dia feriado da industria
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000619-72.2016.5.06.0002), 11-10-2017
RECURSOS ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. - Deve prevalecer como critério de enquadramento sindical a regra geral, qual seja, a da atividade preponderante da empresa. No caso dos autos, claramente, a reclamada é indústria de bebidas, sendo, aliás, fato público e notório que a empresa é fabricante de cervejas, chopps e refrigerantes, estando sua atividade...
... RECORRENTES : BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS S.A E WELLINGTON LIMA DA SILVA ... RECORRIDOS : OS MESMOS ... 976/977/982, os quais comprovam o labor aos domingos; fls. 979 (feriado de 07/09), fls. 981 (feriado de 02/11), fls. 983 (feriado de 25/12) ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 279-46.2017.5.08.0000) 14-05-2018
... Indústria Ltda., à fl. 258, informou que não eram verdadeiras todas as ... bojo da negociação, esperava tal aceitação ao funcionamento do feriado de amanhã, que não havendo, ... reserva-se ao direito de não mais ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... dia do mês no estabelecimento, incluindo-se sábado, domingo, feriado e qualquer outro dia em que não haja expediente, no período entre os ... Assim, todos os estabelecimentos (indústria, transportes, comércio etc.) se encontram obrigados à contratação de ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado ... Comentário: ... Frise-se ... , suburbano, rural ou marítimo, poderá o ministro do Trabalho, Indústria ...
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Autoridades do Camboja pedem que jovens evitem 'atividades inapropriadas' e 'perder a dignidade' no Dia dos Namorados
... O feriado leva "um pequeno nmero de jovens a ( ... ) esquecer de estudar e perder sua ...
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Das férias anuais - (arts. 129 a 153)
... avulsos de capatazia, ensacadores de sal e trabalhadores na indústria da extração de sal na condição de avulsos. A nosso ver, a inclusão de ... Domingo ou feriado: Cabe, privativamente, ao empregador fixar a data em que o empregado ...
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A crise capitalista e os desafios dos trabalhadores
Na crise atual do capitalismo globalizado, iniciada em 2008, o sistema de exploração se defronta com novas possibilidades de protagonizar um novo salto no uso e remuneração da classe trabalhadora. A consolidação inédita do sistema de coordenação centralizada capitalista, com articulação e integração descentralizada da produção de bens e serviços pelo mundo, expõe a força de trabalho a formas cada
... apropriados (fazenda para a agricultura e pecuária, fábrica e indústria para a manufatura, entre outros) ... Pelo trabalho imaterial, a ... , sem mais a presença do histórico salário indireto (férias, feriado, previdência etc), os fundos públicos voltados ao financiamento do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000256-19.2016.5.06.0121), 01-10-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados em face da inexistência de qualquer vício a ser sanado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e art. 1022, do novo Código de Processo Civil e da Súmula nº 297, do C. Tribunal Superior do Trabalho.
... - ME; INDÚSTRIA DE SORVETES E DERIVADOS LTDA. e SORVETERIA CREME MEL S. A ... ADVOGADOS ... óximo ao final do contrato do depoente; ( ... ) que quando havia um feriado em Paulista ou Abreu e Lima, os vendedores trabalhavam em Recife; que não ... -
Das férias anuais
... de capatazia, ensacadores de sal e trabalhadores na indústria da extração de sal na condição de avulsos. A nosso ver, a inclusão de ... Domingo ou feriado: Cabe, privativamente, ao ... empregador fixar a data em que o ...
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Razões (Novas) dos Pontos
... Na Argentina é embrionária, existindo na área da indústria automotora. Na Espanha, apenas 3,5% dos trabalhadores estão submetidos ao ... ixar o início de férias em período de dois dias antes de feriado ou dia de repouso semanal remunerado (§ 3 o ... do art. 134), nada ...
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Cade aprova compra da MAP pela Gol, Citi eleva aéreas europeias, Focus e balança comercial brasileira: As notícias mais quentes do dia
... Devido ao feriado de Ano-Novo, estaro fechados os mercados de Austrlia, China, Frana, ...
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Acórdão Nº 0020940-47.2015.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-11-2017
EMENTA HORAS IN ITINERE . ÔNUS DA PROVA. O direito à remuneração das horas in itinere como extraordinárias tem como fundamento a existência de transporte fornecido pelo empregador até o local de trabalho que seja de difícil acesso ou não servido por transporte público regular, conforme Súmula nº 90 do TST e § 2º do art. 58 da CLT.
... -47.2015.5.04.0511 (RO) RECORRENTE: DIEGO MADRUGA COSTA, ALTBER - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS METALURGICOS LTDA ... RECORRIDO: ALTBER - INDUSTRIA, ... da 8ª diária e da 44ª semanal nas semanas que antecedem feriado em sábado. Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ADESIVO DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001000-05.2017.5.06.0145), 21-01-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. COMISSIONISTA MISTO. HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 340 DO TST. CABIMENTO. Em se tratando de comissionista misto, impõe-se a aplicação da Súmula nº 340 do TST, para efeito de apuração das horas extras. Recurso improvido.
