dia feriado da industria
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Acordão nº 20160174567 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Abril de 2016
... COMERCIARIOS DE SÃO PAULO RECORRIDA: CIAM ZAFFARI COMÉRCIO E INDÚSTRIA ... Inconformado com a r. sentença, cujo relatório adoto e que julgou ... a ação, recorre ordinariamente o sindicato autor, alegando que o feriado de 20 de novembro, dia de Zumbi dos Palmares, não foi respeitado pela ...
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Acórdão Nº 5962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2021
... Comissão Permanente de Indústria e Comércio da ... Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para ... final de semana e feriado ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... há expediente na Universidade, no sábado, domingo ou feriado, ... estes ficarão automaticamente prorrogados até o primeiro dia ... Economia e ... gestão dos negócios agroalimentares: indústria de alimentos, ... indústria de insumos, produção agropecuária [e] ...
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Acordão da , 13-06-2022
EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. DESERÇÃO. COMPROVANTE DE AGENDAMENTO BANCÃRIO. MEIO INIDÔNEO. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. DECURSO DE PRAZO. SÚMULA N. 187/STJ. INCIDÊNCIA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. HONORÃRIOS RECURSAIS. CABIMENTO. CORRETA A MAJORAÃ
... : MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA ... E COMERCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS ... : BANCO DO BRASIL SA - ... 1.003 do NCPC, "o recorrente comprovará a ... ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso", o que ... impossibilita a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000265-76.2020.5.06.0141)
... Assevera ter trabalhado em dia feriado. A reclamada em sua defesa alega, em síntese, que a parte autora foi ... indústria de bebidas, enquadra-se nas disposições da Lei nº 3.207/57, não se lhe ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000265-76.2020.5.06.0141)
... Assevera ter trabalhado em dia feriado. A reclamada em sua defesa alega, em síntese, que a parte autora foi ... indústria de bebidas, enquadra-se nas disposições da Lei nº 3.207/57, não se lhe ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000181-44.2015.5.06.0014), 06-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ATIVIDADE EXTERNA INCOMPATÍVEL COM O CONTROLE DE JORNADA. ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS. I. Por se tratar de fato obstativo à pretensão obreira ao pagamento de horas extras e por cuidar de hipótese excepcional que desonera o empregador de sua obrigação legal de registrar a jornada de trabalho dos seus funcionários (art. 74, §2º, da CLT), incumbe à empresa o ônus da prova da execuç
... Recorridos : SÃO BRAZ S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS ... Advogados : Isadora Coelho de Amorim ... promotor, ainda trabalhando; ( ... ) QUE tambem chegou a folgar em feriado; QUE com relação a intervalo comunicava a reclamante que estava se ... -
O trabalho da mulher e a reforma trabalhista
... ao desenvolvimento tecnológico e ao grande crescimento da indústria", pois os salários dos trabalhadores masculinos, que eram os chefes de fam\xC3" ... ício do período das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado ... Trata-se de mais um aspecto ...
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Supremacia do negociado em face do legislado. a natureza bifronte (ou as faces) da nova CLT
... de registro de jornada de trabalho; XI – troca do dia de feriado; XII – enquadramento do grau de insalubridade (revogado pela Medida ... neles venham a ser incluídas por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante ...
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O Contexto e Pretexto da Prevalência do Negociado sobre o Legislado à Luz da Autonomia Privada Coletiva Contemporânea
... ústrias de São Paulo (FIESP) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O anteprojeto ensejou o PL n. 4.193/2012 ... Capítulo 13. O ... XI – troca do dia de feriado; ... XII – enquadramento do grau de insalubridade e prorrogação de ...
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Acórdão Nº 0020342-23.2016.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-07-2020
EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. A superação do limite legal descaracteriza o acordo de turnos ininterruptos de revezamento. Recurso da reclamada ao qual se nega provimento no aspecto.
... ) RECORRENTE: CHRISTIAN RODRIGUES PEREIRA, PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA ... RECORRIDO: CHRISTIAN RODRIGUES PEREIRA, PROMETEON TYRE ... Reafirma ter sido convocado para laborar no feriado de 12.10.2014, porém negou-se em virtude de ter comparecido em feriados ... -
Decisões Monocráticas nº 1184644 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... e peremptórios, não se interrompendo por férias, domingo ou dia feriado ... Nesse contexto, havendo regra expressa na lei processual penal acerca ... Ministra Rosa Weber Relatora ... Recte.(s) : Base Industria e Comercio de Oleos e Proteinas Ltda ... adv.(a/S) : Marguid Schmidt ...
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Acórdão Nº 0020204-58.2015.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-09-2017
... COMERCIAL LTDA - EPP, SOUTH SERVICE TRADING SA, AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., IRMAOS VARGAS LTDA., ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE ... ), em seis meses de cada um dos dois primeiros anos e, em um feriado por mês, nos meses de outubro a dezembro nos dois primeiros anos do ...
