dia feriado da industria
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Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
... ou jurídica que explora afivida-des agrícolas, pastoris ou de indústria rural (Lei n. 5.889/73), e também o empregador domésfico (Lei n ... judiciárias e força maior; Ainda, Lei Municipal que decreta feriado em sua comarca, no úlfimo dia em que o fitular do direito pudesse ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI/TST (1)
... , pouco importando que o fruto de seu trabalho seja destinado à indústria. Assim, aplica-se a prescrição própria dos rurícolas aos direitos ... ( Inserida em 26.3.99) ... 161. FERIADO LOCAL. PRAZO RECURSAL. PRORROGAÇÃO. COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010209-04.2014.5.06.0371), 17-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS DE PERCURSO. PREVISÃO EM CONVENÇÃO COLETIVA. Como é sabido, o legislador constitucional de 1988, por meio do artigo 7º, inciso XXVI, conferiu prestígio às normas coletivas para negociar direitos assegurados em texto de lei, estabelecendo a possibilidade inclusive de o negociado superar o legislado. Isso porque, diversamente do que ocorre no direito...
... Dobra do feriado ... Alega a reclamada/recorrente que eventuais feriados laborados ... disciplina as condições e o meio ambiente de trabalho na indústria da construção como um todo. Veja-se: ... "18.4.2.3. As instalações ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 457-20.2022.5.08.0129)
... incluir os seguintes ... : indústria de extração de óleos vegetais e de biodiesel, indústria do vinho e de ... dias de feriado. A Eg. Turma analisou e decidiu a respeito do tema, com base na ...
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Sentença nº 1000021-72.2023.5.02.0421 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-11-2023
... -se entidade patronal é representativa pelo: Sindicato da Industria de Artefatos de Ferro, Metais e Ferramentas em Geral do Estado de São ... dia do prazo para pagamento coincidir com sábado, domingo ou feriado, considerando que não há expediente bancário em referidos dias, ...
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Bitcoins e outras moedas digitais
... Trading with the Enemy Act, de 6 de outubro de 1917, decretou um feriado bancário, proibiu a exportação de ouro e prata, bem como transações ... teoricamente “não combinam” com a ilicitude, tal como a “indústria do esporte” que, infelizmente, “é um dos vários setores que têm ...
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Acórdão Nº 0020534-41.2014.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 18-06-2020
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO. JULGAMENTO CLÁUSULA A CLÁUSULA. Parcialmente deferidos os pedidos que se encontram em consonância com os entendimentos majoritários da Seção de Dissídios Coletivos, dos Precedentes deste Tribunal e dos Precedentes Normativos do TST. Indeferidos os demais pedidos visto que são matérias próprias para acordo ou reguladas por lei.
... votos, apreciando o item 14ª - DESCONTO DO REPOUSO REMUNERADO OU FERIADO POR ATRASO, deferir nos termos da revisanda, vencidos, parcialmente, as ... variada, inclusive atividades econômicas tão diversas como indústria, comércio, serviços, fornecimento de mão de obra, ou atividades ... -
Acórdão Nº 0020427-51.2018.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-05-2020
... volta de 'uns 6 anos para cá' as sementes já vem tratada da indústria; que no tempo de plantio também chegou a ir em feriados e final de ano ... e milho) laborava diariamente (de segunda a segunda), incluindo feriado e final semana, das 07h15min até as 22h, com intervalo para descanso de ...
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Orientações jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... , pouco importando que o fruto de seu trabalho seja destinado à indústria. Assim, aplica-se a prescrição própria dos rurícolas aos direitos ... ( Inserida em 26.3.99) ... 161. FERIADO LOCAL. PRAZO RECURSAL. PRORROGAÇÃO. COMPROVAÇÃO ...
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Tabelionato de Protesto
... órios não poderão fornecer às entidades representativas da indústria" e do comércio, em qualquer hipótese, certidão diária, em forma de rela\xC3" ... protestos no dia 11 de outubro de 2001, quinta-feira, véspera do feriado nacional consagrado a Nossa Senhora Aparecida, então o protesto deveria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000917-58.2016.5.06.0004), 03-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. - Deve prevalecer como critério de enquadramento sindical a regra geral, qual seja, a da atividade preponderante da empresa. No caso dos autos, claramente, a reclamada é indústria de bebidas, sendo, aliás, fato público e notório que a empresa é fabricante de cervejas, chopps e refrigerantes, estando sua atividade...