... RECORRENTES : GUSTAVO MARINHO DE JESUS E PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ... RECORRIDOS : OS MESMOS ... ADVOGADOS : ISADORA ... as seguintes datas (observadas a data da criação de cada feriado, segundos sua respectiva lei municipal): ... 1) Sexta-feira da Paixão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000006-83.2016.5.06.0121), 09-11-2016
EMENTA: HORAS EXTRAS. SERVIÇO EXTERNO. FISCALIZAÇÃO DA JORNADA. CONFIGURAÇÃO. Para a incidência do art. 62, I, da CLT, é preciso que o empregado exerça sua função externamente, como também que seja totalmente incompatível com a fixação de horário de trabalho, e com qualquer tipo de fiscalização por parte da empresa. Assim, não basta que o trabalho se dê de forma externa. É imprescindível que a...
... Recorrentes: KLEBER SEBASTIÃO DA SILVA; e INDÚSTRIA DE SORVETES E DERIVADOS LTDA ... Recorridos: OS MESMOS; SORVETERIA ... apenas aguardando o contato do gerente ... ; que quando havia um feriado em Paulista ou Abreu e Lima, os vendedores trabalhavam em Recife; que não ... -
Decisões Monocráticas nº 1119643 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... Corte, a comprovação da tempestividade do recurso, em virtude de feriado local ou de suspensão de expediente no Tribunal de origem, deve ser ... Curiae. : Confederação Nacional da Indústria - Cni ... adv.(a/S) : Cassio Augusto Borges (91152/Rj, 20016-a/Df) e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001114-65.2017.5.07.0031), 2018-10-04
... , aprovado pelo Decreto nº 27.0478, de 12 de agosto de 1949, a Indústria Têxtil em geral, excluídos os serviços de escritório ... Parágrafo ... que o reclamante não trabalhou no dia 29/04/2016 por se tratar de feriado judaico e também não trabalhou no dia 01/05/2016, data em que era ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000079-91.2019.5.06.0172), 03-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. Nos termos do art. 74, §2º da CLT, cumpre ao empregador apresentar os cartões de ponto pertinentes ao contrato de trabalho objeto da demanda. Entretanto, o conteúdo dessa prova encerra presunção juris tantum, isto é, reputa-se verdadeiro, mas pode ser elidido por prova em contrário. In casu, além de não ter apresentado impugnação específica, o autor não...
... e AMCOR DO NORDESTE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA ... Advogados : TÉRCIO ROBERTO PEIXOTO ... laborou das 18h56 do dia 24.12.2015 as 07h02 do dia 25.12.2015 (feriado), todavia não houve folga compensatória, tampouco pagamento da verba, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000295-16.2015.5.06.0003), 01-02-2017
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. ESCALA DE 12 HORAS DE TRABALHO POR 36 DE DESCANSO. NÃO APRESENTAÇÃO DE NORMA COLETIVA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 85 DO TST. REMUNERAÇÃO DOS DOMINGOS LABORADOS. COMPENSAÇÃO PELA ADOÇÃO DESSA ESCALA ESPECIAL. Na ausência de negociação coletiva para instituição da escala em questão, é devido o pagamento das horas extras acima da oitava diária e...
... ção, caso se entenda ser devido alguma parcela a título de feriado ou domingo, deve a condenação se limitar a dobra legal, haja vista a ... , a fim de que o seu deferimento desmesurado não se torne uma "indústria", com a banalização do instituto ... Imperioso se faz a maior ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1111-94.2016.5.13.0026)
RECURSOS DE REVISTA DOS RECLAMADOS. ANÁLISE CONJUNTA. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ATIVIDADE-FIM E ATIVIDADE-MEIO. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento conjunto da ADPF nº 324 e do RE nº 958.252/MG, com repercussão geral (te
... Comércio e Indústria Ltda., empresa do ramo do comércio varejista, não exercendo qualquer ... Quanto ao pedido de ... pagamento em dobro do feriado trabalhado do dia 20/09/2011, no entanto, verifica-se que o ... -
Acórdão Nº 0020438-92.2017.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-05-2020
INDENIZAÇÃO PELA LAVAGEM DE UNIFORME. A higiene da vestimenta utilizada no trabalho pode se equiparar à lavagem da roupa pessoal, a menos que a natureza da atividade desenvolvida envolva especiais condições de limpeza, não sendo este o caso dos autos. Recurso do reclamante não provido.
... (ROT) RECORRENTE: EDSON CRUZ WASUM, COMPANHIA ZAFFARI COMERCIO E INDUSTRIA ... RECORRIDO: EDSON CRUZ WASUM, COMPANHIA ZAFFARI COMERCIO E INDUSTRIA ... feriado trabalhado deve ocorrer na mesma semana. Argumenta que independentemente ... -
Duração do trabalho ? jornada
... , dos trabalhadores nas áreas de petróleo, petroquímica e indústria" de xisto. As circunstâncias objetivas envolventes ao cumprimento do servi\xC3" ... com o domingo duas vezes por mês, regra geral; porém o feriado não se encontra contemplado, razão pela qual a Súmula 444 determina o ...
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Em Tempo
... virtude do feriado municipal alusivo ao Aniversário do Município ... II – S U S P E N D ... Indústria de Veículos Automotores Ltda ... Curitiba, 07 de março de 2017 ...