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Entre liberdade e representatividade: breves considerações sobre a lei n. 13.467/2017, a proposta de autonomia do negociado sobre o legislado e o papel do judiciário na análise dos acordos e convenções coletivas
... XI - troca do dia de feriado; ... XII - enquadramento do grau de insalubridade; ... XIII - ... neles venham a ser incluídas por ato do Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante ...
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Acórdão Nº 0020804-40.2019.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-08-2020
... UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EMPREGADA EM DIA FERIADO. VIGÊNCIA DO ART. 6º-A DA LEI 10.101/00. NECESSIDADE DE NORMA COLETIVA ... ínea "d", estabelece o pagamento à Confederação Nacional da Indústria de 2% sobre os valores arrecadados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem ...
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Guedes e Campos Neto irão falar sobre offshores no Senado e na Câmara
... Eles sugerem a data do dia 19, após a semana do feriado. Será a primeira data útil da CAE ... O filho do presidente da ... organizado pela Febraban e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para discutir a reforma tributária. Para defender a aprovação do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001947-65.2015.5.06.0101), 18-02-2019
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. LABOR EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA USUFRUÍDO. Segundo entendimento prevalecente desta Turma, em sendo incontroversa a ausência de fiscalização do empregador durante esta pausa (porque o empregado laborava externamente, fora do seio da empresa) é de ser reconhecida, ao menos, a disponibilidade do seu usufruto integral, de modo que, acaso em algum dia o seu gozo...
... a criação do CDD não desnatura a atividade finalística da industria de bebidas, defendendo que os acordos firmados com SINDVEPRO engendra uma ... feriado, mas que não registrava o referido dia no book da empresa, mas apenas no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000602-30.2018.5.06.0143), 12-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. INDENIZAÇÃO PELA DEPRECIAÇÃO DE VEÍCULO PRÓPRIO. NÃO CABÍVEL. Embora a depreciação do bem seja um fato notório, tal desgaste (inclusive, dos componentes do bem, como pneu), ocorre em qualquer veículo, seja usado, ou não, para fins profissionais. Dessa forma, caberia ao autor demonstrar a desvalorização causada, especificamente, pelo uso do bem no...
... pagava quando o motorista trabalhava um sábado, um domingo, um feriado. 'Eles' assinavam o controle de jornada de 06 às 15h48, mas sempre ... , a título de exemplo, se um engenheiro é contratado para uma indústria metalúrgica, para exercer este cargo, será filiado ao sindicato dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000184-65.2016.5.07.0004), 2020-02-05
... RECORRENTE: DUDAS BURGER INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA ... RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL (PGFN) ... 9º da Lei 605/49. Sustenta haver realizado o pagamento do feriado laborado no dia 15/11/2014, fazendo referência ao recibo de pagamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001725-14.2015.5.06.0161), 22-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS.ÔNUS DA PROVA. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. DESCARACTERIZAÇÃO. A apreciação da controvérsia envolvendo jornada de trabalho está estritamente vinculada à exibição de documento essencial a cargo do empregador quando esse possuir mais de 10 (dez) empregados, por imperativo legal (incidência do art. 74, § 2º, da CLT), o que pode ensejar a inversão do encargo probatório, mas
... Recorrente : MAJE DO NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA ... Recorrida : LUCICLEIDE ... a exclusão das horas extras, intervalo intrajornada, dobra de feriado e reflexos. Pede provimento ... Apesar de intimado a recorrida não ... -
Súmulas dos Tribunais Superiores
... ção e refinação do petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados, por meio de ... (ex-OJ n. 239 da SBDI-I. Inserida em 20.6.2001) ... 385. Feriado local. Ausência de expediente forense. Prazo recursal. Prorrogação ...
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Acórdão Nº 0021302-03.2015.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 28-09-2017
REGIME DE COMPENSAÇÃO HORÁRIA. TRABALHO INSALUBRE. AUSÊNCIA DA LICENÇA PRÉVIA PREVISTA NO ART. 60 DA CLT. Ante o entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85, VI, do TST e na Súmula 67 deste TRT, a ausência da licença prévia exigida no art. 60 da CLT torna inválido o regime de compensação horária, ainda que autorizado por acordo ou convenção coletiva de trabalho. Recurso da reclamada...
... RECORRIDO: INTERNATIONAL INDUSTRIA AUTOMOTIVA DA AMERICA DO SUL LTDA ... RELATOR: WILSON CARVALHO DIAS ... aos sábados, nas ocasiões em que o sábado coincidiu com o feriado, deve ser pago em apartado em dobro, pois o sábado compensado equivale a ...