... RECORRENTES :ALMIR RANGEL E HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA ... RECORRIDOS : OS MESMOS ... ADVOGADOS : DAVYDSON ... regular do descanso semanal, bem como o registro da informação "feriado" no controle de ponto ... Desse modo, não tendo sido apontado pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000619-72.2016.5.06.0002), 11-10-2017
RECURSOS ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. - Deve prevalecer como critério de enquadramento sindical a regra geral, qual seja, a da atividade preponderante da empresa. No caso dos autos, claramente, a reclamada é indústria de bebidas, sendo, aliás, fato público e notório que a empresa é fabricante de cervejas, chopps e refrigerantes, estando sua atividade...
... RECORRENTES : BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS S.A E WELLINGTON LIMA DA SILVA ... RECORRIDOS : OS MESMOS ... 976/977/982, os quais comprovam o labor aos domingos; fls. 979 (feriado de 07/09), fls. 981 (feriado de 02/11), fls. 983 (feriado de 25/12) ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 279-46.2017.5.08.0000) 14-05-2018
... Indústria Ltda., à fl. 258, informou que não eram verdadeiras todas as ... bojo da negociação, esperava tal aceitação ao funcionamento do feriado de amanhã, que não havendo, ... reserva-se ao direito de não mais ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... dia do mês no estabelecimento, incluindo-se sábado, domingo, feriado e qualquer outro dia em que não haja expediente, no período entre os ... Assim, todos os estabelecimentos (indústria, transportes, comércio etc.) se encontram obrigados à contratação de ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado ... Comentário: ... Frise-se ... , suburbano, rural ou marítimo, poderá o ministro do Trabalho, Indústria ...
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Autoridades do Camboja pedem que jovens evitem 'atividades inapropriadas' e 'perder a dignidade' no Dia dos Namorados
... O feriado leva "um pequeno nmero de jovens a ( ... ) esquecer de estudar e perder sua ...
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Das férias anuais - (arts. 129 a 153)
... avulsos de capatazia, ensacadores de sal e trabalhadores na indústria da extração de sal na condição de avulsos. A nosso ver, a inclusão de ... Domingo ou feriado: Cabe, privativamente, ao empregador fixar a data em que o empregado ...
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A crise capitalista e os desafios dos trabalhadores
Na crise atual do capitalismo globalizado, iniciada em 2008, o sistema de exploração se defronta com novas possibilidades de protagonizar um novo salto no uso e remuneração da classe trabalhadora. A consolidação inédita do sistema de coordenação centralizada capitalista, com articulação e integração descentralizada da produção de bens e serviços pelo mundo, expõe a força de trabalho a formas cada
... apropriados (fazenda para a agricultura e pecuária, fábrica e indústria para a manufatura, entre outros) ... Pelo trabalho imaterial, a ... , sem mais a presença do histórico salário indireto (férias, feriado, previdência etc), os fundos públicos voltados ao financiamento do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000256-19.2016.5.06.0121), 01-10-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados em face da inexistência de qualquer vício a ser sanado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e art. 1022, do novo Código de Processo Civil e da Súmula nº 297, do C. Tribunal Superior do Trabalho.
... - ME; INDÚSTRIA DE SORVETES E DERIVADOS LTDA. e SORVETERIA CREME MEL S. A ... ADVOGADOS ... óximo ao final do contrato do depoente; ( ... ) que quando havia um feriado em Paulista ou Abreu e Lima, os vendedores trabalhavam em Recife; que não ... -
Das férias anuais
... de capatazia, ensacadores de sal e trabalhadores na indústria da extração de sal na condição de avulsos. A nosso ver, a inclusão de ... Domingo ou feriado: Cabe, privativamente, ao ... empregador fixar a data em que o ...
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Razões (Novas) dos Pontos
... Na Argentina é embrionária, existindo na área da indústria automotora. Na Espanha, apenas 3,5% dos trabalhadores estão submetidos ao ... ixar o início de férias em período de dois dias antes de feriado ou dia de repouso semanal remunerado (§ 3 o ... do art. 134), nada ...