação ... S E N T E N Ç ... , de 5:30h às 14h, sem intervalo intrajornada; que laborou no feriado do dia do trabalhador e em outros feriados cujas datas não se recorda" ...
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Orientações Jurisprudenciais (OJS) do TST
... , pouco importando que o fruto de seu trabalho seja destinado à indústria. Assim, aplica-se a prescrição própria dos rurícolas aos direitos ... Feriado local. Prazo recursal. Prorrogação. Comprovação. Necessidade. Inserida ...
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Animados com os 12 feriadões de 2018? Vejam o que muda com a reforma trabalhista
... Assim, no caso de um feriado que cai numa quinta-feira, a empresa pode pedir para que se trabalhe no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001549-24.2015.5.06.0003), 14-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. JORNADA PASSÍVEL DE CONTROLE. Do conjunto probatório, resta clara a possibilidade de controle de jornada da reclamante, uma vez que os promotores de venda seguiam um roteiro pré-determinado pela empresa, registravam a presença quando chegavam aos estabelecimentos dos clientes, devendo ainda encaminhar fotos, por meio do celular fornecido pela reclamada.
... Recorrentes: SÃO BRAZ S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS E GEANE POSSIANO DOS SANTOS ... Recorridos : ... nos feriados de Carnaval e São João, apenas; que trabalhava no feriado do Recife da Santa; que no feriado trabalhava no horário normal da ... -
Acórdão Nº 0021923-27.2015.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 06-12-2017
EMENTA REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial dos pedidos, conforme norma coletiva revisanda, entendimentos majoritários desta Seção de Dissídios Coletivos, Precedentes deste Tribunal e Precedentes Normativos do TST. Indeferimento das demais pretensões por tratarem de matéria regulada na legislação ou própria para acordo entre as partes.
... NAS IND CONST CIVIL P ALEGRE SUSCITADO: SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA" DO CIMENTO RELATOR: MARIA SILVANA ROTTA TEDESCO EMENTA REVISÃO DE DISS\xC3" ... serviços extraordinários, quando em gozo de descanso semanal ou feriado previsto em Lei, fará jus, no mínimo, ao pagamento equivalente a 4 ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... se encerraria em 28 de outubro de 2020, considerando-se ainda o feriado nacional do dia 12 de outubro neste interregno. Ademais, registre-se que o ... : Isabela Carra Schiochet (OAB:0049995/BA) Espólio: Crs Brands Industria E Comercio Ltda Advogado: Guilherme Dias Curty De Carvalho ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 496-73.2014.5.15.0041) 11-04-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO. DANO MORAL COLETIVO. INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO. No tocante à indenização por dano moral coletivo, o Regional consignou que o valor arbitrado considerou a gravidade dos danos, partes destes de forma reflexa; o caráter punitivo e pedagógico da indenização; bem como a capacidade econômica da...
... e CYBELAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ... A Vice-Presidência ... - abster-se de manter empregado trabalhando em dia de feriado sem a devida autorização em norma coletiva; ... - computar, ... -
Decretos
... 16, que os encaminharão ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, devidamente informados ... § 2º A permissão dar-se-á por ... º Não serão acumuladas a remuneração do repouso semanal e a do feriado civil ou religioso, que recaírem no mesmo dia ... § 4º Para os efeitos ...
- Em semana com feriado, confira os principais fatos da economia
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Acórdão Nº 0021413-74.2017.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-12-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTEGRAÇÃO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAT. Comprovada a inscrição da reclamada no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) antes da admissão do autor, não há que se falar em natureza salarial da parcela. Apelo desprovido, no tópico. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CATEGORIA DIFERENCIADA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL DA EMPREGADORA. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS....
... para fins de cálculo dos repousos semanais remunerados e feriado/ exclusão do sábado para o cálculo dos repousos e feriados, ... Farmacêuticos do Estado de São Paulo e o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo ... Com efeito, o ... -
Acórdão Nº 0020235-73.2020.5.04.0123 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 04-11-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... : COMSEG DO SUL VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME, BIANCHINI SA INDUSTRIA COMERCIO E AGRICULTURA, MONTCALM MONTAGENS INDUSTRIAIS S/A ... RELATOR: ... obrigadas a pagar o dia de repouso semanal remunerado ou o dia de feriado em dobro, ou seja, não tiverem compensado trabalho ocorrido nestes dias, ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... pelo transporte rodoviário está associada à implantação da indústria automobilística no país e à mudança da capital para a região ... Hoje estou fazendo 60 anos. Estou em São Paulo em pleno feriado, amanhã meu netinho faz 03 aninhos e eu estou aqui parado ... Fui ...
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Jornada de Trabalho
... , de médico do Serviço Social do Comércio ou da Indústria; de médico da emprêsa ou por ela designado; de médico a serviço de ... Não serão acumuladas a remuneração do repouso semanal e a do feriado civil ou religioso, que recaírem no mesmo dia ... § 4o Para os efeitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001147-35.2015.5.07.0028), 2016-09-28
... Santo/CE não dispõe de transporte público, ônibus; que se o feriado caísse em uma dia da semana, só folgavam se trabalhassem no sábado o ... ção poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quando ouvido o Serviço de Alimentação de Previdência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001668-93.2017.5.06.0009), 23-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FERIADOS LABORADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. ESCALA 12X36. SÚMULA N.º 444 DO C. TST. O trabalho prestado em dias de feriado não é compensado pelas trinta e seis horas de descanso concedidas após as doze horas de trabalho (jornada 12x36), sendo devido o pagamento em dobro pelas horas trabalhadas nesses dias, consoante entendimento pacificado pela Súmula n.º 444 do colendo TST,
... SÚMULA N.º 444 DO C. TST ... O trabalho prestado em dias de feriado não é compensado pelas trinta e seis horas de descanso concedidas após ... neles venham a ser incluídas por ato do Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000319-87.2018.5.06.0181), 04-08-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. GRUPO ECONÔMICO. SOLIDARIEDADE RECONHECIDA. Em se tratando de grupo econômico, as empresas que formam o conglomerado respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Assim é que, ainda que as empresas integrantes do grupo tenham cada uma personalidade jurídica própria, resta inafastável a solidariedade. E, constatado através de documentação juntada aos...
... E PARTICIPAÇÕES LTDA., CONSTRUTORA SAINT ENTON LTDA., HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA ... ADVOGADOS : OSVALDO DA SILVA GUIMARÃES JÚNIOR, ... testemunhas foram uníssonas quanto ao labor em dias de domingo e feriado. Pede a reforma da sentença quanto aos títulos em tela. No mais, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000265-76.2020.5.06.0141), 15-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TRABALHO EXTERNO NOS MOLDES DO ARTIGO 62, I DA CLT. NÃO CARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O fato de laborar externamente não afasta o empregado da tutela prevista na CLT, pertinente ao regime de jornada de trabalho, havendo aspectos que traduzam fiscalização e supervisão pela empregadora. Vale dizer, para a caracterização do trabalho exclusivamente externo,...
... base a atividade econômica do empregador, que nesse caso é a Indústria de Alimentos e não de comércio ... Ou seja, por qualquer ângulo que ... Assevera ter trabalhado em dia feriado ... A reclamada em sua defesa alega, em síntese, que a parte autora ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000656-26.2018.5.07.0027), 2018-07-20
... RECLAMANTE: CRISTIANO GOMES SOARES ... RECLAMADO: INDUSTRIA DE CALCADOS VIA BEACH LTDA, MARINA DE NOVAIS REGIS PEREIRA - EPP ... trabalhariam os dias: 07 de setembro (Independência do Brasil - feriado nacional), 15 de setembro (Nossa Senhora das Dores- Feriado Municipal), 12 ...
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Acórdão Nº 0022328-87.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 05-12-2020
... trabalhista, havendo notícias de que manterá a mesma prática no feriado estadual de 20 de setembro ... Dessume-se da petição inicial que o ... , Primo Santo Tricot LTDA, Luciano Bertoletti de Mello, JG Fabro Indústria e Comércio de Confec, Lua e Sol Confecção e Facção LTDA e BL Moda ...
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Precedentes normativos do TST
... Vide art. 7º, XXV, da CF/88 ... 23 CRIAÃO DE FERIADO (negativo). A Justiça do Trabalho é incompetente para criar feriado ... rural, de modo geral, sem preocupar-se com a restrição à indústria canavieira ... Sem entrar no mérito da razoabilidade ou não da ...